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Ministério da Saúde - MS
Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
Departamento de Atenção Básica - DAB

 

Biblioteca / Legislações



PORTARIA Portaria Nº 2.375/GM de 7 de outubro de 2009
Define os recursos anuais para o financiamento de procedimentos de prótese dentária.
PORTARIA Portaria Nº 870/GM de 19 de abril de 2010
Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios.</a><br /><a href="http://189.28.128.100/dab/docs/legislacao/retificacao870_19_04_10.pdf" target="_blank"><span class="text-error">(Retificação)</span>
PORTARIA Portaria Nº 2.071/GM de 23 de julho de 2010
Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios.
PORTARIA Portaria Nº 3.442/GM de 11 de novembro de 2010
Estabelece recursos anuais a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Santa Catarina no Município de Blumenau.
PORTARIA Portaria Nº 4.262/GM, de 30 de dezembro de 2010
Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios.
PORTARIA Portaria Nº 1.172/GM, de 19 de maio de 2011
Estabelece recursos a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) dos Estados e Municípios.<a href="http://189.28.128.100/dab/docs/legislacao/retificacao1172_19_05_11.pdf" target="_blank"><span class="red">(Retificação)</span></a><br/><a href="http://189.28.128.100/dab/docs/legislacao/retificacao1172_02_19_05_11.pdf" target="_blank"><span class="red">(Retificação)</span>
PORTARIA Portaria Nº 1.582, de 7 de julho de 2011
Subdivide os recursos incorporados, por meio da Portaria Nº 1.172/GM/MS, de 19 de maio de 2011, ao Teto Financeiro Anual do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade do Município de Araraquara (SP).
PORTARIA Portaria Nº 2.170/GM, de 12 de setembro de 2011
Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios, decorrentes das habilitações de Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD).<br/><a href="http://189.28.128.100/dab/docs/legislacao/retificacao2170_12_09_11.pdf" target="_blank"><span class="red">(Retificação)</span>
PORTARIA Portaria Nº 2.205/GM, de 14 de setembro de 2011
Estabelece recurso anual a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado da Bahia.
PORTARIA Portaria Nº 2.892/GM, de 7 de dezembro de 2011
Estabelece recursos anuais a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Piauí e Municípios para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD) do Estado do Piauí.</a><br/><a href="http://189.28.128.100/dab/docs/legislacao/retificacao2892_07_12_11.pdf" target="_blank"><span class="red">(Retificação)</span>
PORTARIA Portaria Nº 2.893/GM, de 7 de dezembro de 2011
Estabelece recursos anuais a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD).<br/><a href="http://189.28.128.100/dab/docs/legislacao/retificacao2893_07_12_11.pdf" target="_blank"><span class="red">(Retificação)</span>
PORTARIA Portaria Nº 40/GM, de 10 de janeiro de 2012
Estabelece recursos anuais a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD).<br/><a href="http://189.28.128.100/dab/docs/legislacao/portaria40_10_01_2012.pdf" target="_blank"><span class="red">(Republicação)</span>
PORTARIA Portaria Nº 47/GM, de 10 de janeiro de 2012
Estabelece recursos anuais a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado e Municípios de São Paulo para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD).<br/><a href="http://189.28.128.100/dab/docs/legislacao/portaria47_10_01_2012.pdf" target="_blank"><span class="red"></span>
PORTARIA Portaria Nº 1.109/GM, de 28 de maio de 2012
Estabelece recursos anuais a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado e Municípios para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD).
PORTARIA Portaria Nº 1.110/GM, de 28 de maio de 2012
Estabelece recursos anuais a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado e Municípios para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD).
PORTARIA Portaria Nº 1.432/GM, de 5 de julho de 2012
Estabelece recursos anuais a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD).
PORTARIA Portaria Nº 1.825/GM, de 24 de agosto de 2012
Altera o valor dos procedimentos de prótese dentária na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS e estabelece recursos anuais a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados, Municípios e Distrito Federal para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD).<br /></a><a href="http://189.28.128.100/dab/docs/portaldab/documentos/municipios_com_lrpds_gestao_estadual.pdf" target="_blank"><span class="red">(Municípios Gestão Estadual)</span></a><br /><a href="http://189.28.128.100/dab/docs/portaldab/documentos/retificacao_portaria_1825_24_08_2012.pdf" target="_blank">Retificação - Competência dos efeitos financeiros</a>
PORTARIA Portaria Nº 1.127/GM, de 8 de outubro de 2012
Altera a Regra Contratual 71.16 da Tabela de Regras Contratuais do SCNES.
PORTARIA Portaria Nº 2.486/GM, de 31 de outubro de 2012
Estabelece recursos anuais a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD).
PORTARIA Portaria Nº 680/GM, de 24 de abril de 2013
Estabelece recursos anuais a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD).
PORTARIA Portaria Nº 881/GM, de 16 de maio de 2013
Descredencia os Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD) e deduz recursos financeiros do teto de média e alta complexidade dos Estados e Municípios que se encontram irregulares na alimentação do Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS).
PORTARIA Portaria Nº 1.585/GM, de 2 de agosto de 2013
Estabelece recursos anuais a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD).<br /><a href="http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt2606_31_10_2013.html" target="_blank"><span class="text-error">(Retificação)</span></a>
PORTARIA Portaria Nº 1.740/GM, de 19 de agosto de 2013
Exclui dos Anexos I e II da Portaria nº 881/GM/MS, de 16 de maio de 2013, os Municípios de Quebrângulo (AL) e Catarina (CE).
PORTARIA Portaria Nº 2.082/GM, de 23 de setembro de 2013
Estabelece recursos anuais a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Município de São Paulo (SP) para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD).
PORTARIA Portaria Nº 2.153/GM, de 26 de setembro de 2013
Suspende a transferência de recursos financeiros referentes aos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD), devido ausência de alimentação de dados no Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS).
PORTARIA Portaria Nº 2.183/GM, de 1 de outubro de 2013
Descredencia os Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD) que se encontram irregulares na alimentação do Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS) e deduz recursos financeiros do teto de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios.
PORTARIA Portaria Nº 2.265/GM, de 2 de outubro de 2013
Altera os Anexos I e II da Portaria nº 881/GM/MS, de 16 de maio de 2013, para Agudos/SP.
PORTARIA Portaria Nº 19/GM, de 7 de janeiro de 2014
Suspende a transferência de recursos financeiros referentes aos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD), devido ausência de alimentação de dados no Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS).
PORTARIA Portaria Nº 1.387/GM, de 3 de julho de 2014
Torna sem efeito a Portaria nº 2.265/GM/MS, de 2 de outubro de 2013 ? Agudos/SP
PORTARIA Portaria Nº 1.231/GM, de 6 de junho de 2014
Descredencia o Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD) do Município de Ilópolis (RS) e deduz recursos financeiros do teto de Média e Alta Complexidade.
PORTARIA Portaria Nº 1.666/GM, de 5 de agosto de 2014
Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD).
PORTARIA Portaria Nº 2.759/GM, de 12 de dezembro de 2014
Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD).
PORTARIA Portaria Nº 335/GM, de 6 de abril de 2015
Descredencia o Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD) do Município de Roca Sales (RS) e deduz recursos financeiros do Teto de Média e Alta Complexidade.
PORTARIA Portaria Nº 913/GM, de 3 de julho de 2015
Reestabelece os incentivos financeiros do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios, que tiveram os recursos suspensos por falta de informação de produção no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS), para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD).
PORTARIA Portaria Nº 790/GM, de 17 de junho de 2015
Altera os recursos financeiros do Teto Financeiro Anual do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade referente ao custeio mensal do Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD) do Município de Orlândia (SP).
PORTARIA Portaria Nº 749/GM, de 17 de junho de 2015
Suspende a transferência de recursos financeiros referentes aos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD), devido ausência ou insuficiência de alimentação de dados no Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS).
PORTARIA Portaria Nº 763/GM, de 17 de junho de 2015
Altera os recursos financeiros do Teto Financeiro Anual do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade referente ao custeio mensal do Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD) do Município de Salvador (BA).
PORTARIA Portaria Nº 740/GM, de 15 de junho de 2015
Suspende a transferência do valor adicional do incentivo financeiro dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) aderidos à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
PORTARIA Portaria Nº 145, de 11 de fevereiro de 2015
Suspende a transferência de recursos financeiros referentes aos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD), devido ausência ou insuficiência de alimentação de dados no Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS).
PORTARIA PORTARIA Nº 573, DE 1 DE ABRIL DE 2016
Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem deduzidos e incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados de Alagoas, Pará, Piauí, Rondônia e Sergipe.<br /><a href="http://189.28.128.100/dab/docs/portaldab/documentos/reti_prt_573_1_04_2016.pdf" target="_blank" title=">Portaria Nº 1.187/GM"><font color="#ff0000">(Retificação)</font></a>
PORTARIA PORTARIA Nº 1.952, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016
Altera os recursos financeiros do Teto Financeiro Anual do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade referente ao custeio mensal do Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD) do Município de Rio Pardo de Minas (MG).
PORTARIA Portaria nº 2.240/GM/MS, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2016
Altera os Recursos Financeiros do Teto Financeiro Anual do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Referente ao Custeio Mensal do Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD).
PORTARIA PORTARIA Nº 2.395, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado e Municípios de Santa Catarina para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD).
PORTARIA PORTARIA Nº 145, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015
Suspende a transferência de recursos financeiros referentes aos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD), devido ausência ou insuficiência de alimentação de dados no Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS).
PORTARIA PORTARIA Nº 2.573, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014
Altera os recursos financeiros do Teto Financeiro Anual do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade referente ao custeio mensal do Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD) do Município de Formoso (GO).
PORTARIA PORTARIA nº 279, DE 27 DE JANEIRO 2017
Exclui o Município de Formoso (GO) dos Anexos I e II da Portaria nº 2.240/GM/MS, de 3 de novembro de 2016.
PORTARIA PORTARIA Nº 406, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017
Descredencia o Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD) do Município de Rio Bonito do Iguaçu (PR) e deduz recursos financeiros do teto de Média e Alta Complexidade.
PORTARIA PORTARIA Nº 407, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017
Descredencia o Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD) do Município de Botelhos (MG) e deduz recursos financeiros do teto de Média e Alta Complexidade.
PORTARIA PORTARIA Nº 412, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017
Exclui o Município de Rio Pardo de Minas (MG) do Anexo I e II da Portaria nº 2.240/GM/MS, de 3 de novembro de 2016.
PORTARIA PORTARIA nº 887, DE 31 DE MARÇO DE 2017
Descredencia o Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD) do Município de Colniza (MT) e deduz recursos financeiros do Teto de Média e Alta Complexidade.
PORTARIA Portaria n° 1.361, de 2 de junho de 2017
Descredencia o Laboratório regional de Prótese Dentária (LRPD) do município de Alto Alegre (SP) e deduz recursos financeiros do teto de Média e Alta Complexidade.
PORTARIA Portaria n° 1.289, de 25 de maio de 2017
Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem incorporados e deduzidos ao limite financeiro de média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios ara confecção de próteses dentárias nos Laboratórios regionais de Prótese Dentárias (LRPD).
PORTARIA Portaria n° 1.694, de 30 de junho de 2017
Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Municípios de Cezarina e Jussara (GO) para confecção de próteses dentárias no Laboratório Regional de Próteses Dentárias (LRPD).
PORTARIA Portaria n° 1.687, de 30 de junho 2017
Reestabelece os incentivos financeiros do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Municípios de Aporé, Bom Jesus de Goiás e Indiara (GO), que tiveram os recursos suspensos por falta de informação de produção no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS), para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD).
PORTARIA Portaria n° 1.936, de 28 de julho 2017
Portarias de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade ao Município de Ubiratã (PR) para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD).
PORTARIA Portaria n° 2.844, de 24 de outubro de 2017
Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Município de Cambuí (MG) para confecção de próteses dentárias no Laboratório Regional de Próteses Dentárias (LRPD).
PORTARIA Portaria nº 2.986, de 13 de novembro de 2017
Torna sem efeito a Portaria nº 1.361/GM/MS, de 2 de junho de 2017, que descredencia o Laboratório Regional de Prótese Dentária do Município de Alto Alegre (SP) e deduz recursos financeiros do teto de Média e Alta.
PORTARIA Portaria nº 3.184, de 24 de novembro de 2017
Habilita os Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD) e estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade dos Municípios de Fagundes (PB) e Santa Teresinha (PB).
PORTARIA Portaria nº 3.827, de 27 de dezembro de 2017
Habilita o Laboratório Regional de Próteses Dentárias (LRPD) no município de Piraúba (MG) e estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Minas Gerais e Município de Piraúba (MG).
PORTARIA PORTARIA Nº 421, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018
Credencia Município a receber incentivo financeiro referente à Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD).
PORTARIA Portaria Nº 439, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018
Credencia o Município a receber incentivo financeiro referente à Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD).
PORTARIA Portaria Nº 1.361, de 30 de maio de 2018
Credencia Município a receber incentivo financeiro referente à Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD).
PORTARIA Portaria Nº 1.230, de 11 de junho de 2018
Acresce o Anexo V à Portaria nº 692/GM/MS, de 21 de março de 2018, que torna público os montantes de recursos destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (Limite MAC) alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
PORTARIA Portaria Nº 1.760, de 15 de junho de 2018
Credencia o Município de Curral de Cima (PB) a receber incentivo financeiro referente à Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD).
PORTARIA Portaria Nº 2.323 de 2 de agosto de 2018
Descredencia Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD) por não envio de produção no Sistema de Informações Ambulatorial do SUS (SIA/SUS) e estabelece a devolução dos recursos referentes ao custeio mensal.
PORTARIA Portaria Nº 2.413, de 9 de agosto de 2018
Suspende a transferência do recurso financeiro destinado ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD).
PORTARIA Portaria Nº 2.485, de 14 de agosto de 2018
Credencia Municípios a receberem incentivo financeiro referente à Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD).
PORTARIA Portaria Nº 2.788, de 27 de setembro de 2018
Credencia Município a receber incentivo financeiro referente à Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD).
PORTARIA Portaria Nº 3.549, de 31 de outubro de 2018
Altera o incentivo financeiro de custeio dos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD).
PORTARIA Portaria Nº 3.577, de 6 de novembro de 2018
Credencia Municípios a receber incentivo financeiro referente à Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD).
PORTARIA Portaria Nº 4.265, de 27 de dezembro de 2018
Credencia o Município de Pão de Açúcar (AL) a receber incentivo financeiro referente à Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD).
PORTARIA Portaria Nº 1.127/GM, de 8 de outubro de 2012
Altera a Regra Contratual 71.16 da Tabela de Regras Contratuais do SCNES.
PORTARIA Portaria Nº2.373/GM de 7 de outubro de 2009
Altera a redação da Portaria nº 599/GM, de 23/03/2006 e dispõe sobre a implantação de Laboratório Regional de Prótese Dentária
PORTARIA Portaria Nº 2.374/GM, de 7 de outubro de 2009
Altera os valores dos procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) realizados pelos Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD), segundo critérios estabelecidos pela Política Nacional de Saúde Bucal.
PORTARIA Portaria Nº205/SAS de 20 de maio de 2010
Excluir da Tabela de Habilitações do Sistema Nacional de Cadastro de Estabelecimento de Saúde (SCNES), a habilitação de código 0402 - LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESE DENTÁRIA.
PORTARIA Portaria Nº 211/SAS, de 13 de maio de 2011
Alterara os valores dos procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, OPM do SUS realizados pelos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias.
PORTARIA Portaria Nº 27/SAS, de 13 de janeiro de 2012
Inclui na Tabela de Serviços/Classificação do SCNES, no Serviço de código 157 - Serviço de laboratório de prótese dentária, Classificação - Laboratório Regional de Prótese Dentária, o Grupo 002 e CBO dentro da família de CBO 2232.
PORTARIA Portaria Nº 474/SAS, de 22 de maio de 2012
Atualiza a Tabela de Regras Contratuais do SCNES - LRPD
PORTARIA Portaria Nº 692/GM/MS, de 21 de março de 2018
Torna público os montantes de recursos destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (Limite MAC) alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios. ANEXO III Valores CEO e LRPD que passaram a ser financiados pela Atenção Básica