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Ministério da Saúde - MS
Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
Departamento de Atenção Básica - DAB

 

Programa Bolsa Família


O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa federal de transferência de renda para famílias em situação de pobreza (famílias com renda entre R$89 a R$178 por pessoa) ou de extrema pobreza (famílias com renda de até R$89 por pessoa). O Programa tem a finalidade de promover acesso aos direitos sociais básicos e romper com o ciclo intergeracional da pobreza.

O PBF é concedido às pessoas por meio de auxílio financeiro vinculado ao cumprimento de compromissos na Saúde, Educação e Assistência Social, esses compromissos são chamados de condicionalidades. As famílias em situação de pobreza e extrema pobreza podem ter maior dificuldade de acesso e de frequência aos serviços de Saúde. Nesse contexto, o objetivo das condicionalidades do Programa é garantir a oferta das ações básicas, e potencializar a melhoria da qualidade de vida da população mais vulnerável contribuindo para a sua inclusão social.

De forma a reforçar o papel do profissional de saúde como ator chave nesse processo, a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB 2017), por meio da Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, estabeleceu que o acompanhamento das condicionalidades de saúde do PBF é uma atribuição comum dos profissionais da Atenção Primária à Saúde.

A agenda do PBF no SUS compreende a oferta de serviços para a realização do pré-natal pelas gestantes, o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil e imunização das crianças menores de 7 anos. Assim, as beneficiárias mulheres com idade entre 14 e 44 anos e crianças menores de sete anos de idade deverão ser assistidas por uma equipe de saúde da família, por agentes comunitários de saúde ou por unidades básicas de saúde, que proverão os serviços necessários ao cumprimento das ações de responsabilidade da família.

Acompanhamento
O responsável técnico municipal do PBF na Secretaria de Saúde deve identificar a população atendida pelo Programa Bolsa Família com perfil saúde do seu município. Essas pessoas devem ser acompanhadas pela equipe de saúde municipal a cada vigência (janeiro a junho - 1ª vigência - e julho a dezembro - 2ª vigência). A identificação de beneficiárias é realizada no Sistema Bolsa Família na Saúde. Nesse sistema também é possível inserir as informações de acompanhamento e monitorar as ações e condicionalidades da Saúde.