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Municípios já podem solicitar incentivo para formação em Saúde da Família

Data de publicação: 27/04/2020


O recurso adicional faz parte do Previne Brasil e pode ser usado pelos gestores para ampliar e qualificar os programas de especialização médica e multiprofissional


Com o novo financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS), o Previne Brasil, o incentivo aos municípios e Distrito Federal que tenham programas de residência médica ou multiprofissional em Saúde da Família já pode ser solicitado. O recurso adicional pode ser usado pelos gestores para estruturar ou ampliar esses programas de especialização. A solicitação do recurso deve ser feita pelo e-Gestor.

As residências na área de Saúde da Família são uma modalidade de pós-graduação com duração de dois anos para profissionais da área da saúde. Durante esse período, o residente atende pacientes sob supervisão de especialistas. Com o recurso, o governo federal busca incentivar a especialização de profissionais médicos, enfermeiros e dentistas em Atenção Primária e, consequentemente, melhorar a qualidade do atendimento à população.

Para solicitar o incentivo, é necessário que o município tenha os programas de residência funcionando e que estejam com situação regular na Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) ou Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS). Além disso, os profissionais precisam estar oficialmente vinculados aos respectivos programas e cadastrados como profissionais residentes na composição de uma equipe de Saúde da Família (eSF) ou equipe de Saúde Bucal (eSB) no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES). Esse cadastro (a inclusão e a atualização) é responsabilidade do gestor local. O passo a passo mostra como aderir.

Para mais informações, acesse o material que traz perguntas e respostas mais frequentes sobre o programa de formação.

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