Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil

A "Estratégia Nacional para Promoção do Aleitamento Materno e Alimentação Complementar Saudável no SUS - Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil (EAAB)", lançada em 2012, tem objetivo de qualificar o processo de trabalho dos profissionais da atenção básica.

Com a iniciativa, o Ministério da Saúde pretende estimular a promoção do aleitamento materno e da alimentação saudável para crianças menores de dois anos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A ação é resultado da integração de duas ações importantes do órgão: a Rede Amamenta Brasil e a Estratégia Nacional para a Alimentação Complementar Saudável (ENPACS), que se uniram para formar essa nova estratégia, que tem o compromisso de formar mais recursos humanos na atenção básica.

Financiamento

No ano de 2020, foi publicada a Portaria GM/MS Nº 3.297, de 4 de dezembro de 2020, que instituiu, em caráter excepcional e temporário, o incentivo financeiro de custeio para as ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e da alimentação complementar adequada e saudável para crianças menores de 2 (dois) anos de idade no âmbito da EAAB na APS.

Desde a criação da EAAB, esse foi o primeiro repasse financeiro atrelado aos municípios que fazem parte da estratégia. A portaria priorizou municípios que tenham realizado e registrado no e-gestor AB as oficinas de trabalho da EAAB, no período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de agosto de 2020.

Além disso, também foram contemplados aqueles municípios que tiveram equipe de atenção primária ou UBS certificada pela EAAB até 31 de agosto de 2020. Ao todo foram repassados R$ 16.962.517,94 para 382 municípios brasileiros com o objetivo de intensificar as ações de promoção ao aleitamento materno e alimentação complementar saudável, por meio da EAAB. Para 2021, a expectativa é lançar a nova proposta para a EAAB, com objetivo de ampliar sua implementação (https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.297-de-4-de-dezembro-de-2020- 292436493 )

Base legal da Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil

A base legal adotada para a formulação da estratégia são políticas e programas já existentes, como a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) , a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) e a Política Nacional de Aleitamento Materno (PNAM).

No Ministério da Saúde, a Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição e a Coordenação de Saúde da Criança e Aleitamento Materno (COCAM/DAPES/SAPS) são responsáveis, em parceria com as secretarias estaduais e municipais de Saúde, pela formulação das ações da nova estratégia, que visa colaborar com iniciativas voltadas para atenção integral da saúde das crianças.

As ações têm como princípio a educação permanente em saúde e se baseiam em uma metodologia crítico-reflexiva, desenvolvida por meio de atividades teóricas e práticas, leituras e discussões de texto, troca de experiência, dinâmicas de grupo, conhecimento da realidade local, sínteses e planos de ação.

Base legal da Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil

Para a efetivação da estratégia os estados e municípios deverão se organizar para formar os profissionais da atenção primária por meio de duas ações: formação de tutores e oficinas de trabalho na Unidade Básica de Saúde.

Oficina de formação de tutores: visa qualificar profissionais de referência que serão responsáveis em disseminar a estratégia e realizar oficinas de trabalho nas suas respectivas UBS. Esses profissionais são os pilares da estratégia e devem apoiar o planejamento, o acompanhamento e/ou fortalecimento das ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e à alimentação complementar saudável nas UBS, de forma contínua. O módulo I do curso EAAB – EAD, para formação de tutores, baseado nas recomendações do Guia Alimentar para crianças brasileiras menores de 2 anos já está disponível em https://www.unasus.gov.br/cursos/curso/46403 .

O Módulo II, também na modalidade EAD, tem lançamento previsto ainda em 2021.

Oficina de trabalho na UBS: tem o propósito de discutir a prática do aleitamento materno e alimentação complementar saudável com os profissionais da UBS e planejar ações de incentivo à alimentação saudável na infância, de acordo com a realidade local. Essa oficina é o ponto de partida para o desenvolvimento de ações com o objetivo de promover, proteger e apoiar a prática do aleitamento materno e alimentação complementar saudável. Essas oficinas acontecem a partir de um cronograma firmado entre as UBS e a secretaria de saúde segundo a realidade de cada local. Como exemplo dessas discussões estão o manejo do aleitamento materno, prática da alimentação complementar, desenvolvimento infantil, Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN), entre outros.