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Ministério da Saúde - MS
Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
Departamento de Atenção Básica - DAB

 

Academia da Saúde: publicada portaria que redefine regras

Data de publicação: 26/09/2016


Alterações significativas prometem desburocratizar e facilitar a gestão do Programa.


<p>Foi publicada, hoje, a <a href="http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/09/2016&amp;jornal=1&amp;pagina=36&amp;totalArquivos=132" target="_blank">Portaria n&ordm; 1.707</a>, que altera as regras e os crit&eacute;rios referentes ao Programa Academia da Sa&uacute;de. <a href="http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/09/2016&amp;jornal=1&amp;pagina=36&amp;totalArquivos=132" target="_blank">O documento</a> revoga a portaria anterior com altera&ccedil;&otilde;es significativas que prometem desburocratizar e facilitar a gest&atilde;o do Programa.<br /> <br /> Entre as novidades, passa a ser facultativa aos munic&iacute;pios e ao Distrito Federal a inclus&atilde;o dos equipamentos na &aacute;rea descoberta destinada ao Programa. Sendo opcional, cada munic&iacute;pio avaliar&aacute; se ir&aacute; ou n&atilde;o instal&aacute;-los no polo. Caso a op&ccedil;&atilde;o seja manter o projeto original, os equipamentos dever&atilde;o ser os que est&atilde;o descritos na portaria, n&atilde;o podendo ser substitu&iacute;dos por outros tipos.<br /> <br /> <strong>Constru&ccedil;&atilde;o dos polos</strong><br /> Para facilitar aos engenheiros, arquitetos e gestores o entendimento dos espa&ccedil;os do polo, &ldquo;espa&ccedil;o de viv&ecirc;ncia&rdquo; agora passa a ser chamado de &ldquo;&aacute;rea coberta&rdquo;. E o que era &ldquo;espa&ccedil;o com equipamentos&rdquo; e &ldquo;espa&ccedil;o multiuso&rdquo; passa a ser &ldquo;&aacute;rea descoberta&rdquo;.<br /> J&aacute; o prazo de constru&ccedil;&atilde;o para as propostas que foram habilitadas antes da publica&ccedil;&atilde;o desta portaria n&atilde;o muda. O munic&iacute;pio que estiver com proposta em atraso deve, o quanto antes, regularizar a situa&ccedil;&atilde;o no campo &ldquo;Notifica&ccedil;&otilde;es&rdquo; do Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB).<br /> <strong><br /> Custeio</strong><br /> A Secretaria de Aten&ccedil;&atilde;o &agrave; Sa&uacute;de (SAS) passa a ser a financiadora exclusiva dessa atividade, n&atilde;o tendo mais participa&ccedil;&atilde;o da Secretaria de Vigil&acirc;ncia em Sa&uacute;de (SVS) no repasse do incentivo. Dessa forma, fica extinta a regra de vincula&ccedil;&atilde;o do polo ao N&uacute;cleo de Apoio &agrave; Sa&uacute;de da Fam&iacute;lia (Nasf) no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sa&uacute;de (SCNES).<br /> <br /> Agora, o munic&iacute;pio solicitar&aacute; o credenciamento ao custeio e, ap&oacute;s credenciado em portaria, far&aacute; jus ao recebimento do incentivo de custeio seguindo as regras do art. 22 da portaria vigente.<br /> <br /> As solicita&ccedil;&otilde;es de custeio dever&atilde;o ser realizadas por meio do Sistema de Apoio &agrave; Implementa&ccedil;&atilde;o de Pol&iacute;ticas em Sa&uacute;de (SAIPS), independentemente de ter Nasf implantado no munic&iacute;pio ou n&atilde;o. E a fonte pagadora passa a ser &uacute;nica: todos os polos aprovados receber&atilde;o o incentivo por meio do Piso da Aten&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica Vari&aacute;vel. O que isso significa? Regras iguais para todas as solicita&ccedil;&otilde;es.<br /> <br /> N&atilde;o para por a&iacute;. Antes, munic&iacute;pios com Nasf implantado poderiam receber custeio por polo, n&atilde;o importando a quantidade de polos. J&aacute; os munic&iacute;pios sem Nasf implantado poderiam receber o custeio por munic&iacute;pio, sem considerar o n&uacute;mero de polos. Hoje, n&atilde;o haver&aacute; mais essa distin&ccedil;&atilde;o: o incentivo de custeio &eacute; por polo, independentemente da quantidade de polos no munic&iacute;pio e se tem Nasf ou n&atilde;o.<br /> <br /> A equipe respons&aacute;vel pelo Programa est&aacute; em fase de produ&ccedil;&atilde;o de materiais e de atualiza&ccedil;&atilde;o os instrutivos para orientar os gestores. Em breve, eles ser&atilde;o disponibilizados aqui: <a href="http://www.saude.gov.br/academiadasaude" target="_blank">www.saude.gov.br/academiadasaude</a>.</p> <p>&nbsp;</p>