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Ministério da Saúde - MS
Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
Departamento de Atenção Básica - DAB

 

Disponível a relação das famílias em descumprimento das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família

Data de publicação: 22/03/2016


O objetivo da lista é facilitar a identificação das famílias em descumprimento pelo serviço de saúde, já que são as de maior vulnerabilidade social.


<p>J&aacute; est&aacute; dispon&iacute;vel, no Sistema de Gest&atilde;o do PBF, a rela&ccedil;&atilde;o das fam&iacute;lias em descumprimento das condicionalidades de sa&uacute;de. O objetivo da lista &eacute; facilitar a identifica&ccedil;&atilde;o delas pelo servi&ccedil;o de sa&uacute;de. As fam&iacute;lias em descumprimento s&atilde;o aquelas em que as crian&ccedil;as estejam com calend&aacute;rio vacinal desatualizado e as gestantes n&atilde;o tenham realizado o pr&eacute;-natal. Estas fam&iacute;lias ficam sujeitas a efeitos gradativos sobre seu benef&iacute;cio, em forma inicial de advert&ecirc;ncia. Caso o descumprimento persista, aplica-se o bloqueio do benef&iacute;cio, que significa o atraso do recebimento em 30 dias e, posteriormente, sua suspens&atilde;o: dois meses sem o saque do benef&iacute;cio.</p> <p>As informa&ccedil;&otilde;es sobre as fam&iacute;lias em descumprimento s&atilde;o registradas no Sistema de Gest&atilde;o do Programa Bolsa Fam&iacute;lia na Sa&uacute;de depois do per&iacute;odo de acompanhamento. Posteriormente, s&atilde;o consolidadas pelo Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de (MS) e encaminhadas para o Minist&eacute;rio do Desenvolvimento Social e Combate &agrave; Fome (MDS). Uma vez consolidados os dados, o MDS aplica as repercuss&otilde;es nos benef&iacute;cios das fam&iacute;lias que descumpriram as condicionalidades de sa&uacute;de.</p> <p>As fam&iacute;lias que se encontram em descumprimento das condicionalidades est&atilde;o em situa&ccedil;&atilde;o de maior vulnerabilidade social e, por isso, merecem aten&ccedil;&atilde;o especial do poder p&uacute;blico. Assim, a aplica&ccedil;&atilde;o dos efeitos tem como objetivo principal incentiv&aacute;-las a apresentar-se no servi&ccedil;o para que os motivos do descumprimento sejam identificados e seja poss&iacute;vel a inser&ccedil;&atilde;o delas em a&ccedil;&otilde;es espec&iacute;ficas de assist&ecirc;ncia social.</p> <p>As repercuss&otilde;es ocorrem duas vezes ao ano: no m&ecirc;s de mar&ccedil;o, refletindo o resultado do acompanhamento da 2&ordf; vig&ecirc;ncia do ano anterior, e em setembro, refletindo o resultado do acompanhamento da 1&ordf; vig&ecirc;ncia do ano corrente.</p> <p><br /> <strong>Prazo para recurso vai at&eacute; 29 de abril</strong><br /> Caso a fam&iacute;lia n&atilde;o concorde com o efeito, ela deve comparecer &agrave; Secretaria de Assist&ecirc;ncia Social do munic&iacute;pio, solicitar o registro do recurso no Sistema de Condicionalidades (Sicon) e reverter a suspens&atilde;o do benef&iacute;cio. O prazo para entrar com recurso relativo &agrave; repercuss&atilde;o em mar&ccedil;o encerra-se no dia 29 de abril de 2016. Destaca-se, portanto, a necessidade de o coordenador municipal do PBF na Sa&uacute;de se articular com a Secretaria Municipal de Assist&ecirc;ncia Social com o intuito de identificar os motivos do descumprimento das condicionalidades e possibilitar a interposi&ccedil;&atilde;o de recurso por parte da fam&iacute;lia no m&ecirc;s de abril.</p> <p>Ressalta-se que a situa&ccedil;&atilde;o mais cr&iacute;tica refere-se &agrave;s fam&iacute;lias que est&atilde;o com o maior n&uacute;mero de suspens&otilde;es recebidas.<br /> Vale ressaltar que o objetivo das condicionalidades de sa&uacute;de do PBF &eacute; garantir &agrave;s fam&iacute;lias benefici&aacute;rias o direito de acesso &agrave;s a&ccedil;&otilde;es de imuniza&ccedil;&atilde;o e vigil&acirc;ncia nutricional de crian&ccedil;as menores de sete anos e ao pr&eacute;-natal das gestantes. Deste modo, a oferta desses servi&ccedil;os &eacute; responsabilidade compartilhada entre as tr&ecirc;s esferas de gest&atilde;o do SUS, de maneira a garantir o cumprimento da agenda de sa&uacute;de no &acirc;mbito do PBF. &Eacute; de suma import&acirc;ncia que os profissionais de sa&uacute;de envolvidos no acompanhamento das condicionalidades identifiquem as fam&iacute;lias em descumprimento e, por isso, necessitam de cuidado especial da equipe de sa&uacute;de.</p> <p><br /> <strong>Visualizar a rela&ccedil;&atilde;o das fam&iacute;lias</strong><br /> Para visualizar a lista de fam&iacute;lias no Sistema de Gest&atilde;o do PBF na Sa&uacute;de, o respons&aacute;vel pelo acompanhamento das condicionalidades de sa&uacute;de deve selecionar o link &ldquo;Relat&oacute;rios Estat&iacute;sticos&rdquo; e a op&ccedil;&atilde;o &ldquo;Fam&iacute;lias em descumprimento das condicionalidades da sa&uacute;de&rdquo; na parte &ldquo;Acesso Restrito&rdquo; do Sistema de Gest&atilde;o do PBF na Sa&uacute;de. <br /> Mais informa&ccedil;&otilde;es podem ser obtidas acessando a Portaria n&ordm; 251 (<a href="ftp://ftp.datasus.gov.br/ftpbolsa/download/Portaria-no-251-12-de-dezembro-de-2012.pdf " target="_blank">ftp://ftp.datasus.gov.br/ftpbolsa/download/Portaria-no-251-12-de-dezembro-de-2012.pdf </a>), de 12 de dezembro de 2012, e a Instru&ccedil;&atilde;o Operacional n&ordm; 19 (<a href="ftp://ftp.datasus.gov.br/ftpbolsa/download/IO-Conjunta-%20no-19-%20SENARC-SNAS%2007de-fevereiro-de-2013_alterada.pdf" target="_blank">ftp://ftp.datasus.gov.br/ftpbolsa/download/IO-Conjunta-%20no-19-%20SENARC-SNAS%2007de-fevereiro-de-2013_alterada.pdf</a>), de 7 de fevereiro de 2013.</p> <p>&nbsp;</p> <p><strong>Alerta aos profissionais</strong><br /> Ao encontrar uma crian&ccedil;a benefici&aacute;ria com a caderneta de vacina&ccedil;&atilde;o desatualizada, bem como uma gestante sem ter iniciado o pr&eacute;-natal, o profissional de sa&uacute;de deve conduzir essa fam&iacute;lia ao estabelecimento de sa&uacute;de para garantir o acesso ao servi&ccedil;o de imuniza&ccedil;&atilde;o e acompanhamento gestacional antes de marc&aacute;-la como descumprimento.<br /> &nbsp;</p>