Ministério da Saúde - MS
Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
Departamento de Atenção Básica - DAB

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PORTARIA Nº 2.513, de 28 de setembro de 2017
Credencia Município a receber incentivo financeiro referente às equipes de Saúde Bucal

Portaria nº 2.827, de 13 de novembro de 2017
Altera modalidade das equipes de Saúde Bucal (ESB).

Portaria nº 3.018, de 13 de novembro de 2017
Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família(ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Equipes de Consultório na Rua (eCR), nos Municípios com ausência de alimentação do SISAB.

Portaria nº 3.163, de 23 de novembro de 2017
Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família(ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Equipes de Consultório na Rua (eCR), nos Municípios com ausência de alimentação do SISAB.

Portaria nº 3.173, de 23 de novembro de 2017
Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Equipes de Consultório na Rua (eCR), nos municípios com ausência de alimentação do SISAB.

Portaria nº 3.389, de 12 de dezembro de 2017
Dispõe sobre a aplicação de recursos de programação aprovados pela Lei 13.528, de 29 de novembro de 2017 para transferência fundo a fundo destinada à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para qualificação do atendimento em saúde bucal.

Portaria nº 3.672, de 22 de dezembro de 2017
Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para qualificação do atendimento em saúde bucal, nos termos da Portaria nº 3.389, de 12 de dezembro de 2017.

PORTARIA Nº 3.830, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (Publicada no DOU de 27 -12-2017)
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS - EQUIPES DE SAÚDE BUCAL

PORTARIA Nº 21, DE 10 DE JANEIRO DE 2018
Institui os prazos para o envio da produção da Atenção Básica para o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) referente às competências de janeiro a dezembro de 2018.

PORTARIA Nº 225, DE 31 DE JANEIRO DE 2018
Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Equipes de Consultório na Rua (ECR), nos municípios com ausência de alimentação do SISAB.

PORTARIA Nº 212, DE 31 DE JANEIRO DE 2018
Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), nos municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

PORTARIA Nº 211, DE 31 DE JANEIRO DE 2018
Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Babaçulândia (TO).

PORTARIA Nº 787, DE 27 DE MARÇO DE 2018
Adequa Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFR) às regras instituídas pela Seção III do Capítulo II - das Equipes de Saúde da Família - do Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

PORTARIA Nº 793, DE 28 DE MARÇO DE 2018
Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), Equipes de Consultório na Rua (eCR), Unidade Odontológica Móvel UOM e Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP), com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

PORTARIA Nº 210, DE 31 DE JANEIRO DE 2018
Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Equipes de Consultório na Rua (eCR), nos municípios com ausência de alimentação do SISAB.

Portaria nº 946, de 23 de abril de 2018.
Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), Equipes de Consultório na Rua (eCR), Equipe de Saúde da Família Fluvial/Unidade Básica de Saúde da Família Fluvial (ESFF/UBSF), Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP) e Unidade Odontológica Móvel (UOM), com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

Portaria nº 937, de 23 de abril de 2018.
Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Sigefredo Pacheco (PI).

Portaria nº 932, de 23 de abril de 2018
Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Portaria nº 1.117, de 27 de abril de 2018.
Descredencia Equipes de Saúde Bucal (ESB), por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.

Portaria nº 1.118, de 27 de abril de 2018.
Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

Portaria nº 1.213, de 3 de maio de 2018.
Torna sem efeito a Portaria nº 4.030/GM/MS, de 29 de dezembro de 2017 e a Portaria nº 4.046/GM/MS, de 29 de dezembro de 2017.

Portaria nº 1.214, de 3 de maio de 2018.
Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no município de Candeias do Jamari (RO).

Portaria nº 1.269, de 9 de maio de 2018.
Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), dos Municípios que apresentaram irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Portaria Nº 650/GM, de 28 de março de 2006
Define valores de financiamento do PAB fixo e variável mediante a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a estratégia de Saúde da Família e para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica.

Portaria Nº822/GM de 17 de abril de 2006
Altera critérios para definição de modalidades das ESF dispostos na Política Nacional de Atenção Básica.

Portaria Nº750/GM de 10 de outubro de 2006
Normas de cadastramento das equipes da Estratégia de Saúde da Família, nos tipos: Equipe de Saúde da Família - ESF, Equipe de Saúde da Família com Saúde Bucal - ESFSB e Equipe de Agentes Comunitários de Saúde - ACS, no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - CNES.

Portaria Nº2.527/GM de 19 de outubro de 2006
Define os conteúdos mínimos do Curso Introdutório para profissionais da Saúde da Família.

Portaria Nº1696/GM de 17 de julho de 2007
Atualiza os valores do Piso da Atenção Básica - (PAB) para Municípios e o Distrito Federal para o ano de 2006, constante da Resolução nº 2, de 28 de agosto de 2006, da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acrescida do quantitativo de população assentada entre os anos 2000 e 2005.

Portaria Nº 90/GM, de 17 de janeiro de 2008
Atualiza o quantitativo populacional de residentes em assentamentos da reforma agrária e de remanescentes de quilombos, por município, para cálculo do teto de Equipes Saúde da Família, modalidade I, e de Equipes de Saúde Bucal da estratégia Saúde da Família.

Portaria Nº 2.489, de 21 de outubro de 2008
Define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para a estratégia de Saúde da Família e de Saúde Bucal, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica.

Portaria Nº 3.066, de 23 de dezembro de 2008
Define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para a estratégia de Saúde da Família e de Saúde Bucal, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica.

Portaria Nº 154, de 15 de maio de 2009
Inclui na tabela de Tipo de Equipes do SCNES - Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde, os tipos de equipes EACSSB_M1 e EACSSB_M2.

Portaria Nº 2.372/GM de 7 de outubro de 2009
Cria o plano de fornecimento de equipamentos odontológicos para as Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família.

Portaria Nº 3.170/GM, de 19 de outubro de 2010
Atualiza a base populacional utilizada para o cálculo do montante de recursos do Piso de Atenção Básica - PAB, a ser transferido do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal, e divulga os valores anuais e mensais da parte fixa do PAB.

Portaria Nº 122/GM, de 25 de janeiro de 2011
Define as diretrizes de organização e funcionamento das Equipes de Consultório na Rua.

Portaria Nº 1.599/GM, de 9 de julho de 2011
Define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para as Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e aos Agentes Comunitários de Saúde, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica.

Portaria Nº 1.602/GM, de 9 de julho de 2011
Define o valor mínimo da parte fixa do Piso de Atenção Básica (PAB), para efeito do cálculo do montante de recursos a ser transferido do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal, e divulga os valores anuais e mensais da parte fixa do PAB.

Portaria Nº 576/SAS, de 19 de setembro de 2011
Estabelecer novas regras para a carga horária semanal dos profissionais médicos, enfermeiros e cirurgião-dentista; e normas para o cadastramento, no SCNES, das Equipes de Atenção Básica que farão parte do PMAQ.

Portaria Nº 2.488/GM, de 21 de outubro de 2011
Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

Portaria Nº 2.490/GM, de 21 de outubro de 2011
Define os valores de financiamento das Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFR) e custeio das Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF), mediante a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica.

Portaria Nº 703/SAS, de 21 de outubro de 2011
Estabelece normas para o cadastramento, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), das novas equipes que farão parte da Estratégia de Saúde da Família.

Portaria Nº 123/GM, de 25 de janeiro de 2012
Define as diretrizes de organização e funcionamento das Equipes de Consultório na Rua.

Portaria Nº 366/GM, de 5 de março de 2012
Define os recursos financeiros para aquisição de equipamentos odontológicos destinados aos Municípios que implantaram Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família.

Portaria Nº 978/GM, de 16 de maio de 2012
Define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica variável para as Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica.

Portaria Nº 3.022/GM, de 26 de dezembro de 2012
Define os recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos odontológicos para os Municípios que implantaram Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família.

Portaria Nº 3.012/GM, de 26 de dezembro de 2012
Redefine a composição das Equipes de Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família constante na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).

Portaria Nº 17/SAS, de 15 de janeiro de 2013
Inclui na Tabela de Tipo de Equipes do SCNES, Equipes de Saúde Bucal e fica redefinida a composição das equipes que agregam profissionais de saúde bucal e a composição mínima de profissionais para o serviço especializado 101 Estratégia de Saúde de Família.

Portaria Nº 1.301/GM, de 28 de junho de 2013
Define os recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos odontológicos para os Municípios que implantaram Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família.

Portaria Nº 2.355, de 10 de outubro de 2013
Altera a fórmula de cálculo do teto máximo das Equipes de Saúde da Família.

Portaria Nº 310, de 4 de março de 2016
Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família

Portaria Nº 843, de 27 de abril de 2016
Define os recursos financeiros destinados a aquisição de equipamentos odontológicos para os Municípios que implantaram Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família.

PORTARIA Nº 411, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017
Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Ribeirinhas, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde.

PORTARIA Nº 443, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017
Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal nos municípios com ausência de alimentação do SISAB.

PORTARIA Nº 1.739, DE 12 DE JULHO DE 2017
Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde Bucal (ESB).