Buscar
  
  

Ministério da Saúde - MS
Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
Departamento de Atenção Básica - DAB

 


  • Credenciamento:
  • Credenciamento:
    • PORTARIA Nº 3.012, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 - Credencia municípios a receberem incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família (eSF) e às equipes de Saúde Bucal (eSB), e homologa a adesão das Unidades de Saúde da Família (USF) nos municípios que manifestaram formalmente a intenção de aderir ao Programa Saúde na Hora.
    • PORTARIA Nº 2.940, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019 - Credencia municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), às Equipes de Saúde da Família (eSF) e às Equipes de Saúde Bucal (eSB).
    • PORTARIA Nº 2.956, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2019 - Credencia o Município de Colônia Leopoldina/AL a receber incentivos financeiros referentes à equipes de Saúde Bucal (eSB).
    • PORTARIA Nº 2.582, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019 - Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), às Equipes de Saúde da Família (eSF) e às Equipes de Saúde Bucal (eSB).
    • PORTARIA Nº 2.539, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019- Altera as Portarias de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir a equipe de Atenção Primária - eAP e dispor sobre o financiamento de equipe de Saúde Bucal - eSB com carga horária diferenciada.
    • PORTARIA Nº 2.287, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019- Credencia municípios a receber incentivos financeiros referentes aos ACS, eSF, ESB
    • PORTARIA Nº 1.551, DE 1º DE JULHO DE 2019 - Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), às Equipes de Saúde da Família (eSF) e às equipes de Saúde Bucal (eSB).
  • Credenciamento:
    • PORTARIA Nº 3.012, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 - Credencia municípios a receberem incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família (eSF) e às equipes de Saúde Bucal (eSB), e homologa a adesão das Unidades de Saúde da Família (USF) nos municípios que manifestaram formalmente a intenção de aderir ao Programa Saúde na Hora.
    • PORTARIA Nº 2.940, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019 - Credencia municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), às Equipes de Saúde da Família (eSF) e às Equipes de Saúde Bucal (eSB).
    • PORTARIA Nº 2.952, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - Credencia municípios a receberem incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família (eSF) e às equipes de Saúde Bucal (eSB).
    • PORTARIA Nº 2.582, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019 - Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), às Equipes de Saúde da Família (eSF) e às Equipes de Saúde Bucal (eSB).
    • PORTARIA Nº 2.287, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019- Credencia municípios a receber incentivos financeiros referentes aos ACS, eSF, ESB
    • PORTARIA Nº 949, DE 21 DE JUNHO DE 2019 - Credencia o Município de Brumadinho (MG) a receber incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família (eSF) e aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
    • PORTARIA Nº 1.551, DE 1º DE JULHO DE 2019 - Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), às Equipes de Saúde da Família (eSF) e às equipes de Saúde Bucal (eSB).
    • PORTARIA Nº 2.128, DE 12 DE AGOSTO DE 2019 - Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família (eSF) e às Equipes de Saúde Bucal (eSB), e homologa a adesão das Unidades de Saúde da Família (USF) nos Municípios que manifestaram formalmente a intenção de aderir ao Programa Saúde na Hora.
  • Adequação:
    • PORTARIA Nº 1.798, DE 11 DE JULHO DE 2019 - Prorroga o prazo para a adequação da carga horária do profissional médico das Equipes de Saúde da Família Tipo I, II, III, IV e V (Transitória), de que trata o art. 1º da Portaria nº 3.826/GM/MS, de 3 de dezembro de 2018
  • Adequação:
    • PORTARIA Nº 345, DE 01 DE MARÇO DE 2019 - Adequa Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFR) às regras instituídas pela Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
    • PORTARIA Nº 1.549, DE 1º DE JULHO DE 2019 - Adequar Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFR) às regras instituídas pela Seção III do Capítulo II das Equipes de Saúde da Família do Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2 de 28 de setembro de 2017.
  • Alteração de tipo:
    • PORTARIA Nº 359 DE 07 DE MARÇO DE 2019 - Altera o tipo de Equipe de Saúde da Família (ESF) para o tipo Equipe de Saúde da Família Ribeirinha (ESFR) conforme as regras instituídas pela Seção III do Capítulo II do Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
    • PORTARIA Nº 1431, DE 5 DE JULHO DE 2019 - Altera o tipo de Equipe de Saúde da Família (ESF) para o tipo Equipe de Saúde da Família Ribeirinha (ESFR) conforme as regras instituídas pela Seção III do Capítulo II do anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2 de 28 de setembro de 2017.
  • Incorpora:
    • PORTARIA Nº 1.411, DE 1º DE JULHO DE 2019 - Incorpora às Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFR), os componentes unidade de apoio e profissionais acrescidos à equipe, de acordo ao Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2 de 28 de setembro de 2017.
    • PORTARIA Nº 1.568, DE 4 DE JULHO DE 2019 - Incorporar às Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFR), o adicional de unidades de apoio e o acréscimo de profissionais, de acordo ao Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2 de 28 de setembro de 2017.
    • PORTARIA Nº 2.075, DE 8 DE AGOSTO DE 2019 - Incorporar à Unidade Básica de Saúde Fluvial (UBSF), o componente profissional acrescido à equipe, de acordo ao Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS de 28 de setembro de 2017.
  • Credenciamento:
    • PORTARIA Nº 3.012, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 - Credencia municípios a receberem incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família (eSF) e às equipes de Saúde Bucal (eSB), e homologa a adesão das Unidades de Saúde da Família (USF) nos municípios que manifestaram formalmente a intenção de aderir ao Programa Saúde na Hora.
  • Descredenciamento
    • PORTARIA Nº 1.446, DE 28 DE JUNHO DE 2019 - Descredencia Equipes de Saúde da Família (eSF) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.
  • PORTARIA Nº 626 DE 16 DE MARÇO DE 2018 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
  • PORTARIA Nº 932, DE 23 DE ABRIL DE 2018 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
  • PORTARIA Nº 1.269, DE 9 DE MAIO DE 2018 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), dos Municípios que apresentaram irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
    RETIFICAÇÃO DO ANEXO DA PORTARIA Nº 1.269, DE 9 DE MAIO DE 2018
  • PORTARIA Nº 1.658, DE 6 DE JUNHO DE 2018 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), dos municípios constantes nos anexos a esta Portaria, que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES.
  • PORTARIA Nº 2.091, DE 10 DE JULHO DE 2018 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
  • PORTARIA Nº 2.325, DE 2 DE AGOSTO DE 2018 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
  • PORTARIA Nº 3.162, DE 1 DE OUTUBRO DE 2018 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
  • PORTARIA Nº 3.430, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
  • PORTARIA Nº 3.987, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
    • PORTARIA Nº 2.703, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Boa Hora, Estado do Piauí, em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS, especialmente no que tange a descumprimento de carga horária, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.
    • PORTARIA Nº 2.706, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no ApicumAçu (MA), Estado do Maranhão, em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS, especialmente no que tange ao descumprimento da carga horária, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.
    • PORTARIA Nº 2.707, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de São Mateus do Maranhão (MA), em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS, especialmente no que tange ao descumprimento da carga horária, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.
    • PORTARIA Nº 2.708, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no município de Cariacica, Estado do Espírito Santo, em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS, especialmente no que tange a irregularidades no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.
    • PORTARIA Nº 2.310, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019- Olho dagua das cunhas MA
    • PORTARIA Nº 2.302, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019- Suspende a transferência de incentivos GUARAI TO
    • PORTARIA Nº 2.297, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019- Suspende a transferência de incentivos bonito Pa
    • PORTARIA Nº 207, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Equipe de Saúde da Família do Município de Alta Floresta (MT).
    • PORTARIA Nº 215, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referente às Equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal do Município de Colinas (MA).
    • PORTARIA Nº 660, DE 17 DE ABRIL DE 2019 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família, no Município de Ipueiras, Estado de Tocantins.
    • PORTARIA Nº 730, DE 26 DE ABRIL DE 2019 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal do Município de Miracema do Tocantins - TO.
    • PORTARIA Nº 755, DE 29 DE ABRIL DE 2019 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referente à Estratégia Saúde da Família do Município de Nova Canaã (BA).
    • PORTARIA Nº 759, DE 30 DE ABRIL DE 2019 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família, no Município de Carmo da Cachoeira (MG).
    • PORTARIA Nº 2.811, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), Equipes de Consultório na Rua (eCR), Equipe de Saúde da Família Fluvial/Unidade Básica de Saúde da Família Fluvial (ESFF/UBSF), Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP) e Unidade Odontológica Móvel (UOM), com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
    • PORTARIA Nº 2.698, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), Equipes de Consultório na Rua (eCR), Equipe de Saúde da Família Fluvial/Unidade Básica de Saúde da Família Fluvial (ESFF/UBSF), Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP) e Unidade Odontológica Móvel (UOM), com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
    • PORTARIA Nº 2.402, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019- Suspende CEO
    • PORTARIA Nº 2.421, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019- Suspensao CEO
    • PORTARIA Nº 386, 14 DE MARÇO DE 2019 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referente aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), Equipes de Consultório na Rua (ECR), Equipes de Saúde da Família Fluvial/Unidade Básica de Saúde da Família Fluvial (ESFF/UBSF), Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP) e Unidade Odontológica Móvel (UOM), com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
    • PORTARIA Nº 457, DE 29 DE MARÇO DE 2019 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, do Município de Plácido de Castro (AC).
    • PORTARIA Nº 737, DE 29 DE ABRIL DE 2019 - Suspende a transferência do valor adicional do incentivo financeiro dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), aderidos à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, de Municípios.
    • PORTARIA Nº 760, DE 30 DE ABRIL DE 2019 - Suspende a transferência do recurso financeiro destinado ao custeio mensal dos serviços especializados de Saúde Bucal, Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD).
    • PORTARIA Nº 784, DE 17 DE MAIO 2019 - Suspende a transferência dos recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).
    • PORTARIA Nº 788, 17 DE MAIO DE 2019 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), Equipes de Consultório na Rua (ECR), Equipe de Saúde da Família Fluvial/Unidade Básica de Saúde da Família Fluvial (ESFF/UBSF), Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP) e Unidade Odontológica Móvel (UOM), com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
    • PORTARIA Nº 2.070, DE 5 DE AGOSTO DE 2019 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), Equipes de Consultório na Rua (eCR), Equipe de Saúde da Família Fluvial/Unidade Básica de Saúde da Família Fluvial (ESFF/UBSF), Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP) e Unidade Odontológica Móvel (UOM), com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
    • PORTARIA Nº 2.813, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019- Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde ( SCNES ).
    • PORTARIA Nº 2.700, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
    • PORTARIA Nº 2.276, DE 30 DE AGOSTO DE 2019- Suspende a transferência de incentivos Arapongas PR
    • PORTARIA Nº 2.275, DE 30 DE AGOSTO DE 2019- Suspensao duplicidade 062019
    • PORTARIA Nº 2.274, DE 30 DE AGOSTO DE 2019- Suspensão duplicidade 042019
    • PORTARIA Nº 1.489, DE 28 DE JUNHO DE 2019 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
    • •PORTARIA Nº 3.130, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 - Publica lista de propostas do componente Construção de Unidades Básicas de Saúde, habilitadas nos anos de 2009 e 2010, desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde
    • PORTARIA Nº 3.129, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Datas, Estado do Minas Gerais, em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pela Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, especialmente no que tange ao descumprimento de carga horária, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.

Legislação Específica

    • PORTARIA Nº 874, DE 10 DE MAIO DE 2019 - Define os municípios e valores mensais referentes à certificação das equipes da atenção básica e os NASF participantes do 3º Ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ -AB)
    • PORTARIA Nº 634, DE 27 DE MAIO DE 2019 - Dispõe sobre o cadastramento de equipes em estabelecimentos que aderiram ao Programa Saúde na Hora no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
    • PORTARIA Nº 843, DE 9 DE MAIO DE 2019 - Estabelece dedução de recursos do Bloco de Custeio destinado ao financiamento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde do Município de Porto Alegre (RS).
    • PORTARIA Nº 3.119, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019 - Altera a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o fluxo de credenciamento desburocratizado para serviços e equipes de saúde no âmbito da Secretaria de Atenção Primária à Saúde
    • PORTARIA Nº 1.710, DE 8 DE JULHO DE 2019 - Altera a Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, para instituir o fluxo de credenciamento desburocratizado para serviços e equipes de saúde no âmbito da Secretaria de Atenção Primária à Saúde.
    • PORTARIA Nº 3.128, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Rio Vermelho, Estado de Minas Gerais, em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pela Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, especialmente no que tange o descumprimento de carga horária, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.
    • PORTARIA Nº 2.882, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.
    • PORTARIA Nº 2.884, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação
    • PORTARIA Nº 2.885, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.
    • Suspensão:
      • PORTARIA Nº 475, DE 4 DE ABRIL DE 2019 - Dispõe sobre o prazo relativo à suspensão do repasse para custeio da Equipe de Saúde da Família (eSF) Subtipo Mais Médicos, em razão da ausência de profissional médico.
    • Credenciamento:
      • PORTARIA Nº 2.074, DE 8 DE AGOSTO DE 2019 - Credencia automaticamente Municípios a receberem os incentivos financeiros de custeio referente às equipes de Saúde da Família (eSF) que possuem profissionais médicos do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
    • PORTARIA Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 - Institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.


Nota Técnica

NOTA TÉCNICA Nº 99/2019-CGFAP/DESF/SAPS/MS
que orienta sobre solicitação de credenciamento e cadastro no Sistema Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) do Gerente de Atenção Primária à Saúde.

NOTA TÉCNICA Nº 404/2018-COGPAB/DAB/SAS/MS
que orienta sobre suspensão e rejeição de equipes que atuam na Atenção Básica e solicitações de crédito retroativo.

Incremento Temporário do PAB

Os recursos do Incremento Temporário do Piso de Atenção Básica (PAB), conforme Portaria nº 395 de 14 de março de 2019, corresponde ao valor máximo, por município, de até 100% (cem por cento) do valor total do somatório dos Pisos de Atenção Básica Fixo e Variável do município no ano do exercício anterior ao vigente. Para definição do valor do Teto do Incremento Temporário do PAB, adota-se o seguinte cálculo:
Incremento Temporário do PAB = PAB Fixo + PAB Variável
Confira a lista de municípios e seus respectivos valores máximos a serem indicados para Incremento Temporário do PAB, CLIQUE AQUI
Para mais detalhes sobre método de cálculo do incremento, CLIQUE AQUI


Requalifica

PORTARIA Nº 2.801, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
Exclui propostas dos Anexos II da Portaria nº 21/GM/MS, de 3 de janeiro de 2017, que publica lista de proposta do componente Ampliação de Unidades Básicas de Saúde desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde.

PORTARIA Nº 2.804, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
Exclui propostas dos Anexos I, II e III das Portarias nº 2.130/GM/MS, 2.132/GM/MS, 2.133 de 12 de julho de 2018, que publica lista de propostas dos componentes Ampliação, Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde.