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Ministério da Saúde - MS
Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
Departamento de Atenção Básica - DAB

 

2º ciclo de Cadastro de Propostas por Emendas

Data de publicação: 03/08/2017


O município que teve indicação parlamentar poderá cadastrar os projetos no SISPROFNS até 18 de agosto para análise


Até 18 de agosto o município que tiver indicação parlamentar deve enviar suas propostas para análise pelo Sistema de Propostas do Fundo Nacional de Saúde (SISPROFNS). O prazo para novo ciclo foi definido pela Portaria Interministerial nº 222, de 13 de julho de 2017.

O cadastro será como nos ciclos anteriores. O gestor deverá acessar o site do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e designar o objeto a ser financiado, que pode ser para investimento — equipamentos, informatização de UBS, veículo para transporte eletivo (translado de pacientes), construção  ampliação, implantação de Academia da Saúde ou custeio — incremento do Piso da Atenção Básica (PAB) e reforma. Após a indicação são direcionadas ao Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB)  para confirmação e preenchimento. O município acompanha o status da proposta no SISPROFNS e também no SISMOB, quando for obra do Requalifica ou Academia.

Uma das dúvidas no cadastro é sobre o tipo de indicação: capital ou custeio. Capital constitui bens para a instituição, como obra nova. Já custeio melhora o funcionamento da instituição, que pode ser alcançada com uma capacitação, reforma, entre outros. Outro ponto que gera questionamentos é sobre os objetos a serem indicados. A Cartilha de Apresentação de Propostas 2017 é um documento que pode auxiliar os municípios, técnicos e gestores na hora de preencher os campos do cadastro.

Cronograma
A área técnica do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde (DAB/MS) tem até 8 de setembro para emissão do primeiro parecer de mérito. Caso o município receba alguma diligência, deverá fazer a correção e enviar para nova análise até 13 de outubro, sendo que a resposta poderá sair até 27 de outubro.

Quando não há aprovação de mérito pela área técnica (os pareceres favoráveis), o solicitante desiste ou não cadastra a proposta dentro do prazo estabelecido, o Ministério da Saúde envia ao Congresso as emendas e propostas que tiveram impedimentos técnicos, podendo  haver  remanejamento e reprogramação do recurso. O prazo para envio dos impedimentos técnicos neste ciclo é até 17 de novembro.

Balanço 1º ciclo
A Atenção Básica recebeu 10.927 solicitações de propostas válidas — quando o município solicita e envia para análise da área técnica —, sendo 5.510 para equipamentos, 4.513 referente ao incremento do PAB, 442 para reforma, 199 para ampliação e 192 para construção de UBS, 67 solicitações para construção de Academia da Saúde e 3 para construção de Unidade Básica Fluvial, totalizando R$1,6 bilhões de reais em recursos. Do total de solicitações recebidas, 6.441 já tiveram a portaria e empenhos publicados. Uma novidade para o 2º ciclo é a publicação de portaria por região das contemplações.