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Ministério da Saúde - MS
Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
Departamento de Atenção Básica - DAB

 

Saúde bucal pode se tornar política de estado

Data de publicação: 21/09/2017


Tema foi debatido em audiência pública na Câmara Federal


Com mais de uma década de existência, o Brasil Sorridente está presente nos quatro cantos do Brasil, atende grande parte da população e apresenta importantes resultados. Agora, a Política Nacional de Saúde Bucal poderá ganhar status de política de Estado se aprovado o projeto de Lei que a inclui na Lei Orgânica da Saúde, reforçando sua relevância no SUS (Sistema Único de Saúde). Realizada na quinta-feira, 15, na Câmara dos Deputados, audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família debateu o assunto.

Promovida pelo parlamentar autor do Projeto de Lei, Jorge Solla (PT-BA), a audiência contou com a participação do presidente do Conselho Federal de Odontologia, Juliano do Vale, do professor da Faculdade de Saúde da Universidade de Brasília, Gilberto Alfredo Pucca, e da coordenadora substituta da Coordenação Geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, Caroline Martins.

Pucca apresentou dados sobre a situação de saúde bucal do Brasil de 2003 e de 2010, períodos em que ocorreram as duas Pesquisas Nacionais de Saúde Bucal - pesquisas denominadas SB Brasil, e que acontecem de 10 em 10 anos a fim de verificarem a situação nacional de saúde bucal através da realização de exames bucais e entrevistas. Na audiência, recordou que até então “a saúde bucal simplesmente não era tratada no Brasil”. Destacou ainda que, em 2003, três a cada quatro idosos não tinham dentes funcionais, e 22% dos adolescentes no Nordeste jamais tinham entrado num consultório dentário.

Caroline Martins destacou avanços na situação de saúde bucal dos brasileiros quando comparados os períodos de 2003 e 2010.Enfatizou ainda que, apesar desse e de outros avanços, em 2010 ainda podia ser observado um quadro preocupante em relação à saúde bucal, quando se constatava, por exemplo, que entre os 5.442 jovens de 15 a 19 anos entrevistados no SB Brasil 2010, 24,7% relatou ter vivenciado algum episódio de dor de dente nos 6 meses anteriores à entrevista. “A perspectiva da Coordenação Geral de Saúde Bucal é de continuidade e aprimoramento de tudo que foi previsto nas diretrizes da política nacional de saúde bucal. Com a aprovação do PL, reforça-se a determinação constitucional de cuidar da saúde integral da população. Não é possível pensar em saúde sem levar em conta a saúde bucal, que afeta e é afetada, entre outras, por doenças como hipertensão e diabetes”.

Para Juliano do Vale a mudança é fundamental para garantir a continuidade do programa. “Uma lei que condicione a qualquer gestor que esteja no cargo, a cumprir determinados aspectos e garantir o acesso da população à todas as áreas de saúde, em especial, à saúde bucal. Nosso objetivo é garantir que mudanças de governo não impactem na permanência e aprimoramento do programa", afirmou.

A Comissão de Seguridade Social ainda vai analisar o relatório da proposta que institui a Política Nacional de Saúde Bucal no SUS. Depois o texto segue paras comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

O projeto - Aprovado em 5 de julho na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e encaminhado para a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o PL 6.836/2017 reafirma aspectos da Política Nacional de Saúde Bucal e prevê a garantia da organização de ações de vigilância epidemiológica e sanitária em saúde bucal, a realização de pesquisas nacionais para reunião de dados atualizados sobre esta área e a vigilância sanitária da fluoretação das águas de abastecimento público.

Brasil Sorridente - Com 25.206 equipes de saúde bucal na Atenção Aásica, 1.100 centros de especialidades odontológicas (CEOs), e 1.840 laboratórios de prótese. Em 2016 foram 600 mil próteses dentárias entregues à sociedade. Somente na Atenção Básica, cobre cerca de 104 milhões de brasileiros, e está presente em 5.010 municípios, alcançando praticamente 90% dos municípios do país. A ação integra a Estratégia Saúde da Família, que conta com 41.025 equipes em 5.451 municípios brasileiros.


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