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Ministério da Saúde - MS
Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
Departamento de Atenção Básica - DAB

 

Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS


Como Implantar

As práticas integrativas e complementares são ações de cuidado transversais, podendo ser realizadas na atenção primária, na média e na alta complexidade. Não existe uma adesão específica à PNPIC: a política traz diretrizes gerais para a incorporação das práticas nos diversos serviços.

Compete ao gestor municipal elaborar normas técnicas para inserção da PNPIC na rede municipal de Saúde, e definir recursos orçamentários e financeiros para a implementação das práticas integrativas. Dessa maneira, é de competência exclusiva do município a contratação dos profissionais e a definição de quais práticas serão ofertadas.

É fundamental para sua efetiva implantação, estimular nos territórios espaços de fortalecimento do debate sobre as práticas e fomentar a troca de experiências com os gestores de outros municípios/estados que tenham as PICS ofertadas pelo SUS.

A PNPIC não possui financiamento específico, assim, no que diz respeito aos recursos destinados às práticas, integram o financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) de cada município, por meio do Programa Previne Brasil, e cabe ao gestor local aplicar de acordo com as suas prioridades.

Para criar um serviço de PICS no estabelecimento de saúde, faz necessário o cadastramento no SCNES pelo “Serviço de classificação 134 – Práticas Integrativas e Complementares”.
Para média e alta complexidade (MAC), alguns procedimentos como de acupuntura, possui financiamento específico. Seguem os códigos para registro:

03.09.05.001-4 SESSAO DE ACUPUNTURA APLICACAO DE VENTOSAS / MOXA,
03.09.05.002-2 SESSAO DE ACUPUNTURA COM INSERCAO DE AGULHAS,
03.09.05.003-0 SESSÃO DE ELETROESTIMULAÇÃO