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Ministério da Saúde - MS
Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
Departamento de Atenção Básica - DAB

 

Publicada portaria sobre recurso para ações de Alimentação e Nutrição

Data de publicação: 31/05/2016


O texto estabelece os valores de custeio do FAN para secretarias estaduais e municipais de saúde de cidades com mais de 150 mil habitantes.


<p>Foi publicada no dia 27/05/2016 a Portaria n&ordm; 1.060/GM/MS, assinada em 24/05/2016, que altera o anexo I e II da Portaria n&ordm; 1.738/GM/MS, de 19 de agosto de 2013, e autoriza o repasse dos valores de custeio para as secretarias estaduais e municipais de sa&uacute;de de cidades com mais de 150 mil habitantes para Financiamento das a&ccedil;&otilde;es de Alimenta&ccedil;&atilde;o e Nutri&ccedil;&atilde;o (FAN).</p> <p>O recurso tem como prop&oacute;sito apoiar a implementa&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;tica Nacional de Alimenta&ccedil;&atilde;o e Nutri&ccedil;&atilde;o (PNAN), considerando sua natureza transversal &agrave;s demais pol&iacute;ticas p&uacute;blicas. </p> <p>O FAN caracteriza-se por ser recurso de custeio e destina-se, prioritariamente, &agrave; organiza&ccedil;&atilde;o da aten&ccedil;&atilde;o nutricional na Rede de Aten&ccedil;&atilde;o &agrave; Sa&uacute;de, em especial no &acirc;mbito da Aten&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica, tendo como diretrizes priorit&aacute;rias: </p> <p>1. Promo&ccedil;&atilde;o da alimenta&ccedil;&atilde;o adequada e saud&aacute;vel; <br /> 2. A vigil&acirc;ncia alimentar e nutricional;<br /> 3. A preven&ccedil;&atilde;o dos agravos relacionados &agrave; alimenta&ccedil;&atilde;o e nutri&ccedil;&atilde;o, especialmente sobrepeso e obesidade, desnutri&ccedil;&atilde;o, anemia por defici&ecirc;ncia de ferro, hipovitaminose A e Beri-Beri; <br /> 4. Qualifica&ccedil;&atilde;o da for&ccedil;a de trabalho em alimenta&ccedil;&atilde;o e nutri&ccedil;&atilde;o.</p> <p>A portaria publicada percorrer&aacute; tr&acirc;mites internos no Fundo Nacional de Sa&uacute;de at&eacute; a efetiva transfer&ecirc;ncia dos recursos autorizados.</p> <p>Leia o texto da portaria na &iacute;ntegra e os respectivos valores <a href="http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/05/2016&amp;jornal=1&amp;pagina=47&amp;totalArquivos=268" target="_blank">aqui</a>.</p> <p>&nbsp;</p>