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Ministério da Saúde - MS
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Saúde repassa R$ 449 milhões a Centros para enfrentamento da Covid-19

Data de publicação: 02/03/2021


Medida publicada nesta terça-feira (2) pela Portaria nº 361 alcança 2.061 municípios. Confira a lista de contemplados com o incentivo de custeio federal


O Ministério da Saúde vai destinar mais incentivos financeiros federais aos Centros Comunitários de Referência e Centros de Atendimento para o enfrentamento da Covid-19. O repasse foi anunciado nesta terça-feira (2) pela Portaria nº 361, publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O montante, de R$ 449,22 milhões, é destinado ao custeio dos Centros nas competências financeiras de janeiro a março de 2021. O objetivo é apoiar ações para o funcionamento dos estabelecimentos, tendo em vista a necessidade de organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS) local para conciliar as agendas de acompanhamento programático das doenças crônicas, pré-natal e consultas de rotina com as demandas relacionadas à infecção pelo novo coronavírus.

No total, 2.373 estabelecimentos (sendo 2.313 de Atendimento e 60 Comunitários) de 2.061 municípios serão contemplados. Para o secretário de Atenção Primária à Saúde, Dr. Raphael Parente, o cenário epidemiológico atual pede readequação da APS, que tem um papel importante na campanha de vacinação, o que inclui os Centros. “Ao todo, o Ministério da Saúde repassou mais de R$ 1,6 bilhão para a estratégia, com a quantia autorizada hoje, justamente porque entendemos a importância de apoiar os municípios no contexto da pandemia, especialmente agora, durante a imunização”, explica.

Por se tratar da porta de entrada para o Sistema Único de Saúde (SUS), a Atenção Primária tem um papel essencial na identificação precoce de casos graves da Covid-19. Além disso, o atendimento nas unidades de saúde, assim como nos Centros de Atendimento e nos Centros Comunitários, pode frear a transmissão do novo coronavírus ao conter a ida de pessoas com sintomas leves aos serviços de urgências ou hospitais.

A portaria não prevê novas adesões, já que contemplará os entes federativos com adesões homologadas ao longo de 2020, e a prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).

O incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, será transferido do Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos Fundos Municipais de Saúde de forma automática e em parcela única. Poderão receber os municípios que, nas competências financeiras novembro ou dezembro, tinham os Centros de enfrentamento da Covid-19 credenciados e implantados, com informações referentes ao funcionamento dessas unidades registradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). 

Para acessar a lista de municípios beneficiados, clique aqui.

O que são os Centros?

Os estabelecimentos fazem parte de um conjunto de ações elaboradas pelo Ministério da Saúde para ampliar a assistência à saúde durante a pandemia da Covid-19 no âmbito da Atenção Primária. Criados em maio de 2020, eles atuam como ponto de referência da APS, aumentando o acesso à assistência em saúde dos brasileiros e brasileiras e organizando o fluxo de atendimento nas unidades de saúde.

Os Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento da Covid-19 (criados pela Portaria nº 1.444) foram credenciados exclusivamente para os municípios que têm comunidades e favelas, conforme classificação territorial de aglomerado subnormal feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Já os Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 (criados pela Portaria nº 1.445), disponíveis para todos os municípios, atuam como ponto de referência da Atenção Primária dentro da rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). É importante que os serviços funcionem em locais de fácil acesso para a população, podendo ser estabelecimentos de saúde da APS ou outros espaços da comunidade (governamentais ou não).

Trata-se de uma estratégia que busca ampliar diagnósticos e atendimentos dos casos de síndrome gripal, proporcionando maior resolutividade da assistência a pessoas com sintomas leves relacionados à Covid-19 (e a pessoas não infectadas) e evitando sobrecarga das emergências e dos hospitais. Além disso, possibilita que as equipes de Saúde da Família e as equipes de Atenção Primária possam dar prosseguimento às ações programáticas da APS.