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Ministério da Saúde - MS
Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
Departamento de Atenção Básica - DAB

 

Biblioteca / Legislações



PORTARIA Portaria nº 2.246, de 18 de outubro de 2004.
Institui e divulga orientações básicas para a implementação das Ações de Vigilância Alimentar e Nutricional, no âmbito das ações básicas de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, em todo o território nacional.
PORTARIA Portaria nº 2.608/GM, de 28 de dezembro de 2005.
Define recursos financeiros do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde, para incentivar estruturação de ações de Vigilância e Prevenção de Doenças e Agravos Não-Transmissíveis por parte das Secretarias Estaduais e Secretarias Municipais de Saúde das capitais.
PORTARIA Portaria nº 3.462, de 11 de novembro de 2010.
Estabelece critérios para alimentação dos Bancos de Dados Nacionais dos Sistemas de Informação da Atenção à Saúde.
PORTARIA Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011.
Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
PORTARIA Portaria nº 2.715, de 17 de novembro de 2011.
Atualiza a Política Nacional de Alimentação e Nutrição.
PORTARIA Portaria 2975, de 14 de dezembro de 2011.
Apoiar financeiramente a estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional.
PORTARIA Portaria 3.157, de 27 de dezembro de 2011.
Homologa os Municípios ao recebimento do incentivo para custeio das ações de promoção da saúde do Programa Academia da Saúde e homologa os Municípios que receberão recursos financeiros para estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional nesses polos.
PORTARIA Portaria 3.156, de 27 de dezembro de 2011.
Habilita os Municípios que receberão recursos financeiros para estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional em Unidades Básicas de Saúde com equipes de Atenção Básica com adesão ao (PMAQAB) homologada.
PORTARIA Portaria 2.388, de 19 de outubro de 2012.
Homologa o Município de Garulhos (SP) a receber recurso financeiro para estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional, por meio de aquisição de equipamentos antropométricos adequados, em polo do Programa Academia da Saúde contemplado pelo incentivo para custeio das ações de promoção da saúde.
PORTARIA Portaria 2.392, de 19 de outubro de 2012.
Homologa os Municípios que receberão recursos financeiros para a estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional, por meio da aquisição de equipamentos antropométricos adequados, em Unidades Básicas de Saúde com equipes de Atenção Básica com adesão ao PMAQ-AB homologada.
PORTARIA Portaria 2.883, de 26 de novembro de 2013.
Altera a Portaria nº 2.975/GM/MS, de 14 de dezembro de 2011, e homologa os municípios que receberão recursos financeiros para estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional em Unidades Básicas de Saúde com Equipes de Atenção Básica que realizaram adesão ao segundo ciclo do PMAQ-AB.
PORTARIA Portaria 2.268, de 16 de outubro de 2014.
Habilita os Municípios que receberão recursos financeiros para estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional em Unidades Básicas de Saúde com Equipes de Atenção Básica que realizaram adesão ao 2º ciclo do PMAQ-AB e polos do Programa Academia da Saúde habilitados para recebimento de incentivo de custeio das ações do programa.