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Ministério da Saúde - MS
Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
Departamento de Atenção Básica - DAB

 

Prorrogado prazo para cadastro de dados das Equipes de Saúde Prisional

Data de publicação: 22/02/2017


Equipes ganham mais um mês para alimentar o SISAB com as informações


<p style="text-align: justify;">Foi prorrogado para 20 de mar&ccedil;o o prazo para que as equipes de Sa&uacute;de no Sistema Prisional no &acirc;mbito da PNAISP ou do Antigo Plano Nacional de Sa&uacute;de no Sistema Penitenci&aacute;rio enviem os dados de produ&ccedil;&atilde;o referentes aos &uacute;ltimos tr&ecirc;s meses (novembro de 2016 a janeiro de 2017).</p> <p style="text-align: justify;">Caso n&atilde;o haja o envio das informa&ccedil;&otilde;es ao Sistema de Informa&ccedil;&atilde;o em Sa&uacute;de para a Aten&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica (SISAB) at&eacute; a data acordada, o Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de dever&aacute; suspender os repasses dos incentivos &agrave;s equipes.</p> <p style="text-align: justify;">A medida segue a determina&ccedil;&atilde;o do artigo 9&ordm; da Portaria n&ordm; 482/2014, que institui normas para a operacionaliza&ccedil;&atilde;o da<a href="http://dab.saude.gov.br/portaldab/biblioteca.php?conteudo=legislacoes/pnaisp" target="_blank"> Pol&iacute;tica Nacional de Aten&ccedil;&atilde;o Integral &agrave; Sa&uacute;de das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP)</a>, e o item 5.4 no<a href="http://dab.saude.gov.br/portaldab/biblioteca.php?conteudo=legislacoes/pnaisp" target="_blank"> Anexo 1 da Portaria Interministerial n&ordm; 1.777/2003</a>, que criou o antigo Plano Nacional de Sa&uacute;de no Sistema Penitenci&aacute;rio.</p>

<p style="text-align:justify">Passo a Passo
Para utiliza&ccedil;&atilde;o do sistema e-SUS AB, o Estado e/ou Munic&iacute;pio dever&aacute; realizar o download e instala&ccedil;&atilde;o do Prontu&aacute;rio Eletr&ocirc;nico do Cidad&atilde;o (PEC) vers&atilde;o 2.1.00 ou superior disponibilizado no <a href="http://dab.saude.gov.br/portaldab/esus.php?conteudo=download">portal do DAB</a>. No caso de instala&ccedil;&atilde;o estadual, configure para tipo &ldquo;Multimunicipal&rdquo;. Essa instala&ccedil;&atilde;o permite a alimenta&ccedil;&atilde;o das informa&ccedil;&otilde;es para v&aacute;rios munic&iacute;pios.</p>

<p style="text-align:justify">Para a utiliza&ccedil;&atilde;o dos dados &eacute; necess&aacute;rio realizar a importa&ccedil;&atilde;o de um arquivo de dados no formato XML no site do <a href="http://cnes2.datasus.gov.br/Cad_Gestor_Login_Diversos.asp?Prim=1">CNES</a>. Esse arquivo ir&aacute; carregar o banco de dados das equipes e respectivos profissionais. J&aacute; para as equipes de gest&atilde;o estadual, o gestor dever&aacute; solicitar o arquivo diretamente para os munic&iacute;pios onde a equipe est&aacute; lotada.</p>

<p style="text-align:justify">Caso haja dificuldade de comunica&ccedil;&atilde;o com o munic&iacute;pio, o gestor estadual respons&aacute;vel poder&aacute; solicitar ao apoiador regional do Departamento de Aten&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica o arquivo.</p>


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