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Ministério da Saúde - MS
Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
Departamento de Atenção Básica - DAB

 

Biblioteca / Legislações



PORTARIA Portaria Nº 1.233, de 06 de Novembro de 2013
Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).
PORTARIA Portaria Nº 1.408, de 13 de Novembro de 2013
Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).
PORTARIA Portaria Nº 1.410, de 13 de Novembro de 2013
Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar(SAD).
PORTARIA Portaria Nº 1.280, de 20 de Novembro de 2013
Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).
PORTARIA Portaria Nº 1.233, de 6 de Novembro de 2013
Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).
PORTARIA Portaria Nº 1.280, de 20 de Novembro de 2013
Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).
PORTARIA Portaria Nº 1.410, de 13 de Dezembro de 2013
Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar(SAD).
PORTARIA Portaria Nº 1.408, de 13 de Dezembro de 2013
Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).
PORTARIA Portaria Nº 16, de 8 de Janeiro de 2014
Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).
PORTARIA Portaria Nº 19, de 8 de Janeiro de 2014
Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).
PORTARIA Portaria Nº 70, de 9 de Janeiro de 2014
Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Atenção Domiciliar -Programa Melhor em Casa, devido à ausência de alimentação de dados no Sistema de Registro das Ações Ambulatoriais de Saúde (RAAS), por período superior a 60 (sessenta) dias.
PORTARIA Portaria Nº 118, de 22 de Janeiro de 2014
Estabelece recursos a serem disponibilizados aos Municípios com Serviço de Atenção Domiciliar implantados.
PORTARIA Portaria Nº 126, de 22 de Janeiro de 2014
Estabelece recursos a serem disponibilizados aos Municípios com Serviço de Atenção Domiciliar implantados.
PORTARIA Portaria Nº 129, de 22 de Janeiro de 2014
Estabelece recursos a serem disponibilizados aos Municípios com Serviço de Atenção Domiciliar implantados
PORTARIA Portaria Nº 90, de 5 de Fevereiro de 2014
Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).
PORTARIA Portaria Nº 169, de 11 de Março de 2014
Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).
PORTARIA Portaria Nº 177, de 12 de Março de 2014
Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).
PORTARIA Portaria Nº 262, de 31 de Março de 2014
Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar(SAD).
PORTARIA Portaria Nº 263, de 31 de Março de 2014
Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção 15. Domiciliar (SAD).
PORTARIA Portaria Nº 616, de 23 de Abril de 2014
Estabelece recursos a serem disponibilizados aos Municípios com Serviço de Atenção Domiciliar implantados.
PORTARIA Portaria Nº 617, de 23 de Abril de 2014
Estabelece recursos a serem disponibilizados aos Municípios com Serviço de Atenção Domiciliar implantados.
PORTARIA Portaria Nº 380, de 13 de Maio de 2014
Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).
PORTARIA Portaria Nº 381, de 13 de Maio de 2014
Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).
PORTARIA Portaria Nº 1.035, de 20 de Maio de 2014
Estabelece recursos a serem disponibilizados aos Municípios com Serviço de Atenção Domiciliar implantados.
PORTARIA Portaria Nº 1.292, de 12 de Junho de 2014
Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Atenção Domiciliar - Programa Melhor em Casa, devido à ausência de alimentação de dados no Sistema de Registro das Ações Ambulatoriais de Saúde (RAAS), por período superior a 60 (sessenta) dias.
PORTARIA Portaria Nº 1.293, de 12 de Junho de 2014
Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Atenção Domiciliar - Programa Melhor em Casa, devido à ausência de alimentação de dados no Sistema de Registro das Ações Ambulatoriais de Saúde (RAAS), por período superior a 60 (sessenta) dias.
PORTARIA Portaria Nº 1.294, de 12 de Junho de 2014
Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Atenção Domiciliar - Programa Melhor em Casa, devido à ausência de alimentação de dados no Sistema de Registro das Ações Ambulatoriais de Saúde (RAAS), por período superior a 60 (sessenta) dias.
PORTARIA Portaria Nº 473, de 12 de Junho de 2014
Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).
PORTARIA Portaria Nº 1.653, de 2 de Outubro de 2015
Acrescenta o art. 2º-A à Portaria nº 1.412/GM/MS, de 10 de julho de 2013, que Institui o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), com o objetivo de garantir a transição entre o Sistema de Registro das Ações Ambulatoriais de Saúde (RAAS) e o SISAB.
PORTARIA Portaria Nº 672, de 18 de outubro de 2011
Considerando a Portaria nº 2.029/GM/MS, de 24 de agosto de 2011, que institui a Atenção Domiciliar no Sistema Único de Saúde (SUS); e
PORTARIA Portaria Nº 2.527, de 27 de outubro de 2011
Redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde(SUS).
PORTARIA Portaria Interministerial Nº 630, de 8 de novembro de 2011
OS MINISTROS DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA E DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2o, § 1o, da Lei no 12.212, de 20 de janeiro de 2010, resolvem:
PORTARIA Portaria Nº 2.959, de 14 de dezembro de 2011
Habilita estabelecimentos de Saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD)..
PORTARIA Portaria Nº 3.255, de 30 de dezembro de 2011
Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD)..
PORTARIA Portaria Nº 190, de 6 de fevereiro de 2012
Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD)..
PORTARIA Portaria Nº 574 de 29 de Março de 2012
Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD)..
PORTARIA Portaria Nº 714 de 17 de Abril de 2012
Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).
PORTARIA Portaria Nº 816 de 25 de Abril de 2012
Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).
PORTARIA Portaria Nº 1.094 de 28 de maio DE 2012
Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).
PORTARIA Portaria Nº 1.318 de 27 de junho de 2012
Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).
PORTARIA Portaria Nº 1.319 de 27 de junho de 2012
Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).
PORTARIA Portaria Nº 1.533 de 16 de julho de 2012
Altera e acresce dispositivos à Portaria nº 2.527/GM/MS, de 27 de outubro de 2011, que redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
PORTARIA Portaria Nº 1.620, de 26 de julho de 2012
Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).
PORTARIA Portaria Nº 1.831, de 27 de agosto de 2012
Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).
PORTARIA Portaria Nº 2.069, de 17 de setembro de 2012
Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado da Bahia.
PORTARIA Portaria Nº 2.147, de 25 de setembro de 2012
Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).
PORTARIA Portaria Nº 2.510, de 1 de novembro de 2012
Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).
PORTARIA Portaria Nº 2.501, de 1 de novembro de 2012
Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).
PORTARIA Portaria Nº 1.237, de 1 de novembro de 2012
Inclui e altera, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPM do SUS, os procedimentos relacionados à Atenção Domiciliar.
PORTARIA Portaria Nº 2.598, de 14 de novembro de 2012
Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).
PORTARIA Portaria Nº 2.599, de 14 de novembro de 2012
Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).
PORTARIA Portaria Conjunta Nº 4, de 17 de novembro de 2012
Subdelega competência aos Chefes das Divisões de Convênios e Gestão dos Estados para formalizarem e assinarem termos de doação referentes a equipamentos (computadores de mão), no âmbito do Programa Melhor em Casa.
PORTARIA Portaria Nº 2.930, de 20 de Dezembro de 2012
Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).
PORTARIA Portaria Nº 2.910, de 20 de Dezembro de 2012
Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).
PORTARIA Portaria Nº 3.068, de 27 de Dezembro de 2012
Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).
PORTARIA Portaria Nº 70, de 9 de Janeiro de 2013
Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Atenção Domiciliar -Programa Melhor em Casa, devido à ausência de alimentação de dados no Sistema de Registro das Ações Ambulatoriais de Saúde (RAAS), por período superior a 60 (sessenta) dias.
PORTARIA Portaria Nº 19, de 8 de Janeiro de 2013
Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).
PORTARIA Portaria Nº 129, de 22 de Janeiro de 2013
Estabelece recursos a serem disponibilizados aos Municípios com Serviço de Atenção Domiciliar implantados.
PORTARIA Portaria Nº 129, de 22 de Janeiro de 2013
Estabelece recursos a serem disponibilizados aos Municípios com Serviço de Atenção Domiciliar implantados.
PORTARIA Portaria Nº 251
Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).
PORTARIA Portaria Nº 276
Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).
PORTARIA Portaria Nº 521
Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).
PORTARIA Portaria Nº 580
Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD)
PORTARIA Portaria Nº 963
Redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
PORTARIA Portaria Nº 963
Redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
PORTARIA Portaria Nº 1.026, de 3 de Junho de 2013
Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação dos Serviços de Atenção Domiciliar (SAD).
PORTARIA Portaria Nº 1.060, de 3 de Junho de 2013
Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).
PORTARIA Portaria Nº 1.084, de 5 de Junho de 2013
Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).
PORTARIA Portaria Nº 1.198, de 17 de Junho de 2013
Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).
PORTARIA Portaria Nº 1.208, de 18 de Junho de 2013
Dispõe sobre a integração do Programa Melhor em Casa (Atenção Domiciliar noâmbito do SUS) com o Programa SOS Emergências, ambos inseridos na Rede de Atenção às Urgências.
PORTARIA Portaria Nº 740, de 3 de Julho de 2013
Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar(SAD).
PORTARIA Portaria Nº 741, de 3 de Julho de 2013
Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar(SAD).
PORTARIA Portaria Nº 741, de 3 de Julho de 2013
Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar(SAD).
PORTARIA Portaria Nº 761, de 8 de Julho de 2013
Estabelece normas para o cadastramento no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
PORTARIA Portaria Nº 814, de 19 de Julho de 2013
Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).
PORTARIA Portaria Nº 825, de 23 de Julho de 2013
Desabilita estabelecimento de saúde contemplado com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).
PORTARIA Portaria Nº 826, de 23 de Julho de 2013
Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).
PORTARIA Portaria Nº 853, de 30 de Julho de 2013
Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).
PORTARIA Portaria Nº 1.505, de 24 de Julho de 2013
Fixa o valor do incentivo de custeio referenteà implantação dos Serviços de Atenção Domiciliar (SAD).
PORTARIA Portaria Nº 1.814, de 26 de Agosto de 2013
Acrescenta o § 4º ao art. 11 da Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, para dispor sobre a transferência direta de recursos federais referentes ao incentivo financeiro de custeio mensal para manutenção do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) aos Fundos Estaduais de Saúde.
PORTARIA Portaria Nº 1.836, de 27 de Agosto de 2013
Suspende a transferência de incentivo financeiro referente à equipe de Atenção Domiciliar - Programa Melhor em Casa, do Município de Carapicuíba (SP).
PORTARIA Portaria Nº 1.864, de 27 de Agosto de 2013
Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Atenção Domiciliar - Programa Melhor em Casa, devido à ausência de alimentação de dados no Sistema de Registro das Ações Ambulatoriais de Saúde (RAAS), por período superior a 60 (sessenta) dias.
PORTARIA Portaria Nº 963, de 28 de Agosto de 2013
Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).
PORTARIA Portaria Nº 992, de 03 de Setembro de 2013
Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar(SAD). Domiciliar (SAD).
PORTARIA Portaria Nº 1.122, de 08 de Outubro de 2013
Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar(SAD).
PORTARIA Portaria Nº 1.128, de 09 de Outubro de 2013
Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).
PORTARIA Portaria Nº 2.450, de 17 de Outubro de 2013
Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Atenção Domiciliar - Programa Melhor em Casa, devido à ausência de alimentação de dados no Sistema de Registro das Ações Ambulatoriais de Saúde (RAAS), por período superior a 60 (sessenta) dias.