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Ministério da Saúde - MS
Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
Departamento de Atenção Básica - DAB

 

Promoção da Saúde e da Alimentação Adequada e Saudável

Estratégia Nacional para a Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil - PROTEJA

A Estratégia de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA), instituída pela Portaria GM/MS nº 1.862, de 10 de agosto de 2021, é uma estratégia brasileira intersetorial que tem como objetivo deter o avanço da obesidade infantil e contribuir para o cuidado e para a melhoria da saúde e da nutrição das crianças.

Os principais responsáveis por essa iniciativa são os gestores municipais de saúde. As ações propostas pela estratégia requerem articulação local para a sua implementação com outros setores tais como educação, assistência social, agricultura, segurança alimentar e nutricional, desenvolvimento urbano, esportes, câmara de vereadores, entre outros que tenham capacidade de planejar e implementar ações capazes de proporcionar ambientes e cidades favoráveis às escolhas e hábitos de vida saudáveis. Atores não governamentais e organismos internacionais também podem apoiar a prevenção e a atenção à obesidade infantil.

São eixos de ação para a implementação da Estratégia Nacional para Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil:

  • Vigilância alimentar e nutricional, promoção da saúde e de prevenção do ganho excessivo de peso, diagnóstico precoce e cuidado adequado às crianças, adolescentes e gestantes, no âmbito da Atenção Primária da Saúde;
  • Promoção da saúde nas escolas para torná-las espaços que promovam o consumo de alimentos adequados e saudáveis e a prática regular de atividade física;
  • Educação, comunicação e informação para promover a alimentação saudável e a prática de atividade física para toda a população brasileira;
  • Formação e educação permanente dos profissionais envolvidos no cuidado às crianças; e
  • Articulações intersetoriais e de caráter comunitário que promovam ambientes saudáveis e apoiem a alimentação saudável e a prática de atividade física no âmbito das cidades.
O Proteja poderá ser implementado por todos os estados, Distrito Federal e municípios mediante a execução das ações dos eixos anteriormente citados e conforme detalhado no documento com orientações técnicas do Proteja. Poderá ser instituído, a qualquer tempo, incentivo financeiro de apoio aos municípios, com vistas a apoiar a implementação das ações previstas na Estratégia.

- Portaria GM/MS nº 1.862, de 10 de agosto de 2021: institui a Estratégia
- Portaria GM/MS nº 1.863, de 10 de agosto de 2021: institui incentivo financeiro.
- Estratégia Nacional para Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil: orientações técnicas
- Live “Roda de Conhecimento/ Estratégia Nacional para prevenção e atenção à obesidade Infantil – Proteja”
- Live Estratégia de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA)