Ministério da Saúde - MS
Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
Departamento de Atenção Básica - DAB

 

Regiões de Saúde

Em 2022 o Cuida Mais Brasil atenderá 450 Regiões de Saúde de diversos estados. O valor total de R$ 169,6 milhões, estabelecido para o primeiro ano de vigência do Programa, e será distribuído de acordo com critérios de proporcionalidade descritos em portaria, com repasses realizados em 7 parcelas.

As Regiões de Saúde são formadas por municípios fronteiriços que compartilham identidades culturais, econômicas e sociais, redes de comunicação e infraestrutura de transportes. A finalidade dessas regiões é integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

Mecanismo interfederativo de gestão da saúde, esses territórios vizinhos, de circulação e vivências em comum entre populações, têm entre seus objetivos a garantia do acesso resolutivo da população à saúde, em tempo oportuno e com qualidade, incluindo ações e serviços de promoção, proteção e recuperação, organizados em Redes de Atenção à Saúde (RAS), assegurando a integralidade do SUS.

As diretrizes de funcionamento dessas regiões foram estabelecidas pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), por meio da Resolução 1 de 29 de setembro de 2011, e em conformidade com o Decreto 7.508 de 28 de junho de 2011 - que organiza o Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação entre governo federal, estados e municípios.

Confira a prévia com as Regiões de Saúde no quadro abaixo e acesse tabela completa com valores estipulados para todas essas regiões.