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Ministério da Saúde - MS
Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
Departamento de Atenção Básica - DAB

 

Valores de referência

A caracterização e a composição das equipes que atuam na Atenção Primária à Saúde (APS) estão regulamentadas pela Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017 e os valores de incentivo federal transferidos por equipes estão normatizados pela Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017.

Para a definição do valor mínimo do PAB fixo, o critério adotado foi à distribuição dos municípios em quatro faixas, de acordo com pontuação que varia de 0 a 10, com base em indicadores selecionados segundo critérios determinados pelo Departamento de Saúde da Família da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde (DESF): PIB Per Capita, Percentual da População com Plano de Saúde, Percentual da População com Bolsa Família, Percentual da População em Extrema Pobreza e Densidade Demográfica, conforme PORTARIA Nº 3.947, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 . O recurso do PAB Fixo é transferido mensalmente aos municípios a partir de um método de cálculo, sujeito a reajustes anuais, que define um valor per capita nacional pela população de cada município. Atualmente considera para cálculo a estimativa da população dos Estados e Municípios do ano de 2016 pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulgado no Diário Oficial da União - DOU, de 30 de agosto de 2016.
A alteração de número populacional para este cálculo necessita de publicação de portaria especifica do Ministério da Saúde com anterior divulgação de novo cálculo oficial do IBGE ou ainda Estudo de Impacto Ambiental – EIA que avalie impactos relacionados a aporte populacional oriundo de fluxo migratório que gerem sobrecarga na gestão da administração pública com consequente acréscimo na demanda por serviços de saúde.
Assim, com base na pontuação, e na população, os municípios foram distribuídos em quatro grupos populacionais:
  • Grupo I: Municípios com pontuação menor que 5,3 e população de até 50 mil habitantes.
  • Grupo II: Municípios com pontuação entre 5,3 e 5,8 e população de até 100 mil habitantes; e os municípios com pontuação menor que 5,3 e população entre 50 e 100 mil habitantes.
  • Grupo III: Municípios com pontuação entre 5,8 e 6,1 e população de até 500 mil habitantes; e os municípios com pontuação menor que 5,8 e população entre 100 e 500 mil habitantes.
  • Grupo VI: Municípios não contemplados nos itens anteriores.
A seguir serão apresentadas as equipes de saúde que atuam na Atenção Primária à Saúde (APS), detalhando sua composição e o incentivo federal correspondente:

Caracterização das Equipes
  • Estratégia prioritária de atenção à saúde, que visa à reorganização da Atenção Primária à Saúde (APS) no país, de acordo com os preceitos do SUS.
  • É considerada como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da APS, por favorecer uma reorientação do processo de trabalho com maior potencial de ampliar a resolutividade e impactar na situação de saúde das pessoas e coletividades, além de propiciar uma importante relação custo-efetividade.
  • População recomendada adscrita por eSF é de 2.000 a 3.500 pessoas, garantindo os princípios e diretrizes da APS.

Profissionais que compõem a equipe
Composta no mínimo por:
  • Médico (preferencialmente da especialidade medicina de família e comunidade);
  • Enfermeiro (preferencialmente especialista em saúde da família);
  • Auxiliar e/ou Técnico de Enfermagem e;
  • ACS
O ACE pode compor a equipe.
É recomendada a implantação de eSB vinculada à eSF.

Valores dos Incentivos Federais
Os valores dos incentivos financeiros para as equipes de Saúde da Família implantadas serão prioritário e superior, transferidos a cada mês, tendo como base o número de eSF registrados/cadastradas no SCNES vigente no mês anterior ao da respectiva competência financeira.

ESF modalidade II ↠ R$ 7.130,00 por mês.
ESF modalidade I ↠ R$ 10.695,00 por mês.

Incentivo para implantação das eSF: ↠ R$ 20.000,00
Incentivo para implantação de eSF é feito em duas parcelas, sendo a primeira assim que a equipe é implantada e a segunda na competência seguinte

Fazem jus ao recebimento na Modalidade I as eSF dos municípios que possuem: população de até 50 mil habitantes da Amazônia Legal, ou população até 30 mil habitantes e IDH igual ou inferior a 0,7, nos demais estados do país; que atendam a populações residentes em assentamentos ou remanescentes de quilombos; com eSF que atuam em municípios e áreas priorizadas para o Pronasci. Estes critérios devem considerar o número máximo de equipes definidos na portaria específica.

Conforme normativa específica e cadastro no SCNES, ainda existem os valores diferenciados de: ESF subtipo Mais Médico ↠ R$ 4.000,00 por mês.

ESF cadastradas no SCNES com flexibilização da carga horária do profissional médico com equivalência de incentivo federal ↠Tipologia I, II, III, IV e V (transitória).

ESF Tipologia CH do profissional médico Modalidade I Modalidade II
ESF Tipologia I 2 médicos de 30 horas/semanais, com repasse
do incentivo financeiro referente a 1 ESF
R$ 10.695,00 R$ 7.130,00
ESF Tipologia II 3 médicos de 30 horas/semanais, com repasse
do incentivo financeiro referente a 2 ESF
R$ 21.390,00 R$ 14.260,00
ESF Tipologia III 4 médicos de 30 horas/semanais, com repasse
do incentivo financeiro referente a 3 ESF
R$ 32.085,00 R$ 21.390,00
ESF Tipologia IV 2 médicos de 20 horas/semanais, com repasse
mensal equivalente a 85% do do incentivo
financeiro referente a 1 ESF
R$ 9.090,54 R$ 6.060,54
ESF Tipologia V*
Transitória
1 médicos de 20 horas/semanais, com repasse
mensal equivalente a 60% do do incentivo
financeiro referente a 1 ESF
R$ 6.417,00 R$ 4.278,00
* A quantidade de ESF transitória ficará condicionada aos seguintes critérios populacionais.
ACS ↠ R$ 1.250,00 por ACS a cada mês.


Legislação que regulamenta as equipes:
Caracterização e composição das equipes: Anexo 1 do anexo XXII da Portaria de Consolidação n° 2, de 28 de Setembro de 2017.
Incentivo: Sessão I do Capítulo I do Título II da Portaria de Consolidação Nº 6, de 28 de Setembro de 2017; Portaria nº 822/GM/MS, de 17 de abril de 2006; Portaria nº 90/GM/MS, de 17 de janeiro de 2008; Portaria nº 2.920/GM/MS, de 3 de dezembro de 2008; Portaria nº 201, de 7 de fevereiro de 2019; e Sessão VI e VII do Capítulo I do Título II da Portaria de Consolidação Nº 6, de 28 de Setembro de 2017;
Caracterização das Equipes
  • Elegíveis para os Municípios da Amazônia Legal e do Pantanal Sul-Mato-Grossense.
  • As ESFR são equipes de saúde da família que desempenham parte significativa de suas funções em UBS construídas e/ou localizadas nas comunidades pertencentes à área adscrita e cujo acesso se dá por meio fluvial e que, pela grande dispersão territorial, necessitam de embarcações para atender as comunidades dispersas no território.
  • Para operacionalizar a atenção à saúde das comunidades ribeirinhas dispersas no território de abrangência, as ESFR receberão incentivo financeiro de custeio para logística, que considera a existência das seguintes estruturas:
    Unidades de apoio (até 4), utilizada como base da equipe, onde será realizada a atenção de forma descentralizada; e
    Embarcações de pequeno porte (até 4) exclusivas para o deslocamento dos profissionais de saúde da ESFR.

Profissionais que compõem a equipe
A ESFF que atua na UBSF é composta, minimamente, por:
  • Médico (generalista ou especialista em Saúde da Família ou médico de Família e Comunidade);
  • Enfermeiro (generalista ou especialista em Saúde da Família);
  • Auxiliar e/ou Técnico de Enfermagem e;
O ACS, ACE, profissionais de saúde bucal e técnico de laboratório e/ou bioquímico podem compor a ESFF.
É recomendada a implantação de eSB vinculada à ESFF.
Nas hipóteses de grande dispersão populacional, as ESFF podem contar, ainda, com:
  • ACS (até 24);
  • Microscopistas (até 12, nas regiões endêmicas);
  • Auxiliar e/ou Técnico de Enfermagem (até 11);
  • Auxiliar/Técnico de saúde bucal (até 1); e
  • Profissionais da área da saúde de nível superior (até 2, dentre enfermeiros ou outros profissionais previstos no NASF-AB).


Valores dos Incentivos Federais
O incentivo financeiro mensal de custeio das ESFR corresponderá ao valor vigente do incentivo de custeio das Equipes de Saúde da Família na Modalidade I.

ESFR ↠ R$ 10.695,00 por mês.
As ESFR poderão agregar ao seu financiamento, incentivo para cada profissional acrescido à composição mínima; e/ou incentivo para o custeio da logística, baseado no número de unidades de apoio ou embarcações de pequeno porte.

ACS ↠ R$ 1.250,00 por profissional agregado, a cada mês.
Microscopistas ↠ R$ 1.250,00 por profissional agregado, a cada mês.
Auxiliar e/ou Técnico de Enfermagem ↠ R$ 1.500,00 por profissional agregado, a cada mês.
Auxiliar/Técnico de saúde bucal ↠ R$ 1.500,00 or profissional agregado, a cada mês.
Profissionais da área da saúde de nível superior ↠ R$ 2.500,00 or profissional agregado, a cada mês.
Todas as unidades de apoio e embarcações e profissionais devem estar devidamente informadas no SCNES de Atenção Primária à Saúde (APS) ao qual as ESFR estão vinculadas.


Legislação que regulamenta as equipes:
Caracterização e composição das equipes: Todas as unidades de apoio e embarcações e profissionais devem estar devidamente informadas no SCNES de Atenção Primária à Saúde (APS) ao qual as ESFR estão vinculadas. Portaria de Consolidação n° 2, de 28 de Setembro de 2017;
Incentivo: Sessão IX do Capítulo I do Título II da Portaria de Consolidação Nº 6, de 28 de Setembro de 2017
Caracterização das Equipes
  • Elegíveis para os Municípios da Amazônia Legal e do Pantanal Sul-Mato-Grossense.
  • As UBSF são embarcações que comportam equipes de Saúde da Família Fluvial (ESFF), providas com a ambiência, mobiliário e equipamentos necessários para atender à população ribeirinha e comunidades dispersas, cujo acesso se dá por meio fluvial.
  • Para operacionalizar a atenção à saúde das comunidades ribeirinhas dispersas no território de abrangência, as UBSF receberão incentivo financeiro de custeio para logística, que considera a existência das seguintes estruturas:
    Unidades de apoio (até 4), utilizada como base da equipe, onde será realizada a atenção de forma descentralizada; e
    Embarcações de pequeno porte (até 4) exclusivas para o deslocamento dos profissionais de saúde da ESFR.

Profissionais que compõem a equipe
A ESFF que atua na UBSF é composta, minimamente, por:
  • Médico (generalista ou especialista em Saúde da Família ou médico de Família e Comunidade);
  • Enfermeiro (generalista ou especialista em Saúde da Família);
  • Auxiliar e/ou Técnico de Enfermagem e;
O ACS, ACE e profissionais de saúde bucal podem compor a ESFR. É recomendada a implantação de eSB vinculada à ESFR.
É recomendada a implantação de eSB vinculada à ESFF.
Nas hipóteses de grande dispersão populacional, as ESFR podem contar, ainda, com:
  • ACS (até 24);
  • Microscopistas (até 12, nas regiões endêmicas);
  • Auxiliar e/ou Técnico de Enfermagem (até 11);
  • Auxiliar/Técnico de saúde bucal (até 1); e
  • Profissionais da área da saúde de nível superior (até 2, dentre enfermeiros ou outros profissionais previstos no NASF-AB).


Valores dos Incentivos Federais
O incentivo financeiro mensal de custeio destinado às UBSF será repassado na modalidade fundo a fundo e terá o valor de:

UBSF com ESFF ↠ R$ 80.000,00por mês. (ESFF sem profissionais de saúde bucal).
UBSF com ESFF Subtipo Mais Médico ↠ R$ 70.000,00 por mês. (ESFF sem profissionais de saúde bucal, de municípios com profissionais integrantes de programas de alocação, provimento e fixação)
UBSF com ESFFSB ↠ R$ 90.000,00 por mês. (ESFF com profissionais de saúde bucal)
UBSF com ESFFSB com subtipo Mais Médico ↠ R$ 80.000,00 por mês. (ESFF com profissionais de saúde bucal, de municípios com profissionais integrantes de programas de alocação, provimento e fixação)
O valor do incentivo mensal de custeio para as UBSF será repassado por embarcação (UBSF credenciada e implantada, independentemente do número de ESFF que tem vinculada.

As UBSF poderão agregar ao seu financiamento, incentivo para cada profissional acrescido à composição mínima; e/ou incentivo para o custeio da logística, baseado no número de unidades de apoio ou embarcações.

ACS ↠ R$ 1.250,00 por profissional agregado, a cada mês.
Microscopistas ↠ R$ 1.250,00 por profissional agregado, a cada mês.
Auxiliar e/ou Técnico de Enfermagem ↠ R$ 1.500,00 por profissional agregado, a cada mês.
Auxiliar/Técnico de saúde bucal ↠ R$ 1.500,00 or profissional agregado, a cada mês.
Profissionais da área da saúde de nível superior ↠ R$ 2.500,00 or profissional agregado, a cada mês.

Legislação que regulamenta as equipes:
Caracterização e composição das equipes: Anexo 1 do anexo XXII da Portaria de Consolidação n° 2, de 28 de Setembro de 2017;
Seção III do Capítulo II do Anexo XXII da Portaria de Consolidação n° 2, de 28 de Setembro de 2017..

Incentivo: Sessão IX do Capítulo I do Título II da Portaria de Consolidação Nº 6, de 28 de Setembro de 2017
Caracterização das Equipes

Os profissionais de Saúde Bucal são vinculados a uma eSF ou eAB, devendo
  • Compartilhar a gestão e o processo de trabalho da equipe;
  • Ter responsabilidade sanitária pela mesma população e território adscrito que a eSF ou eAB a qual integra.

Profissionais que compõem a equipe
Composta no mínimo por:

ESB modalidade I:
  • Cirurgião-dentista (preferencialmente especialista em saúde da família); e
  • Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) ou Técnico em Saúde Bucal (TSB).
ESB modalidade II:
  • Cirurgião-dentista (preferencialmente especialista em saúde da família);
  • TSB ;e
  • ASB ou TSB.


Valores dos Incentivos Federais
O incentivo financeiro mensal de custeio destinado às UBSF será repassado na modalidade fundo a fundo e terá o valor de:

ESB modalidade I vinculado a ESF modalidade II ↠ R$ 2.230,00 por mês.
ESB modalidade I vinculado a ESF modalidade I ↠ R$ 3.345,00 por mês.(*)
ESB modalidade II vinculado a ESF modalidade II ↠ R$ 2.980,00 por mês.
ESB modalidade II vinculado a ESF modalidade I ↠ R$ 4.470,00 por mês.(*)
* Fazem jus a 50% a mais sobre os valores transferidos referentes às ESB implantadas, aquelas ESB vinculadas a ESF modalidade I

Incentivo para implantação das eSB: R$ 7.000,00


Legislação que regulamenta as equipes:
Caracterização e composição das equipes: Anexo 1 do anexo XXII da Portaria de Consolidação n° 2, de 28 de Setembro de 2017
Incentivo: Sessão I do Capítulo I da Portaria de Consolidação Nº 6, de 28 de Setembro de 2017
↠ Para conferir sobre o fornecimento de equipamentos odontológicos para as eSB implantadas, consultar o Art. 676 da Portaria de Consolidação Nº 6, de 28 de Setembro de 2017
Caracterização das Equipes
  • Equipe de saúde com composição variável responsável por articular e prestar atenção integral à saúde de pessoas em situação de rua ou com características análogas em determinado território.
  • O horário de funcionamento deverá ser adequado às demandas das pessoas em situação de rua, podendo ocorrer em período diurno e/ou noturno em todos os dias da semana. E deve cumprir a carga horária mínima semanal de 30 horas.

Profissionais que compõem a equipe
Composta no mínimo por:
  • eCR modalidade I: Equipe formada, minimamente, por 4 (quatro) profissionais, dentre os quais 2 (dois) destes, obrigatoriamente, deverão ser enfermeiro, psicólogo, assistente social e terapeuta ocupacional e os demais entre aqueles os Agente Social, Técnico ou Auxiliar de Enfermagem, técnico em Saúde Bucal, Cirurgião Dentista, profissional de Educação Física e profissional com formação em Arte e Educação. .
  • eCR modalidade II: Equipe formada, minimamente, por 6 (seis) profissionais, dentre os quais 3 (três) destes, obrigatoriamente, deverão ser enfermeiro, psicólogo, assistente social e terapeuta ocupacional e os demais entre aqueles os Agente Social, Técnico ou Auxiliar de Enfermagem, técnico em Saúde Bucal, Cirurgião Dentista, profissional de Educação Física e profissional com formação em Arte e Educação.
  • eCR modalidade III: composição da equipe de eCR Modalidade II acrescida de um profissional médico.
Na composição de cada eCR deve haver, preferencialmente, o máximo de dois profissionais da mesma categoria, seja de nível médio ou superior.
Todas as modalidades de eCR poderão agregar ACS.


Valores dos Incentivos Federais
eCR modalidade I ↠ R$ 19.900,00 por mês.
eCR modalidade II ↠ R$ 27.300,00 por mês.
eCR modalidade III ↠ R$ 35.200,00 por mês.
O gestor municipal de saúde deverá disponibilizar veículo para deslocamento da equipe de CnaR.


Legislação que regulamenta as equipes:
Caracterização e composição das equipes: : Anexo XVI e XXI da Portaria de Consolidação n° 2, de 28 de Setembro de 2017 e Portaria nº 122, de 25 de Janeiro de 2011
Incentivo: Sessão I do Capítulo I da Portaria de Consolidação Nº 6, de 28 de Setembro de 2017 e Anexo XVI da Portaria de Consolidação Nº 2, de 28 de Setembro de 2017.
Para conferir os critérios de elegibilidade dos municípios para implantação de eCR consultar a Portaria nº 123, de 25 de Janeiro de 2012 e o Calculo equipe consultorios na rua
Caracterização das Equipes
  • Equipe multiprofissional e interdisciplinar composta por categorias de profissionais da saúde, complementar às equipes de saúde da família e da Atenção Básica, atuando de maneira integrada para dar suporte (clínico, sanitário e pedagógico) e apoio aos profissionais das eSF e eAB.
  • O NASF vincula-se a eSF e/ou eAB para populações específicas (consultórios na rua, equipes ribeirinhas e fluviais).
  • Profissionais que podem compor o NASF: Médico Acupunturista; Assistente Social; Profissional/Professor de Educação Física; Farmacêutico; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Médico Ginecologista/Obstetra; Médico Homeopata; Nutricionista; Médico Pediatra; Psicólogo; Médico Psiquiatra; Terapeuta Ocupacional; Médico Geriatra; Médico Internista (clinica médica), Médico do Trabalho, Médico Veterinário , profissional com formação em arte e educação (arte educador) e profissional de saúde sanitarista.

Profissionais que compõem a equipe
Composta no mínimo por:
  • NASF-AB modalidade I: soma das cargas horárias semanais dos membros da equipe deve acumular no mínimo 200 (duzentas) horas/semana; e cada ocupação, considerada isoladamente, deve ter no mínimo 20 horas e no máximo 80 horas/semanais.

    - vinculado a no mínimo 5 e a no máximo 9 eSF e/ou eAB.

  • NASF-AB modalidade II : soma das cargas horárias semanais dos membros da equipe deve acumular no mínimo 120 (cento e vinte) horas semanais; e cada ocupação, considerada isoladamente, deve ter no mínimo 20 horas e no máximo 40 horas/semanais.

    - vinculado a no mínimo 3 e a no máximo 4 eSF e/ou eAB.

  • NASF-AB modalidade III : soma das cargas horárias semanais dos membros da equipe deve acumular no mínimo 80 horas/semanais; e cada ocupação, considerada isoladamente, deve ter no mínimo 20 horas e no máximo 40 horas/semanais.

    - vinculado a no mínimo 1 e a no máximo 2 eSF e/ou eAB.

Em todas as modalidades de NASF-AB nenhum profissional poderá ter carga horária semanal menor que 20 horas.
O número máximo de NASF 2 e NASF 3 ao qual o município pode fazer jus será 1 equipe NASF.
A implantação de mais de uma modalidade de forma concomitante nos Municípios não receberá incentivo financeiro federal correspondente ao NASF


Valores dos Incentivos Federais
NASF-AB modalidade I ↠ R$ 20.000,00por mês. .
NASF-AB modalidade II ↠ R$ 12.000,00 por mês.
NASF-AB modalidade III ↠ R$ 8.000,00 por mês.
Incentivo para implantação de equipe NASF é de uma parcela ÚNICA do valor de custeio mensal referente a modalidade implantada.


Legislação que regulamenta as equipes:
Caracterização e composição das equipes: Seção II do Capítulo II do Anexo XXII da Portaria de Consolidação n° 2, de 28 de Setembro de 2017;

Incentivo: Sessão II do Capítulo I da Portaria de Consolidação Nº 6, de 28 de Setembro de 2017

Orientações sobre solicitação de credenciamento das equipes NASF Nota Técnica nº 405/2018- COGPAB/DAB/SAS/M.
Caracterização das Equipes
  • As eABP são equipes multiprofissionais com objetivo de garantir o acesso ao cuidado integral no SUS às pessoas privadas de liberdade no sistema prisional, devendo realizar suas atividades nas unidades prisionais ou nas Unidade de Saúde da Família (USF) a que estiver vinculada.

Profissionais que compõem a equipe
Composta no mínimo por:

eABP Tipo I ↠ Para unidades com até 100 custodiados.
  • Cirurgião-dentista (1)
  • Enfermeiro (1)
  • Médico (1)
  • Técnico de enfermagem/auxiliar de enfermagem (1)
  • Técnico de higiene bucal/auxiliar de saúde bucal (1)
    • cada profissional cumprirá 6 horas semanais
eABP Tipo I com Saúde Mental ↠ Para unidades com até 100 custodiados.
  • Cirurgião-dentista (1)
  • Enfermeiro (1)
  • Médico (1)
  • Técnico de enfermagem/auxiliar de enfermagem (1)
  • Técnico de higiene bucal/auxiliar de saúde bucal (1)
  • Psiquiatra ou médico com experiência em saúde menta (1)
  • Profissionais selecionados dentre as seguintes ocupações (2) (assistência social; enfermagem; farmácia; fisioterapia; psicologia; ou terapia ocupacional)
    • cada profissional cumprirá 6 horas semanais


eABP Tipo II ↠ Para unidades que mantêm entre 101 até 500 custodiados.
  • Cirurgião-dentista (1)
  • Enfermeiro (1)
  • Médico (1)
  • Técnico de enfermagem/auxiliar de enfermagem (1)
  • Técnico de higiene bucal/auxiliar de saúde bucal (1)
  • Assistente Social (1)
  • Profissionais selecionados dentre as seguintes ocupações (1) (assistência social; enfermagem; farmácia; fisioterapia; nutrição; psicologia; ou terapia ocupacional)
    • cada categoria profissional cumprirá carga horária mínima de 20 horas semanais, ficando a critério do gestor distribuir a carga horária de cada profissional de modo que não seja inferior a 10 horas semanais
eABP Tipo II com Saúde Mental ↠ Para unidades que mantêm entre 101 até 500 custodiados.
  • Cirurgião-dentista (1)
  • Enfermeiro (1)
  • Médico (1)
  • Técnico de enfermagem/auxiliar de enfermagem (1)
  • Técnico de higiene bucal/auxiliar de saúde bucal (1)
  • Assistente Social (1)
  • Psiquiatra ou médico com experiência em saúde mental (1)
  • Profissionais selecionados dentre as seguintes ocupações (2)(assistência social; enfermagem; farmácia; fisioterapia; psicologia; ou terapia ocupacional)
    • cada categoria profissional cumprirá carga horária mínima de 20 horas semanais, ficando a critério do gestor distribuir a carga horária de cada profissional de modo que não seja inferior a 10 horas semanais


eABP Tipo III ↠ Para unidades que mantêm entre 501 até 1200 custodiados.
  • Cirurgião-dentista (1)
  • Enfermeiro (1)
  • Médico (1)
  • Técnico de enfermagem/auxiliar de enfermagem (1)
  • Técnico de higiene bucal/auxiliar de saúde bucal (1)
  • Assistente Social (1)
  • Psiquiatra ou médico com experiência em saúde mental (1)
  • Profissionais selecionados dentre as seguintes ocupações (2)(assistência social; enfermagem; farmácia; fisioterapia; psicologia; ou terapia ocupacional)
    • cada categoria profissional cumprirá carga horária mínima de 30 horas semanais, ficando a critério do gestor distribuir a carga horária de cada profissional de modo que não seja inferior a 10 horas semanais


Valores dos Incentivos Federais
eABP Tipo I ↠ R$ 3.957,50por mês.
eABP Tipo I com Saúde Mental ↠ R$ 6.790,00 por mês.
eABP Tipo II ↠ R$ 19.191,65 por mês.
eABP Tipo II com Saúde Mental ↠ R$ 28.633,31 por mês.
eABP Tipo III ↠ R$ 42.949,96 por mês.
Ao município que aderir à PNAISP será garantida uma complementação aos valores referidos, a título de incentivo adicional, que será definido de acordo com a taxa da população prisional em relação à população geral do município e o respectivo Índice de Desempenho do SUS (IDSUS), publicado pelo Ministério da Saúde no exercício anterior ao de referência para pagamento, e observará a tabela constante no Anexo VIII da Portaria de Consolidação Nº 6, de 28 de Setembro de 2017.


Legislação que regulamenta as equipes:
Caracterização e composição das equipes: Anexo XVIII da Portaria de Consolidação n° 2, de 28 de Setembro de 2017;

Incentivo: : Seção IV do Capítulo II do Título II da Portaria de Consolidação Nº 6, de 28 de Setembro de 2017

Caracterização do serviço
As Unidades Odontológicas Móveis (UOM) são consultórios odontológicos estruturados em veículos devidamente adaptados e equipados para o desenvolvimento de ações de atenção à saúde bucal a serem realizadas por Equipes de Saúde Bucal vinculadas às Equipes da Estratégia de Saúde da Família.

A Equipe de Saúde Bucal atenderá na UOM, seguindo os princípios e diretrizes definidos pela Política Nacional de Saúde Bucal, atuando para garantir as ações de promoção e prevenção e o atendimento básico às populações: rurais; quilombolas; assentadas; e em áreas isoladas ou de difícil acesso.

A continuidade da atenção à saúde bucal das populações atendidas pela UOM se dará referenciando aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e/ou aos Laboratórios Regionais de Próteses de acordo com a necessidade.

O estabelecimento de saúde, UOM, deverá ter em seu cadastro no SCNES, configurando-se com o Tipo de Estabelecimento: 40 – Unidade Móvel Terrestre, Subtipo de Estabelecimento: 01 - Unidade Móvel Odontológica e com Serviço Especializado: 101 – Estratégia de Saúde da Família e com a Classificação: 002 – Saúde Bucal MI ou 003 – Saúde Bucal MII.

Os procedimentos realizados na Unidade Odontológica Móvel deverão ser registrados no Sistema de Informação da Atenção Básica (SISAB) e lançados no CNES da UOM, de acordo com cada profissional que realizá-los.

Valores dos Incentivos Federais
O município contemplado com UOM receberá os seguintes incentivos financeiros:
  • Incentivo de implantação – R$ 3.500,00 em parcela única
  • Custeio mensal – R$ 4.680,00

Legislação que regulamenta o serviço:
Portaria de Consolidação n° 5, de 28 de Setembro de 2017
Portaria de Consolidação Nº 6, de 28 de Setembro de 2017



Caracterização do serviço
  • A atividade do ACS deve se dar pela lógica do planejamento do processo de trabalho a partir das necessidades do territóriocom priorização para população com maior grau de vulnerabilidade e de risco epidemiológico.
  • É um dos profissionais que compõe obrigatoriamente a eSF.
  • Para eSF, há a obrigatoriedade de carga horária de 40 horas semanais para todos os profissionais de saúde.

Profissionais que compõem a equipe
  • O número de ACS por equipe deverá ser definido de acordo com base populacional, critérios demográficos, epidemiológicos e socioeconômicos, de acordo com definição local.
  • Em áreas de grande dispersão territorial, áreas de risco e vulnerabilidade social, recomenda-se a cobertura de 100% da população com número máximo de 750 pessoas por ACS.
  • Para fins de financiamento os ACS devem estar vinculados a equipes que atuam na Atenção Primária à Saúde (APS) no SCNES. (ESF, ESFR, UBSF, EACS, Equipe Parametrizada, eCR e eAB) e;
ACS ↠ R$ 1.250,00 por ACS a cada mês.
No último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra calculada com base no número de ACS registrados no SCNES, no mês de agosto do ano vigente.

Legislação que regulamenta o serviço:
Caracterização e composição das equipes: Anexo XXII da Portaria de Consolidação n° 2, de 28 de Setembro de 2017.
Incentivo: Portaria nº 201, de 7 de fevereiro de 2019 ; e Sessão V do Capítulo I do Título II da Portaria de Consolidação Nº 6, de 28 de Setembro de 2017
A seguir serão apresentadas as equipes de saúde que atuam na Atenção Primária à Saúde (APS), detalhando sua composição e o incentivo federal correspondente:

Caracterização do serviço
O LRPD é um estabelecimento que realiza o serviço de prótese dentária total, prótese dentária parcial removível e/ou prótese coronária/intrarradiculares e fixas/adesivas. Município com qualquer base populacional pode ter o LRPD e não há restrição quanto sua natureza jurídica, ou seja, a Secretaria Municipal/Estadual de Saúde pode optar por ter um estabelecimento próprio (público) ou contratar a prestação do serviço (privado).

O estabelecimento de saúde que irá confeccionar a prótese dentária (LRPD) deve ser cadastrado no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) da seguinte forma:
  • Estabelecimento isolado: deve ser cadastrado com o tipo de estabelecimento: 39 - Unidade de Saúde de Serviço de Apoio Diagnóstico Terapêutico – SADT (estabelecimento 39), subtipo; 03 - Laboratório Regional de Prótese Dentária – LRPD e com Serviço Especializado: 157 – Serviço de Laboratório de Prótese Dentária e Classificação: 001 - Laboratório Regional de Prótese Dentária.
  • Estabelecimento não isolado: deve ter em seu cadastro do SCNES, Serviço Especializado: 157 – Serviço de Laboratório de Prótese Dentária e Classificação: 001 - Laboratório Regional de Prótese Dentária.

Profissionais que compõem o serviço
O LRPD deverá possuir, no mínimo, um profissional com o CBO: 3224-10 – Protético Dentário e/ou CBO: 2232 – Cirurgião-Dentista (qualquer CBO dentro desta família), ambos com carga horária ambulatorial SUS e realizar, ao menos, um dos procedimentos descritos abaixo:

CÓDIGO CESCRIÇÃO
07.01.07.012-9 Prótese Total Mandibular
07.01.07.013-7 Prótese Total Maxilar
07.01.07.009-9 Prótese Parcial Mandibular Removível
07.01.07.010-2 Prótese Parcial Maxilar Removível
07.01.07.014-5
Próteses Coronárias/Intrarradiculares Fixas/Adesivas


A produção de prótese da dentária é acompanhada de acordo com as informações prestadas pelo município/estado através do Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS). Para fins de avaliação dos Municípios/Estados, será contabilizada como produção a soma de todos os cincos procedimentos descritos acima. Por isso é importante que o gestor faça a alimentação regular dos dados no sistema de informação para que não acarrete em suspensão da transferência do recurso financeiro.

Valores dos Incentivos Federais
O Ministério da Saúde repassa um recurso mensal aos municípios/estados para confecção de próteses dentárias, de acordo a faixa de produção:
  • Entre 20 e 50 próteses/mês: R$ 7.500,00
  • Entre 51 e 80 próteses/mês: R$ 12.000,00
  • Entre 81 e 120 próteses/mês: R$ 18.000,00
  • Acima de 120 próteses/mês: R$ 22.500,00

Legislação que regulamenta o serviço:
Portaria de Consolidação n° 5, de 28 de Setembro de 2017
Portaria de Consolidação Nº 6, de 28 de Setembro de 2017

Caracterização do serviço
Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) são estabelecimentos de saúde, cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, como Clínica Especializada ou Ambulatório de Especialidade. Os Centros de especialidades Odontológicas estão preparados para oferecer à população, no mínimo, os seguintes serviços:
  • Diagnóstico bucal, com ênfase no diagnóstico e detecção do câncer de boca.
  • Diagnóstico bucal, com ênfase no diagnóstico e detecção do câncer de boca.
  • Periodontia especializada.
  • Cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros.
  • Endodontia.
  • Atendimento a portadores de necessidades especiais..
Existem três tipos de CEO:
  • CEO Tipo I - com 3 cadeiras odontológicas
  • CEO Tipo II - de 4 a 6 cadeiras odontológicas.
  • CEO Tipo III - acima de 7 cadeiras odontológicas

Valores dos Incentivos Federais
A implantação de Centros de especialidades funciona por meio de parceria entre estados, municípios e o governo federal, isto é o Ministério da Saúde faz o repasse de uma parte dos recursos e Estados e municípios contribuem com outra parcela. Cada tipo de CEO recebe um valor de incentivo para implantação e custeio, repassado pelo Ministério da Saúde:

↠Incentivo de implantação - para construção, ampliação, reforma e aquisição de equipamentos odontológicos:
  • R$ 60 mil para CEO Tipo I
  • R$ 75 mil para CEO Tipo II
  • R$ 120 mil para CEO Tipo III
↠Incentivo de custeio - mensal:
  • R$ 8.250 mil para CEO Tipo I
  • $ 11.000 mil para CEO Tipo II
  • R$ 19.250 mil para CEO Tipo III
O CEO deve realizar uma produção mínima mensal em cada especialidade, definida na Portaria de consolidação n°6, de 28 de setembro de 2017. A transferência de recursos referentes aos incentivos mensais dos Centros de Especialidades Odontológicas - CEO poderá ser suspensa, de maneira integral, quando a produção mínima mensal, em qualquer das especialidades, não for atingida por dois meses consecutivos ou três meses alternados no período de um ano, e será mantida até a regularização da produção mínima mensal.

Os procedimentos da produção mínima mensal em cada especialidade são identificados no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SIGTAP) com o atributo complementar "Monitoramento CEO".

Legislação que regulamenta o serviço:
Portaria de Consolidação n° 5, de 28 de Setembro de 2017
Portaria de Consolidação Nº 6, de 28 de Setembro de 2017