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Ministério da Saúde - MS
Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
Departamento de Atenção Básica - DAB

 

Biblioteca / Legislações



PORTARIA PORTARIA INTERMINISTERIAL MS/MEC Nº 1.911, DE 8 DE AGOSTO DE 2011
Altera a Portaria Interministerial nº 3.696/MEC/MS, de 25 de novembro de 2010, que estabelece critérios para transferência de recursos aos Municípios credenciados ao Programa Saúde na Escola (PSE) e define lista de Municípios aptos a assinarem Termo de Compromisso Municipal.
PORTARIA PORTARIA MS/GM Nº 3.014, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011
Habilita Municípios e o Distrito Federal para o recebimento do repasse de recursos financeiros relativos ao Programa Saúde na Escola (PSE).
PORTARIA PORTARIA MS/GM Nº 524, DE 26 DE MARÇO DE 2012
Habilita Municípios ao recebimento do repasse de recursos financeiros relativos ao Programa Saúde na Escola (PSE).
PORTARIA PORTARIA Nº 297, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013
Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Minas Gerais, em conformidade com o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
PORTARIA PORTARIA Nº 364, DE 8 DE MARÇO DE 2013
Redefine a Semana de Mobilização Saúde na Escola (Semana Saúde na Escola), de periodicidade anual, e o respectivo incentivo financeiro.
PORTARIA PORTARIA Nº 1.302, DE 28 DE JUNHO DE 2013
Altera o prazo para o registro das informações das ações realizadas na Semana de Mobilização Saúde na Escola (Semana Saúde na Escola) junto aos Sistemas de Avaliação e Monitoramento do PSE.
PORTARIA PORTARIA Nº 1.412, DE 10 DE JULHO DE 2013
Institui o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
PORTARIA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.413, DE 10 DE JULHO DE 2013
Redefine as regras e critérios para adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE) por Estados, Distrito Federal e Municípios e dispõe sobre o respectivo incentivo financeiro para custeio de ações.
PORTARIA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 15, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013
Institui o Projeto Consultórios Itinerantes de Odontologia e de Oftalmologia, no âmbito do Programa Saúde na Escola - PSE e Programa Brasil Alfabetizado - PBA, e dá outras providências.
PORTARIA PORTARIA Nº 2.608, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013
Define Municípios com adesão ao Programa Saúde na Escola de 2013 e os habilita ao recebimento de 20% (vinte por cento) do teto de recursos financeiros pactuados em Termo de Compromisso e dá outras providências.
PORTARIA PORTARIA Nº 3.210, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013
Inclui os Municípios de Glória (BA), Palmeira dos Índios (AL) e Paulo Frontin (PR) à lista dos Municípios que finalizaram a adesão ao Programa Saúde na Escola de 2013 e ao recebimento de 20% (vinte por cento) do teto de recursos financeiros pactuados em Termo de Compromisso.
PORTARIA PORTARIA Nº 220, DE 25 DE MARÇO DE 2014
Define normas para o cadastramento no SCNES das equipes com profissionais não cadastrados em estabelecimentos de Atenção Básica, que desempenham ações pactuadas no Programa Saúde da Escola.
PORTARIA PORTARIA Nº 798, DE 17 DE JUNHO DE 2015
Redefine a Semana de Mobilização Saúde na Escola (Semana Saúde na Escola).
PORTARIA PORTARIA Nº 1.067, DE 23 DE JULHO DE 2015
Define Municípios com adesão ao Programa Saúde na Escola em 2014 e os habilita ao recebimento de 20% (vinte por cento) do teto de recursos financeiros pactuados em Termo de Compromisso .
PORTARIA PORTARIA Nº 1.260, DE 27 DE AGOSTO DE 2015
Habilita Municípios ao recebimento do repasse de recursos financeiros relativos ao Programa Saúde na Escola 2013.
PORTARIA PORTARIA Nº 204, DE 29 DE JANEIRO DE 2007
Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle.
PORTARIA PORTARIA INTERMINISTERIAL MS/ME Nº 675, DE 4 DE JUNHO DE 2008
Institui a Comissão Intersetorial de Educação e Saúde na Escola.
PORTARIA PORTARIA MS/GM Nº 1.861, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008
Estabelece recursos financeiros pela adesão ao PSE para Municípios com equipes de Saúde da Família, priorizados a partir do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, que aderirem ao Programa Saúde na Escola - PSE.
PORTARIA PORTARIA INTERMINISTERIAL MS/ME Nº 1.399, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008
Designa os membros para compor a Comissão Intersetorial de Educação e Saúde na Escola - CIESE instituída pela Portaria nº 675, de 4 de junho de 2008.
PORTARIA PORTARIA MS/GM Nº 2.931, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2008
Altera a Portaria Nº 1.861/GM, de 4 de setembro de 2008, que estabelece recursos financeiros pela adesão ao Programa Saúde na Escola - PSE e credencia Municípios para o recebimento desses recursos.
PORTARIA PORTARIA MS/GM Nº 3.146, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009
Estabelece recursos financeiros para Municípios com equipes de Saúde da Família, que aderirem ao Programa Saúde na Escola - PSE.
PORTARIA PORTARIA MS/GM Nº 790, DE 12 DE ABRIL DE 2010
Altera a Portaria nº 3.146/GM, de 17 de dezembro de 2009, que estabelece recursos financeiros pela adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE).
PORTARIA PORTARIA MS/GM Nº 1.537, DE 15 DE JUNHO DE 2010
Credencia Municípios para o recebimento de recursos financeiros pela adesão ao Programa Saúde na Escola - PSE, conforme a Portaria Nº 3.146/GM, de 17 de dezembro de 2009.
PORTARIA PORTARIA INTERMINISTERIAL MS/MEC Nº 3.696, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010
Estabelece critérios para adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE) para o ano de 2010 e divulga a lista de Municípios aptos para Manifestação de Interesse.
PORTARIA PORTARIA INTERMINISTERIAL MS/MEC Nº 1.910, DE 8 DE AGOSTO DE 2011
Estabelece o Termo de Compromisso Municipal como instrumento para o recebimento de recursos financeiros do Programa Saúde na Escola (PSE).
PORTARIA PORTARIA Nº 1.337, DE 8 DE SETEMBRO DE 2015
Habilita Municípios e o Distrito Federal ao recebimento do repasse de recursos financeiros relativos à realização da Semana Anual de Mobilização Saúde na Escola (Semana Saúde na Escola) no ano de 2014.
PORTARIA PORTARIA Nº 2.744, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016
Habilita Municípios ao recebimento do repasse de recursos financeiros correspondente aos 80% do alcance de metas relativas as ações do Programa Saúde na Escola 2014/2015.
PORTARIA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.055, DE 25 DE ABRIL DE 2017
Redefine as regras e os critérios para adesão ao Programa Saúde na Escola ¿ PSE por estados, Distrito Federal e municípios e dispõe sobre o respectivo incentivo financeiro para custeio de ações.
PORTARIA PORTARIA Nº 2.706, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017
Lista os Municípios que finalizaram a adesão ao Programa Saúde na Escola para o ciclo 2017/2018 e os habilita ao recebimento do teto de recursos financeiros pactuados em Termo deCompromisso e repassa recursos financeiros para Municípios prioritários para ações de prevenção da obesidade infantil com escolares.
PORTARIA PORTARIA Nº 3.662, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018
Habilita Municípios ao recebimento do recurso financeiro para implementação do conjunto de ações do Programa Saúde na Escola no segundo ano do ciclo 2017/2018 e destina recursos financeiros para municípios prioritários para ações de prevenção da obesidade infantil com escolares
PORTARIA PORTARIA Nº 2.264, DE 30 DE AGOSTO DE 2019 - Define Municípios com adesão aos PSE
Define Municípios com adesão aos Programas Saúde na Escola (PSE) e Crescer Saudável para o ciclo 2019/2020, os habilita ao recebimento do teto de recursos financeiros pactuados em Termo de Compromisso e dá outras providências.
PORTARIA PORTARIA Nº 2.141, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
Habilita Municípios e Distrito Federal ao recebimento do incentivo financeiro para implementação das ações do Programa Saúde na Escola no segundo ano do ciclo 2019/2020 e destina recursos financeiros para os municípios e Distrito Federal aderidos ao Programa Crescer Saudável que alcançaram as metas do Programa.