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Ministério da Saúde - MS
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Prazo para registro de dados do Programa Bolsa Família está chegando ao fim

Data de publicação: 18/01/2017


Os dados relativos à 2ª vigência de 2016 devem ser registrados até o dia 27 de janeiro e municípios devem se atentar para a taxa de acompanhamento da agenda


Os municípios brasileiros devem se atentar para o registro de dados das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família, já que têm até o dia 27 de janeiro para a inclusão das informações no Sistema de Gestão do Programa.

As regiões devem observar, ainda, a alteração do valor mínimo da Taxa de Acompanhamento da Agenda de Saúde para 0,30. A mudança foi estabelecida com a publicação da Portaria nº 81, em 25 de agosto de 2015, pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA).

Sendo assim, a partir de fevereiro de 2016, com base nos resultados alcançados no cumprimento das condicionalidades de saúde da vigência anterior, os municípios com a Taxa de Acompanhamento da Agenda de Saúde menor que 0,30 não receberão o Índice de Gestão Descentralizado Municipal (IGD-M) até que ultrapassem esse valor.

Municípios com cobertura abaixo de 30%

Até o dia 9 de janeiro deste ano, 112 municípios ainda estavam com a cobertura abaixo de 30% na 2ª vigência de 2016. Veja a relação completa destes municípios clicando aqui.

Dúvidas e esclarecimentos podem ser enviados ao e-mail: bfasaude@saude.gov.br.


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