Decisão entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2019
A Anvisa proibiu por meio da RDC n°173, a fabricação, a importação, a comercialização e o uso, em serviços de saúde, dos elementos mercúrio e pó para liga de amálgama na forma não-encapsulada. A liga de amálgama é uma liga metálica usada em restaurações dentárias. Entretanto, produtos com liga de amálgama na forma encapsulada não estão proibidos.
Hospitais, clínicas e postos de saúde, entre outros prestadores de serviços do setor, deverão realizar o descarte de material com mercúrio, conforme as normas da Anvisa para descarte de resíduos sólidos.
Que problemas o mau manuseamento do amálgama pode causar?
O efeito cumulativo de aspiração de vapores de mercúrio pode ocasionar efeitos tóxicos aos profissionais que manipulam o amálgama dentário de forma incorreta; e contaminação da água e meio ambiente, caso o descarte seja também seja realizado de forma errada, diretamente na rede de esgoto.
Medidas para a remoção e acondicionamento de amálgama
É muito importante que a remoção seja feita com cuidado e sem pressa. Evite retirar mais de uma restauração por sessão e utilize isolamento absoluto para que o paciente não degluta. Excesso de restaurações de amálgama e dentes extraídos que possuam esta restauração devem ser acondicionados em recipiente inquebrável, de paredes rígidas, contendo água suficiente para cobri-los, e encaminhá-los para coleta especial de resíduos contaminados.
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