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Ministério da Saúde - MS
Secretaria de Atenção Primária à Saúde- SAPS

 

Ministério da Saúde e parceiros assinam termo de compromisso para deter o avanço da obesidade infantil

Data de publicação: 19/08/2021


Sociedade civil e organismos internacionais fazem parte da lista de signatários. Confira o vídeo de divulgação do pacto



Como principal ação da Campanha de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil, lançada em 10 de agosto, o Ministério da Saúde e mais 18 parceiros assinaram um termo de compromisso nacional para deter o avanço da obesidade infantil no Brasil.

Os signatários se comprometem a: reconhecer que a obesidade infantil é um importante problema de saúde pública que deve ser priorizado; fortalecer e ampliar as ações de promoção da alimentação adequada e saudável; fortalecer e ampliar as ações de promoção da atividade física; e fortalecer e ampliar ações intersetoriais de prevenção e cuidado da obesidade infantil.

A coordenadora-geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, Gisele Bortolini, lembra que a Atenção Primária à Saúde é fundamental nesse contexto de prevenção e atenção ao sobrepeso e à obesidade infantil. “Esperamos contar com o apoio dos gestores e dos profissionais de saúde nesse desafio”, convida. Entretanto, ela também lembra que é necessário contar com respostas multissetoriais para incidir sobre os determinantes da obesidade infantil, que são inúmeros e complexos - o que ressalta a importância dos parceiros.

Confira abaixo a lista completa de signatários:

• Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass)

• Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems)

• Ministério da Educação

• Ministério da Cidadania

• Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) 

• Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef Brasil)

• Organização Pan-Americana de Saúde (Opas Brasil)

• Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO Brasil) 

• Organização das Nações Unidas para Educação e Cultura (Unesco)

• CECF/PMA 

• Pastoral da Criança

• Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) 

• Associação Brasileira de Nutrição (Asbran)

• Conselho Federal de Medicina (CFM) 

• Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) 

• Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica (Abeso) 

• Conselho Federal de Educação Física (Confef)

• Sociedade Brasileira de Atividade Física e Saúde (SBAFS)

Para acessar o termo, clique aqui.

Dados nacionais

Em 2020, das crianças acompanhadas na Atenção Primária à Saúde (APS) do Sistema Único de Saúde (SUS), 15,9% dos menores de 5 anos e 31,7% das crianças entre 5 e 9 anos tinham excesso de peso. Dessas, 7,4% e 15,8%, respectivamente, apresentavam obesidade, segundo o Índice de Massa Corpórea (IMC) para a idade. Considerando todas as crianças brasileiras menores de 10 anos, estima-se que cerca de 6,4 milhões tenham excesso de peso e 3,1 milhões tenham obesidade.

Quanto aos adolescentes acompanhados na APS no ano passado, 31,9% e 12% apresentavam excesso de peso e obesidade, respectivamente. É possível estimar que hoje há cerca de 7,2 milhões de crianças e adolescentes com obesidade. Já o Estudo de Riscos Cardiovasculares em Adolescentes (ERICA), realizado com estudantes de 12 a 17 anos de 1.247 escolas brasileiras, mostrou que o refrigerante é um dos alimentos mais consumidos por essa faixa etária. Além disso, 56,6% dos jovens fazem refeições “sempre ou quase sempre” na frente da TV.

O hábito também é um problema entre os mais novos. Dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS, 2013), revelam que entre as crianças menores de dois anos, 60,8% consomem biscoitos, bolachas e bolos e 32,3% tomam refrigerante ou suco artificial. 

Além da má alimentação, outra causa de obesidade infantil é o comportamento sedentário. No Brasil, entre as crianças de 6 a 10 anos, de 70,8% a 81,1% delas são consideradas inativas fisicamente (ou seja, com menos de 60 minutos diários ou 300 minutos/semana de atividades físicas). Dos 10 aos 19 anos, a prevalência de inatividade física varia de 7,7% a 91,7%. Cerca de 32% a 90,6% das crianças e dos adolescentes (até 19 anos de idade) passam mais de duas horas por dia em frente às telas (televisão, computador e celular, por exemplo). Quando considerado somente o tempo em frente à TV, 76% das crianças e dos adolescentes (3 a 19 anos de idade) passam mais de duas horas por dia nessa atividade.

A obesidade infantil está associada a maior chance de morte prematura, manutenção da obesidade e incapacidade na idade adulta. Além de aumentar os riscos futuros, crianças e adolescentes com obesidade podem apresentar dificuldades respiratórias, aumento do risco de fraturas e outros agravos osteoarticulares, hipertensão arterial sistêmica, marcadores precoces de doenças cardiovasculares, resistência à insulina, câncer e efeitos psicológicos, como baixa autoestima, isolamento social e transtornos alimentares, entre outros.  

Ações do MS

O Ministério da Saúde reconhece que a obesidade infantil é uma prioridade de saúde pública. Isso significa atuar na indução e coordenação de ações efetivas que articulem setores para além da saúde e, na APS, reforçar o cuidado integral.

Entre os principais marcos políticos estão o Plano de Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis; a Estratégia Intersetorial de Prevenção e Controle da Obesidade; o Guia Alimentar para a População Brasileira, o Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de Dois Anos e o Guia de Atividade Física para a População Brasileira; e o Plano Nacional de Saúde. No âmbito internacional, destaca-se o Plano de Ação para Prevenção da Obesidade em Crianças e Adolescentes, proposto pela Opas/OMS para a Região das Américas; ¿a Década de Ação para a Nutrição; e acordos do Mercosul que visam impulsionar e estabelecer políticas e medidas para prevenção e controle da obesidade infantil.

Em 2020 e 2021, diversos investimentos foram realizados pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps) para conter o avanço da obesidade infantil. No contexto emergencial, foi publicada Portaria GM/MS 2994, de 29 de outubro de 2020, que instituiu, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro federal para atenção às pessoas com obesidade, diabetes mellitus ou hipertensão arterial sistêmica. Já a Portaria GM/MS nº 894, de 11 de maio de 2021, instituiu, em caráter excepcional, incentivos financeiros federais de custeio a serem transferidos aos municípios e Distrito Federal, com destaque para as ações de enfrentamento à má nutrição (desnutrição e obesidade infantil), com foco em crianças e gestantes do Programa Bolsa Família (PBF). O investimento das duas portarias soma um valor de mais de R$ 550 milhões.

A Estratégia de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (Proteja), lançada pelo Ministério da Saúde, visa apoiar gestores na implementação de ações efetivas para a reversão do quadro de obesidade infantil no âmbito municipal. Outras estratégias federais também vêm sendo empreendidas de maneira contínua, como o Programa Crescer Saudável, que, com o Programa Saúde na Escola (PSE), fomenta a promoção da alimentação adequada e saudável para escolas no País. Também são destaques o curso “Obesidade Infantil: Uma visão global da prevenção e controle na atenção primária”, desenvolvido em parceria com a SGETS/MS, lançado neste mês na plataforma AVASUS; e o Instrutivo de Cuidado às Crianças e Adolescentes com Obesidade, que traz orientações para o tratamento na APS.

Todos os materiais podem ser acessados aqui.


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