Ministério da Saúde - MS
Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
Departamento de Atenção Básica - DAB

Biblioteca / Legislações

PORTARIA

Portaria Nº635/GM de 26 de dezembro de 1975
Aprova as Normas e Padrões sobre a fluoretação da água dos sistemas públicos de abastecimento, destinada ao consumo humano.

PORTARIA

Portaria Nº22 de 20 de dezembro de 1989
Assegurar qualidade e eficácia a produtos dentifrícios e enxaguatórios bucais, comercializados no país.

PORTARIA

Portaria N° 36/GM, de 19 de janeiro de 1990
Aprova normas e o padrão de Potabilidade da Água destinada ao consumo humano.

PORTARIA

Portaria Nº518/GM de 25 de março de 2004
Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, e dá outras providências.

PORTARIA

Decreto Nº76.872 de 22 de dezembro de 1975
Regulamenta a Lei n. 6.050, de 24 de maio de 1974, que dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas públicos de abastecimento

PORTARIA

Lei Nº6050 de 24 de maio de 1974
Dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas de abastecimento quando existir estação de tratamento