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Ministério da Saúde - MS
Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
Departamento de Atenção Básica - DAB

 

Brasil Sorridente



Ortodontia/Ortopedia e Implante Dentário no SUS


O Ministério da Saúde passou a financiar, por meio da Portaria Ministerial Nº 718/SAS de 20/12/2010, novos procedimentos da tabela do SUS: aparelho ortodôntico/ortopédico e implante dentário osteointegrado (incluindo a prótese sobre o implante).

Os tratamentos poderão ser realizados nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) - Brasil Sorridente.


Para ofertar os serviços elencados, é necessário que o gestor municipal envie um ofício à Coordenação-Geral de Saúde Bucal, solicitando essa ação.

Para a especialidade da ortodontia e ortopedia, são oferecidos os procedimentos:

Procedimentos

Código

Instalação de aparelho ortodôntico/ortopédico fixo

03.07.04.011-9

Aparelho ortodôntico fixo

07.01.07.017-0

Aparelho ortopédico fixo

07.01.07.016-1

Para as especialidades de implantodontia e prótese, são oferecidos os procedimentos:

Procedimentos

Código

Implante dentário osteointegrado

04.14.02.042-1

Prótese dentária sobre implante

07.01.07.015-3

Observação

Salienta-se que a oferta dos serviços sem aprovação da CGSB, bem como na validação do DRAC/SAES/MS em relação à incorporação do recurso ao teto da média e alta complexidade (MAC) para oferta dessas especialidades, poderá acarretar na ausência de repasse financeiro federal, visto que não houve os trâmites normativos corretos.