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Ministério da Saúde - MS
Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
Departamento de Atenção Básica - DAB

 

Programa de Revitalização de UBS

Escopo do programa

O escopo desse Programa abrange atividades de revitalização das UBS, compreendidas como manutenção para conservar ou recuperar a capacidade funcional da edificação e de suas partes constituintes, a fim de assegurar as necessidades e a segurança dos usuários.

  • Prevenir ou corrigir a perda de desempenho decorrente da deterioração dos seus componentes ou atualizar conforme necessidades dos usuários; e
  • Pintura, reparos em reboco, assentamento de revestimentos cerâmicos, recuperação de áreas degradadas, consertos, marcenaria, serralheria, serviços elétricos e hidráulicos, tratamentos contra infiltração e umidade, entre outras atividades.
Não fazem parte do escopo do Programa as despesas que não se enquadrem no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, como construção ou ampliação de edificações e aquisição de material permanente, entre outras.