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Ministério da Saúde - MS
Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
Departamento de Atenção Básica - DAB

 

Biblioteca / Legislações



PORTARIA Portaria 2.814 de 29 de novembro de 2011
Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componente Reforma.
PORTARIA Portaria 2.206 de 12 de setembro de 2011
Componente Reforma.
PORTARIA Portaria 2.394 de 11 de outubro de 2011
Componente ampliação
PORTARIA Portaria nº 1.170, de 5 de junho de 2012
Habilita Municípios a receber recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), componente Ampliação.
PORTARIA Portaria nº 339, de 4 de março de 2013 - Ampliação
Redefine o Componente Ampliação do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).
PORTARIA Portaria nº 340, de 4 de março de 2013 - Construção
Redefine o Componente Construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).
PORTARIA Portaria nº 341, de 4 de março de 2013 - Reforma
Redefine o Componente Reforma do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).
PORTARIA Portaria nº 1.381, de 09 de julho de 2013
Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), componente Ampliação.
PORTARIA Portaria nº 1.382, de 09 de julho de 2013
Habilita municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componente Reforma de Unidades Básicas de Saúde.
PORTARIA Portaria nº 1.345, de 05 de julho de 2013
Altera as Portarias nº 339/GM/MS, nº340/GM/MS e nº 341/GM/MS, de 4 de março de 2013.
PORTARIA Portaria nº 1.902, de 03 de setembro de 2013
Altera os artigos 4º, 6º, 10, 25 e o Anexo I da Portaria nº 340/GM/MS, de 4 de março de 2013 que Redefine o Componente Construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).
PORTARIA Portaria nº 1.903, de 04 de setembro de 2013
Prorroga o prazo estabelecido no art. 23 da Portaria nº 339/GM/MS, de 4 de março de 2013, no art. 25 da Portaria nº 340/GM/MS, de 4 de março de 2013 e no art. 23 da Portaria nº 341/GM/MS, de 4 de março de 2013, que Redefine os componentes: Ampliação, Construção e Reforma do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).
PORTARIA Portaria nº 725, de 02 de maio de 2014
Altera as Portarias nº 339/GM/MS e nº 341/GM/MS, de 4 de março de 2013, que redefinem os componentes Ampliação e Reforma do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde; possibilita nova contemplação, com recursos de emendas parlamentares, à Unidade Básica de Saúde (UBS) já contempladas em anos anteriores com objetos - Ampliação ou Reforma - do Programa Requalifica, e substitui o anexo I da Portaria nº 340/GM/MS, de 4 de março de 2013, que redefine o Componente Construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde.
PORTARIA Portaria nº 381, de 06 de fevereiro de 2017
Dispõe sobre as transferências, fundo a fundo, de recursos financeiros de capital ou corrente, do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios destinados à execução de obras de construção, ampliação e reforma.
PORTARIA Portaria de consolidação nº 06, de 28 de setembro de 2017
Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.