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Ministério da Saúde - MS
Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
Departamento de Atenção Básica - DAB

 

Biblioteca / Legislações



PORTARIA Portaria Nº 122, de 25 de janeiro de 2012
Define as diretrizes de organização e funcionamento das Equipes de Consultório na Rua. 
PORTARIA Portaria Nº 123, de 25 de janeiro de 2012 
Define os critérios de cálculo do número máximo de equipes de Consultório na Rua (eCR) por Município. 
PORTARIA Portaria Nº 1.922, de 5 de setembro de 2013
Altera dispositivos da Portaria nº 122/GM/MS, de 25 de janeiro de 2012, que define as diretrizes de organização e financiamento das equipes dos Consultórios na Rua.
PORTARIA Portaria Nº 1.029, de 20 de maio de 2014
Amplia o rol das categorias profissionais que podem compor as Equipes de Consultório na Rua em suas diferentes modalidades e dá outras providências.
PORTARIA Portaria Nº 1.238, de 6 de junho de 2014 
Fixa o valor do incentivo de custeio referente às Equipes de Consultório naRua nas diferentes modalidades.
PORTARIA Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017
A Política Nacional de Atenção Básica considera os termos Atenção Básica (AB) e Atenção Primária à Saúde (APS), nas atuais concepções, como termos equivalentes, de forma a associar a ambas os princípios e as diretrizes definidas neste documento.
PORTARIA Portaria nº 1.253, de 18 de junho de 2021
Institui, em caráter excepcional, incentivo financeiro federal de custeio aos municípios e Distrito Federal com equipes de Consultório na Rua, na pandemia.
PORTARIA Portaria nº 1.255, de 18 de junho de 2021
Dispõe sobre as diretrizes de organização e funcionamento das equipes de Consultório na Rua e os critérios de cálculo.