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Ministério da Saúde - MS
Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
Departamento de Atenção Básica - DAB

 

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Componentes do financiamento

Incentivos para ações estratégicas

Os incentivos para ações estratégicas abrangem características específicas de acordo com a necessidade de cada município ou território. Esses incentivos contemplam a implementação de programas, estratégias e ações que refletem na melhoria do cuidado na APS e na Rede de Atenção à Saúde.

  • Programa Saúde na Hora;
  • Equipe de Saúde Bucal (eSB);
  • Unidade Odontológica Móvel (UOM);
  • Centro de Especialidades Odontológicas (CEO);
  • Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD);
  • Equipe de Consultório na Rua (eCR);
  • Unidade Básica de Saúde Fluvial (UBSF);
  • Equipe de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR);
  • Microscopista;
  • Equipe de Atenção Básica Prisional (eABP);
  • Custeio para o ente federativo responsável pela gestão das ações de atenção integral à saúde dos adolescentes em situação de privação de liberdade;
  • Programa Saúde na Escola (PSE);
  • Programa Academia da Saúde;
  • Programas de apoio à informatização da APS;
  • Incentivo aos municípios com residência médica e multiprofissional;
  • Outros que venham a ser instituídos por meio de ato normativo específico.

As transferências financeiras referentes a cada uma das ações estratégicas observarão as regras previstas nas normas vigentes que regulamentam a organização, o funcionamento e financiamento dos respectivos programas, estratégias e ações.