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Ministério da Saúde - MS
Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
Departamento de Atenção Básica - DAB

 

Ministério da Saúde publica a adesão de 128 USF ao Saúde na Hora

Data de publicação: 14/06/2019


Portaria com a homologação dos primeiros Municípios contemplados foi publicada nesta sexta-feira (14/06). Gestores têm quatro meses para se adequar aos requisitos exigidos pelo programa


As primeiras Unidades de Saúde da Família (USF) tiveram sua adesão homologada ao Saúde na Hora pelo Ministério da Saúde. A Portaria nº 1.352, 13 de junho de 2019, traz a lista das 128 unidades presentes em 24 municípios que tiveram a adesão homologada. A adesão representa um total de 456 equipes participando do programa, e uma cobertura populacional estimada de mais de 1,5 milhão de pessoas. O novo Programa do Governo Federal financia USF que estender o horário de funcionamento para 60 ou 75 horas semanais.

Dez estados foram contemplados na primeira lista de USF aderidas —  Amazonas (AM), Goiás (GO), Maranhão (MA), Minas Gerais (MG), Paraná (PR), Rio Grande do Sul (RS), Santa Catarina (SC), Sergipe (SE), São Paulo (SP) e Tocantins (TO). Os municípios que cumprirem com os requisitos do programa, já começam a receber o repasse na próxima competência financeira. O repasse federal para o ano de 2019 será de R$ 27.912.078,00.

A partir da data de publicação da Portaria, o município terá quatro competências para se adequar e cumprir os requisitos mínimos. Para isso é necessário:

  • Ter o número de equipes exigidos para cada tipo de formato escolhido;
  • Ter Unidade de Saúde da Família cadastrada no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES);
  • Cumprir com o horário de funcionamento da Unidade de Saúde conforme formato escolhido, e informá-lo no CNES;
  • Cumprir com a carga horária de profissionais prevista pelo programa;
  • Cadastrar o Gerente de Atenção Básica no CNES da Unidade de Saúde da Família aderida;
  • Utilizar Prontuário Eletrônico;
  • Identificar a unidade de acordo com a identidade visual do Programa “Saúde na Hora” descrita no manual instrutivo, que será disponibilizado no site: aps.saude.gov.br

A lista detalhada com todas as Unidades de Saúde da Família e equipes participantes será disponibilizada no e-Gestor AB.

Saúde na Hora
O Programa do Ministério da Saúde, que repassa um incentivo e estabelece diretrizes para as USF estenderem seu horário de funcionamento, foi instituído pela Portaria nº 930/GM/MS, de 15 de maio de 2019. A adesão é voluntária e o gestor poderá escolher entre os três formatos propostos:  USF 60 horas, USF 60 horas com equipe de saúde bucal e USF 75 horas, também com saúde bucal.

A medida busca aumentar o acesso aos serviços da Atenção Primária à Saúde, tornando-o mais oportuno e conveniente às necessidades das pessoas. A partir do programa será possível ainda, ampliar a cobertura da Estratégia de Saúde da Família, e também, aumentar a capacidade resolutiva dos serviços a partir da ampliação da oferta de imunização, curativos, serviços de rastreamento populacional, cadastro da população local, atividades de promoção de saúde, coleta de exames no próprio estabelecimento, entre outras ações.

Adesão continua aberta
Os municípios interessados podem aderir por meio de formulário eletrônico na plataforma de sistemas da Atenção Básica, o e-Gestor AB. Acesse a página egestorab.saude.gov.br para preencher as informações requisitadas. A solicitação será submetida à análise do Ministério da Saúde, de acordo com os critérios técnicos e disponibilidade orçamentária, e caso aprovada, será publicada portaria de adesão no Diário Oficial da União (DOU), como esta que saiu nesta sexta-feira (14/06).

Para mais informações, acesse: http://aps.saude.gov.br/ape/saudehora