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Ministério da Saúde - MS
Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
Departamento de Atenção Básica - DAB

 

Biblioteca / Legislações



PORTARIA Portaria Nº939/SAS de 21 de dezembro de 2006
Instituir o Comitê Técnico Assessor para estruturação e implantação da estratégia de vigilância em saúde bucal dentro da Política Nacional de Saúde Bucal - CTA-VSB.
PORTARIA Portaria Nº45/GM de 12 de janeiro de 2007
Dispõe sobre a Residência Multiprofissional em Saúde e a Residência em Área Profissional da Saúde e institui a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde.
PORTARIA Portaria Nº204/GM de 29 de janeiro de 2007
Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle.
PORTARIA Portaria Nº 91/GM de 10 de janeiro de 2007
Regulamenta a unificação do processo de pactuação de indicadores e estabelece os indicadores do Pacto pela Saúde, a serem pactuados por municípios, estados e Distrito Federal.
PORTARIA Portaria Nº 321/GM de 08 de fevereiro de 2007
Institui a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde - SUS.
PORTARIA Portaria Nº1.497/GM de 22 de junho de 2007
Estabelece orientações para a operacionalização do repasse dos recursos federais que compõem os blocos de financiamento a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, fundo a fundo, em conta única e especificada por bloco de financiamento.
PORTARIA Portaria Nº1.541/GM de 27 de junho de 2007
Prorroga a implantação da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde - SUS.
PORTARIA Portaria Nº709 de 27 de dezembro de 2007
Institui a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.
PORTARIA Portaria Nº325 de 21 de fevereiro de 2008
Estabelece prioridades, objetivos e metas do Pacto pela Vida para 2008, os indicadores de monitoramento e avaliação do Pacto pela Saúde e as orientações, prazos e diretrizes para a sua pactuação.
PORTARIA Portaria Nº 1.032/GM de 05 de maio de 2010
Inclui procedimento odontológico na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, para atendimento às pessoas com necessidades especiais.
PORTARIA Portaria Nº 1.696/GM, de 01 de julho de 2010
Retira procedimento do Anexo da Portaria nº 1.032/GM, de 5 de maio de 2010.
PORTARIA Portaria Nº 380/SAS, de 12 de agosto de 2010
Estabelecer que os procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, descritos nos Anexos I, II e III, desta Portaria, atualmente com instrumento de registro em BPA Consolidado (BPA-C), passem a ser registrados no SIA/SUS, por meio do BPA-I.
PORTARIA Portaria Nº 436/SAS, de 10 de setembro de 2010
Atualizar a composição e descrição dos atributos classificando-os em gerais e complementares da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
PORTARIA Portaria Nº 3.840/GM, de 07 de dezembro de 2010
Inclui a Saúde Bucal no Monitoramento e a Avaliação do Pacto pela Saúde, e estabelece as diretrizes, orientações e prazos do processo de ajuste de metas para o ano de 2011.<br /><font color="#FF0000"><b>(Republicada)</b></font>
PORTARIA Portaria 718/SAS, de 20 de dezembro de 2010
Revisa Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde.<br /><a href="http://189.28.128.100/dab/docs/legislacao/retificacao718_20_12_10.pdf" target="_blank"><font color="#FF0000"><b>(Retificação)</b></a></font>
PORTARIA Portaria Nº 299/SAS, de 28 de junho de 2011
Alterar os prazos de implantação dos Anexos II e III, descritos na Portaria SAS/MS nº 380 com instrumento de registro em BPA Consolidado (BPA-C), passem a ser registrados no SIA/SUS, por meio do BPA-I.
PORTARIA Portaria Nº 1.654/GM, de 19 de julho de 2011
Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e o Incentivo Financeiro do PMAQ-AB, denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável - PAB Variável.
PORTARIA Portaria Nº 398/SAS, de 28 de julho de 2011
Incluir atributo e alterar descrição no procedimento de implante dentário da Portaria nº 718/SAS, de 20/12/2010.
PORTARIA Portaria Nº 2.010/GM, de 14 de setembro de 2012
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Ministério da Saúde para execução, no exercício de 2012, na área técnica estratégica de Prótese Dentária do Programa de Formação de Profissional de Nível Médio para a Saúde (PROFAPS), no âmbito da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde.
PORTARIA Portaria Nº 16/SGTES, de 17 de setembro de 2012
Define a execução da Portaria nº 2.010/GM/MS, de 14 de setembro de 2012, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Ministério da Saúde para execução, no exercício de 2012, na área técnica estratégica de Prótese Dentária do Programa de Formação de Profissional de Nível Médio para a Saúde (PROFAPS), no âmbito da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde.
PORTARIA Portaria Interministerial Nº 1.646/MS e MEC, de 5 de agosto de 2014
Institui o componente GraduaCEO ¿ BRASIL SORRIDENTE, no âmbito da Política Nacional de Saúde Bucal, que irá compor a Rede de Atenção à Saúde (RAS), e dá outras Providências.