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Ministério da Saúde - MS
Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
Departamento de Atenção Básica - DAB

 


  • Credenciamento:
    • PORTARIA Nº 3.330, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 - Credencia municípios a receber o incentivo financeiro de custeio referente ao Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e concede aos CEO a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD).
    • PORTARIA Nº 3.027, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019 - Habilita Municípios a receber o incentivo de implantação dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).
    • PORTARIA Nº 1.536, DE 1º DE JULHO DE 2019 - Credencia municípios a receber o incentivo financeiro de custeio referente ao Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e concede aos CEO a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD).
  • Credenciamento:
    • PORTARIA Nº 2.539, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 - Altera as Portarias de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir a equipe de Atenção Primária - eAP e dispor sobre o financiamento de equipe de Saúde Bucal - eSB com carga horária diferenciada.
  • Habilitação:
  • Credenciamento:
    • PORTARIA Nº 3.336, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 - Credencia municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), às Equipes de Saúde da Família (eSF) e às equipes de Saúde Bucal (eSB)
    • PORTARIA Nº 3.191, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019 - Credencia municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), às Equipes de Saúde da Família (eSF) e às Equipes de Saúde Bucal (eSB).
    • PORTARIA Nº 3.012, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 - Credencia municípios a receberem incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família (eSF) e às equipes de Saúde Bucal (eSB), e homologa a adesão das Unidades de Saúde da Família (USF) nos municípios que manifestaram formalmente a intenção de aderir ao Programa Saúde na Hora.
    • PORTARIA Nº 2.940, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019 - Credencia municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), às Equipes de Saúde da Família (eSF) e às Equipes de Saúde Bucal (eSB).
    • PORTARIA Nº 2.956, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2019 - Credencia o Município de Colônia Leopoldina/AL a receber incentivos financeiros referentes à equipes de Saúde Bucal (eSB).
    • PORTARIA Nº 2.582, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019 - Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), às Equipes de Saúde da Família (eSF) e às Equipes de Saúde Bucal (eSB).
    • PORTARIA Nº 2.539, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019- Altera as Portarias de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir a equipe de Atenção Primária - eAP e dispor sobre o financiamento de equipe de Saúde Bucal - eSB com carga horária diferenciada.
    • PORTARIA Nº 2.287, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019- Credencia municípios a receber incentivos financeiros referentes aos ACS, eSF, ESB
    • PORTARIA Nº 1.551, DE 1º DE JULHO DE 2019 - Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), às Equipes de Saúde da Família (eSF) e às equipes de Saúde Bucal (eSB).
  • Credenciamento:
    • PORTARIA Nº 3.336, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 - Credencia municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), às Equipes de Saúde da Família (eSF) e às equipes de Saúde Bucal (eSB)
    • •PORTARIA Nº 3.613, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - Homologa adesão dos estabelecimentos de Atenção Primária à Saúde com equipes de Saúde da Família (eSF) não informatizadas ao Projeto Piloto de Apoio à Implementação da Informatização na Atenção Primária à Saúde, no âmbito do Estado de Alagoas
    • PORTARIA Nº 3.327, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 - Homologa adesão dos estabelecimentos de Atenção Primária à Saúde com equipes de Saúde da Família (eSF) não informatizadas ao Projeto Piloto de Apoio à Implementação da Informatização na Atenção Primária à Saúde, no âmbito do Estado de Alagoas
    • PORTARIA Nº 3.191, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019 - Credencia municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), às Equipes de Saúde da Família (eSF) e às Equipes de Saúde Bucal (eSB).
    • PORTARIA Nº 3.012, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 - Credencia municípios a receberem incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família (eSF) e às equipes de Saúde Bucal (eSB), e homologa a adesão das Unidades de Saúde da Família (USF) nos municípios que manifestaram formalmente a intenção de aderir ao Programa Saúde na Hora.
    • PORTARIA Nº 2.940, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019 - Credencia municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), às Equipes de Saúde da Família (eSF) e às Equipes de Saúde Bucal (eSB).
    • PORTARIA Nº 2.952, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - Credencia municípios a receberem incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família (eSF) e às equipes de Saúde Bucal (eSB).
    • PORTARIA Nº 2.582, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019 - Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), às Equipes de Saúde da Família (eSF) e às Equipes de Saúde Bucal (eSB).
    • PORTARIA Nº 2.287, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019- Credencia municípios a receber incentivos financeiros referentes aos ACS, eSF, ESB
    • PORTARIA Nº 949, DE 21 DE JUNHO DE 2019 - Credencia o Município de Brumadinho (MG) a receber incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família (eSF) e aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
    • PORTARIA Nº 1.551, DE 1º DE JULHO DE 2019 - Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), às Equipes de Saúde da Família (eSF) e às equipes de Saúde Bucal (eSB).
    • PORTARIA Nº 2.128, DE 12 DE AGOSTO DE 2019 - Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família (eSF) e às Equipes de Saúde Bucal (eSB), e homologa a adesão das Unidades de Saúde da Família (USF) nos Municípios que manifestaram formalmente a intenção de aderir ao Programa Saúde na Hora.
  • Adequação:
    • PORTARIA Nº 1.798, DE 11 DE JULHO DE 2019 - Prorroga o prazo para a adequação da carga horária do profissional médico das Equipes de Saúde da Família Tipo I, II, III, IV e V (Transitória), de que trata o art. 1º da Portaria nº 3.826/GM/MS, de 3 de dezembro de 2018
  • Adequação:
    • PORTARIA Nº 345, DE 01 DE MARÇO DE 2019 - Adequa Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFR) às regras instituídas pela Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
    • PORTARIA Nº 1.549, DE 1º DE JULHO DE 2019 - Adequar Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFR) às regras instituídas pela Seção III do Capítulo II das Equipes de Saúde da Família do Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2 de 28 de setembro de 2017.
  • Alteração de tipo:
    • PORTARIA Nº 359 DE 07 DE MARÇO DE 2019 - Altera o tipo de Equipe de Saúde da Família (ESF) para o tipo Equipe de Saúde da Família Ribeirinha (ESFR) conforme as regras instituídas pela Seção III do Capítulo II do Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
    • PORTARIA Nº 1431, DE 5 DE JULHO DE 2019 - Altera o tipo de Equipe de Saúde da Família (ESF) para o tipo Equipe de Saúde da Família Ribeirinha (ESFR) conforme as regras instituídas pela Seção III do Capítulo II do anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2 de 28 de setembro de 2017.
  • Incorpora:
    • PORTARIA Nº 1.411, DE 1º DE JULHO DE 2019 - Incorpora às Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFR), os componentes unidade de apoio e profissionais acrescidos à equipe, de acordo ao Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2 de 28 de setembro de 2017.
    • PORTARIA Nº 1.568, DE 4 DE JULHO DE 2019 - Incorporar às Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFR), o adicional de unidades de apoio e o acréscimo de profissionais, de acordo ao Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2 de 28 de setembro de 2017.
    • PORTARIA Nº 2.075, DE 8 DE AGOSTO DE 2019 - Incorporar à Unidade Básica de Saúde Fluvial (UBSF), o componente profissional acrescido à equipe, de acordo ao Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS de 28 de setembro de 2017.
  • Credenciamento:
    • PORTARIA Nº 3.012, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 - Credencia municípios a receberem incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família (eSF) e às equipes de Saúde Bucal (eSB), e homologa a adesão das Unidades de Saúde da Família (USF) nos municípios que manifestaram formalmente a intenção de aderir ao Programa Saúde na Hora.
    • PORTARIA Nº 1.319, DE 18 DE MAIO DE 2020 - Credencia municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), às Equipes de Saúde da Família (eSF) e às equipes de Saúde Bucal (eSB).
  • Credenciamento:
    • PORTARIA Nº 1.319, DE 18 DE MAIO DE 2020 - Credencia município de Ananindeua/PA a receber incentivo financeiro referente às equipes de Saúde da Família (eSF) e às equipes de Saúde Bucal (eSB).
    • PORTARIA Nº 1.0319, DE 18 DE MAIO DE 2020 - Credencia municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), às Equipes de Saúde da Família (eSF) e às equipes de Saúde Bucal (eSB).
    • PORTARIA Nº 510, DE 24 DE MARÇO DE 2020 - Credencia municípios a receberem incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família (eSF) e às equipes de Saúde Bucal (eSB), e homologa a adesão das Unidades de Saúde da Família (USF) nos municípios que manifestaram formalmente a intenção de aderir ao Programa Saúde na Hora
    • PORTARIA Nº 15, DE 7 DE JANEIRO DE 2020 - Altera o incentivo financeiro de custeio dos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD).
    • PORTARIA Nº 1.319, DE 18 DE MAIO DE 2020 - Credencia município de Ananindeua/PA a receber incentivo financeiro referente às equipes de Saúde da Família (eSF) e às equipes de Saúde Bucal (eSB).
    • PORTARIA Nº 1.0319, DE 18 DE MAIO DE 2020 - Credencia municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), às Equipes de Saúde da Família (eSF) e às equipes de Saúde Bucal (eSB).
    • PORTARIA Nº 526, DE 24 DE MARÇO DE 2020 - Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes às Unidade Básica de Saúde Fluvial (UBSF).
    • PORTARIA Nº 510, DE 24 DE MARÇO DE 2020 - Credencia municípios a receberem incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família (eSF) e às equipes de Saúde Bucal (eSB), e homologa a adesão das Unidades de Saúde da Família (USF) nos municípios que manifestaram formalmente a intenção de aderir ao Programa Saúde na Hora
  • Incorporar:
    • PORTARIA Nº 1.249, DE 18 DE MAIO DE 2020* - Incorporar à Unidade Básica de Saúde Fluvial (UBSF), o componente profissional acrescido à equipe, de acordo ao Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2 de 28 de setembro de 2017.
  • Adeque:
    • PORTARIA Nº 511, DE 24 DE MARÇO DE 2020 - Adequar Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFR) às regras instituídas pela Seção III do Capítulo II das Equipes de Saúde da Família do Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2 de 28 de setembro de 2017.
  • Incorpora:
    • PORTARIA Nº 511, DE 24 DE MARÇO DE 2020 - Adequar Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFR) às regras instituídas pela Seção III do Capítulo II das Equipes de Saúde da Família do Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2 de 28 de setembro de 2017.
  • PORTARIA Nº 512, DE 24 DE MARÇO DE 2020 - Incorporar às Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFR), os componentes unidade de apoio e profissionais acrescidos à equipe, de acordo ao Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017
    • Credencia:
      • PORTARIA Nº 510, DE 24 DE MARÇO DE 2020 - Credencia municípios a receberem incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família (eSF) e às equipes de Saúde Bucal (eSB), e homologa a adesão das Unidades de Saúde da Família (USF) nos municípios que manifestaram formalmente a intenção de aderir ao Programa Saúde na Hora
    • Altera:
      • PORTARIA Nº 509, DE 24 DE MARÇO DE 2020 - Altera o tipo de Equipe de Saúde da Família (ESF) para o tipo Equipe de Saúde da Família Ribeirinha (ESFR) conforme as regras instituídas pela Seção III do Capítulo II do Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017
    • PORTARIA Nº 1.012, DE 18 DE MAIO DE 2020* - Estabelece, no ano de 2020, incentivo de custeio para a estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição pelas Secretarias de Saúde dos Municípios que possuem população entre 30.000 e 149.999 habitantes com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição - PNAN
    • PORTARIA Nº 802, DE 14 DE ABRIL DE 2020 - Habilita Estados, Distrito Federal e Municípios ao recebimento de incentivo para estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição, com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição - PNAN, referente ao exercício financeiro de 2020.
  • Descredenciamento
    • PORTARIA Nº 1.446, DE 28 DE JUNHO DE 2019 - Descredencia Equipes de Saúde da Família (eSF) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.
  • PORTARIA Nº 626 DE 16 DE MARÇO DE 2018 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
  • PORTARIA Nº 932, DE 23 DE ABRIL DE 2018 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
  • PORTARIA Nº 1.269, DE 9 DE MAIO DE 2018 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), dos Municípios que apresentaram irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
    RETIFICAÇÃO DO ANEXO DA PORTARIA Nº 1.269, DE 9 DE MAIO DE 2018
  • PORTARIA Nº 1.658, DE 6 DE JUNHO DE 2018 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), dos municípios constantes nos anexos a esta Portaria, que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES.
  • PORTARIA Nº 2.091, DE 10 DE JULHO DE 2018 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
  • PORTARIA Nº 2.325, DE 2 DE AGOSTO DE 2018 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
  • PORTARIA Nº 3.162, DE 1 DE OUTUBRO DE 2018 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
  • PORTARIA Nº 3.430, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
  • PORTARIA Nº 3.987, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
    • PORTARIA Nº 2.703, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Boa Hora, Estado do Piauí, em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS, especialmente no que tange a descumprimento de carga horária, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.
    • PORTARIA Nº 2.706, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no ApicumAçu (MA), Estado do Maranhão, em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS, especialmente no que tange ao descumprimento da carga horária, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.
    • PORTARIA Nº 2.707, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de São Mateus do Maranhão (MA), em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS, especialmente no que tange ao descumprimento da carga horária, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.
    • PORTARIA Nº 2.708, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no município de Cariacica, Estado do Espírito Santo, em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS, especialmente no que tange a irregularidades no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.
    • PORTARIA Nº 2.310, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019- Olho dagua das cunhas MA
    • PORTARIA Nº 2.302, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019- Suspende a transferência de incentivos GUARAI TO
    • PORTARIA Nº 2.297, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019- Suspende a transferência de incentivos bonito Pa
    • PORTARIA Nº 207, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Equipe de Saúde da Família do Município de Alta Floresta (MT).
    • PORTARIA Nº 215, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referente às Equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal do Município de Colinas (MA).
    • PORTARIA Nº 660, DE 17 DE ABRIL DE 2019 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família, no Município de Ipueiras, Estado de Tocantins.
    • PORTARIA Nº 730, DE 26 DE ABRIL DE 2019 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal do Município de Miracema do Tocantins - TO.
    • PORTARIA Nº 755, DE 29 DE ABRIL DE 2019 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referente à Estratégia Saúde da Família do Município de Nova Canaã (BA).
    • PORTARIA Nº 759, DE 30 DE ABRIL DE 2019 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família, no Município de Carmo da Cachoeira (MG).
    • PORTARIA Nº 3.224, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), às Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), ao Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), às Equipes de Consultório na Rua (eCR), às Equipes de Saúde da Família Fluvial/Unidade Básica de Saúde da Família Fluvial (ESFF/UBSF), às Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP) e às Unidade Odontológica Móvel (UOM), com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
    • PORTARIA Nº 2.811, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), Equipes de Consultório na Rua (eCR), Equipe de Saúde da Família Fluvial/Unidade Básica de Saúde da Família Fluvial (ESFF/UBSF), Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP) e Unidade Odontológica Móvel (UOM), com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
    • PORTARIA Nº 2.698, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), Equipes de Consultório na Rua (eCR), Equipe de Saúde da Família Fluvial/Unidade Básica de Saúde da Família Fluvial (ESFF/UBSF), Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP) e Unidade Odontológica Móvel (UOM), com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
    • PORTARIA Nº 2.402, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019- Suspende CEO
    • PORTARIA Nº 2.421, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019- Suspensao CEO
    • PORTARIA Nº 386, 14 DE MARÇO DE 2019 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referente aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), Equipes de Consultório na Rua (ECR), Equipes de Saúde da Família Fluvial/Unidade Básica de Saúde da Família Fluvial (ESFF/UBSF), Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP) e Unidade Odontológica Móvel (UOM), com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
    • PORTARIA Nº 457, DE 29 DE MARÇO DE 2019 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, do Município de Plácido de Castro (AC).
    • PORTARIA Nº 737, DE 29 DE ABRIL DE 2019 - Suspende a transferência do valor adicional do incentivo financeiro dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), aderidos à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, de Municípios.
    • PORTARIA Nº 760, DE 30 DE ABRIL DE 2019 - Suspende a transferência do recurso financeiro destinado ao custeio mensal dos serviços especializados de Saúde Bucal, Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD).
    • PORTARIA Nº 784, DE 17 DE MAIO 2019 - Suspende a transferência dos recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).
    • PORTARIA Nº 788, 17 DE MAIO DE 2019 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), Equipes de Consultório na Rua (ECR), Equipe de Saúde da Família Fluvial/Unidade Básica de Saúde da Família Fluvial (ESFF/UBSF), Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP) e Unidade Odontológica Móvel (UOM), com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
    • PORTARIA Nº 2.070, DE 5 DE AGOSTO DE 2019 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), Equipes de Consultório na Rua (eCR), Equipe de Saúde da Família Fluvial/Unidade Básica de Saúde da Família Fluvial (ESFF/UBSF), Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP) e Unidade Odontológica Móvel (UOM), com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
    • PORTARIA Nº 3.210, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
    • PORTARIA Nº 2.813, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019- Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde ( SCNES ).
    • PORTARIA Nº 2.700, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
    • PORTARIA Nº 2.276, DE 30 DE AGOSTO DE 2019- Suspende a transferência de incentivos Arapongas PR
    • PORTARIA Nº 2.275, DE 30 DE AGOSTO DE 2019- Suspensao duplicidade 062019
    • PORTARIA Nº 2.274, DE 30 DE AGOSTO DE 2019- Suspensão duplicidade 042019
    • PORTARIA Nº 1.489, DE 28 DE JUNHO DE 2019 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
    • •PORTARIA Nº 3.130, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 - Publica lista de propostas do componente Construção de Unidades Básicas de Saúde, habilitadas nos anos de 2009 e 2010, desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde
    • PORTARIA Nº 3.129, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Datas, Estado do Minas Gerais, em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pela Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, especialmente no que tange ao descumprimento de carga horária, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.
    • PORTARIA Nº 433, DE 19 DE MARÇO DE 2020 - Exclui os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO de Patu (RN), Salgueiro (PE), Santo Amaro (BA) e Umbuzeiro (PB) do Anexo da Portaria nº 4.200/GM/MS, de 26 de dezembro de 2018.
    • PORTARIA Nº 800, DE 14 DE ABRIL DE 2020 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de São Domingos do Araguaia, Estado do Pará, em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pela Controladoria-Geral da União, especialmente no que tange a irregularidades no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, Unidades Básicas de Saúde sem condições mínimas de infraestrutura, Equipe de Saúde da Família com composição incompleta e descumprimento de carga horária, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.
    • PORTARIA Nº 1.295, DE 18 DE MAIO DE 2020 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Parnaíba /PI, Estado do Piauí, em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pelo Departamento de Auditoria do SUS, especialmente no que tange a descumprimento de carga horária, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.
    • PORTARIA Nº 684, DE 2 DE ABRIL DE 2020 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Guapimirim, Estado do Rio de Janeiro, em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS, especialmente no que tange a descumprimento de carga horária, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.
    • PORTARIA Nº 640, DE 31 DE MARÇO DE 2020 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no município de Porto Rico, Estado do Maranhão, em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS, especialmente no que tange a descumprimento de carga horária, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.
    • PORTARIA Nº 437, DE 20 DE MARÇO DE 2020 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Bom Despacho, Estado de Minas Gerais, em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS, especialmente no que tange ao descumprimento de carga horária, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.
    • PORTARIA Nº 219, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes Saúde da Família Ribeirinha (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
    • PORTARIA Nº 216, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
    • PORTARIA Nº 214, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes a Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), Equipes de Consultório na Rua (eCR), Equipe de Saúde da Família Fluvial/Unidade Básica de Saúde da Família Fluvial (ESFF/UBSF), Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP) e Unidade Odontológica Móvel (UOM), com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
    • PORTARIA Nº 211, DE 7 DE JANEIRO DE 2020 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes a Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), Equipes de Consultório na Rua (eCR), Equipe de Saúde da Família Fluvial/Unidade Básica de Saúde da Família Fluvial (ESFF/UBSF), Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP) e Unidade Odontológica Móvel (UOM), com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
    • PORTARIA Nº 160, DE 29 DE JANEIRO DE 2020 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Navegantes/SC, Estado do Santa Catarina, em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pela Secretaria de Estado de Santa Catarina, especialmente no que tange ao descumprimento de carga horária, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.
    • PORTARIA Nº 90, DE 15 DE JANEIRO DE 2020 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Miranorte, Estado do Tocantins, em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pela Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins, especialmente no que tange ao descumprimento de carga horária, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.
    • PORTARIA Nº 191, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no município de Santa Amélia, Estado do Paraná, em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS, especialmente no que tange a descumprimento de carga horária, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.

Legislação Específica

    • PORTARIA Nº 874, DE 10 DE MAIO DE 2019 - Define os municípios e valores mensais referentes à certificação das equipes da atenção básica e os NASF participantes do 3º Ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ -AB)
    • PORTARIA Nº 190, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020 - Desabilita estabelecimentos de saúde do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)
    • PORTARIA Nº 99, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020 - Redefine registro das Equipes de Atenção Primária e Saúde Mental no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
    • PORTARIA Nº 6, DE 23 DE JANEIRO DE 2020 - Prorroga o prazo de cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde, das equipes ou serviços de Atenção Primária à Saúde credenciadas pelo Ministério da Saúde.
    • PORTARIA Nº 3, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 - Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe e aos Cadastros Nacionais de Estabelecimentos de Saúde das equipes ou serviços de Atenção Primária à Saúde credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
    • PORTARIA Nº 49, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 - Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe e aos Cadastros Nacionais de Estabelecimentos de Saúde das equipes ou serviços de Atenção Primária à Saúde credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
    • PORTARIA Nº 49, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019(*) - Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe e aos Cadastros Nacionais de Estabelecimentos de Saúde das equipes ou serviços de Atenção Primária à Saúde credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
    • PORTARIA Nº 49, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 - ANEXO III(*) (Publicada no DOU de 30-12-2019) - Define e homologa os códigos referentes as Identificações Nacionais de Equipe e aos Cadastros Nacionais de Estabelecimentos de Saúde das equipes ou serviços de Atenção Primária à Saúde credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
    • PORTARIA Nº 47, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 - Dispõe sobre o cadastramento de equipes em estabelecimentos que aderiram ao Programa Saúde na Hora no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
    • PORTARIA Nº 634, DE 27 DE MAIO DE 2019 - Dispõe sobre o cadastramento de equipes em estabelecimentos que aderiram ao Programa Saúde na Hora no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
    • PORTARIA Nº 1.445, DE 29 DE MAIO DE 2020 - Institui os Centros de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).
    • PORTARIA Nº 1.444, DE 29 DE MAIO DE 2020 - Institui os Centros Comunitários de Referência para enfrentamento à Covid-19, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), e estabelece incentivo para custeio dos Centros Comunitário de Referência para enfrentamento à covid-19 e incentivo financeiro federal adicional per capita, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância internacional.
    • PORTARIA Nº 843, DE 9 DE MAIO DE 2019 - Estabelece dedução de recursos do Bloco de Custeio destinado ao financiamento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde do Município de Porto Alegre (RS).
    • PORTARIA Nº 804, DE 14 DE ABRIL DE 20120 - Altera a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o fluxo de credenciamento desburocratizado para serviços e equipes de saúde no âmbito da Secretaria de Atenção Primária à Saúde. /li>
    • PORTARIA Nº 3.119, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019 - Altera a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o fluxo de credenciamento desburocratizado para serviços e equipes de saúde no âmbito da Secretaria de Atenção Primária à Saúde
    • PORTARIA Nº 1.710, DE 8 DE JULHO DE 2019 - Altera a Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, para instituir o fluxo de credenciamento desburocratizado para serviços e equipes de saúde no âmbito da Secretaria de Atenção Primária à Saúde.
    • PORTARIA Nº 1.247, DE 18 DE MAIO DE 2020 - Prorroga o prazo dos estabelecimentos de Atenção Primária à Saúde com equipes de Saúde da Família e equipes de Atenção Primária não informatizadas aderidos ao Projeto Piloto de Apoio à Implementação da Informatização na Atenção Primária à Saúde, para iniciar o envio regular dos dados por meio de sistema de prontuário eletrônico ao Ministério da Saúde, considerando o contexto da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (Covid-19).
    • RETIFICAÇÕES No Anexo II da Portaria nº 3.263 - Estabelece o incentivo financeiro de custeio federal para implementação e fortalecimento das ações de cadastramento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito da Atenção Primária à Saúde –APS), publicada no DOU nº 240, de 12 de dezembro de 2019, seção 1, página 186.
    • PORTARIA Nº 3.613, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - Homologa adesão dos estabelecimentos de Atenção Primária à Saúde com equipes de Saúde da Família (eSF) não informatizadas ao Projeto Piloto de Apoio à Implementação da Informatização na Atenção Primária à Saúde, no âmbito do Estado de Alagoas
    • PORTARIA Nº 3.327, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 - Homologa adesão dos estabelecimentos de Atenção Primária à Saúde com equipes de Saúde da Família (eSF) não informatizadas ao Projeto Piloto de Apoio à Implementação da Informatização na Atenção Primária à Saúde, no âmbito do Estado de Alagoas
    • PORTARIA Nº 3.589, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 - Homologa adesão das equipes de Saúde da Família informatizadas ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde (Informatiza APS)
    • PORTARIA Nº 3.319, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 - Homologa adesão das equipes de Saúde da Família informatizadas ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde (Informatiza APS)
    • PORTARIA Nº 2.983, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - Institui o Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS, por meio da alteração das Portarias de Consolidação nº 5/GM/MS e nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
    • PORTARIA Nº 2.984, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - Institui o Projeto Piloto de Apoio à Implementação da Informatização na Atenção Primária à Saúde.
    • Editais:
      • EDITAL N° 10, DE 19 DE MARÇO DE 2020 - PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL
      • PORTARIA Nº 31, DE 15 DE MAIO DE 2020 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos cubanos reincorporados ao Projeto Mais Médicos para o Brasil
      • EDITAL N° 07, DE 25 DE MARÇO DE 2020 - O MINISTÉRIO DA SAÚDE, por meio da SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (SAPS/MS), considerando as ações de aperfeiçoamento na área de Atenção Primária à Saúde em regiões prioritárias para o SUS, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, instituído pela Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, regulamentada pela Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, torna pública a realização de chamamento público dos médicos formados em instituições de educação superior brasileiras e estrangeiras, participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, na chamada regida pelo Edital SGTES/MS nº 19, de 10 de novembro de 2016 (13º ciclo), que possuem encerramento das atividades de abril e maio de 2020, para prorrogação excepcional da adesão dos profissionais não contemplados no Edital nº 3, de 13 de dezembro de 2019, que se encontram ativos no Programa Mais Médicos, conforme estabelecido neste Edital.
    • Suspensão:
      • PORTARIA Nº 475, DE 4 DE ABRIL DE 2019 - Dispõe sobre o prazo relativo à suspensão do repasse para custeio da Equipe de Saúde da Família (eSF) Subtipo Mais Médicos, em razão da ausência de profissional médico.
    • Credenciamento:
      • PORTARIA Nº 2.074, DE 8 DE AGOSTO DE 2019 - Credencia automaticamente Municípios a receberem os incentivos financeiros de custeio referente às equipes de Saúde da Família (eSF) que possuem profissionais médicos do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
    • Altera:
      • PORTARIA Nº 28, DE 14 DE ABRIL DE 2020 - Altera o Anexo da Portaria nº 169/SGTES/MS, de 26 de abril de 2018, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
      • PORTARIA Nº 27, DE 31 DE MARÇO DE 2020 - Altera o Anexo da Portaria nº 55/SGTES/MS, de 16 de abril de 2019, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
      • PORTARIA N° 07, DE 29 DE JANEIRO DE 2020 - Altera a lista final dos médicos formados em Instituições de Educação Superior brasileiras e estrangeiras, participantes do projeto Mais Médicos para o Brasil que tiveram a prorrogação automática validada, nos termos do Edital SAPS/MS n°03, de 12 de dezembro de 2019.
    • PORTARIA Nº 29, DE 16 DE ABRIL DE 2020 - Prorroga o prazo da etapa de transição da capitação ponderada do Programa Previne Brasil, referente à Portaria nº 2.979/GM/MS, de 12 de novembro de 2019, para as equipes de Saúde da Família e equipes de Atenção Primária do Distrito Federal e municípios constantes no Anexo da Portaria nº 172/GM/MS, de 31 de janeiro de 2020, considerando o contexto da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (covid-19).
    • PORTARIA Nº 173, DE 31 DE JANEIRO DE 2020 - Dispõe sobre os municípios que apresentam decréscimo dos valores a serem transferidos, conforme as regras do financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde do Programa Previne Brasil.
    • PORTARIA Nº 172, DE 31 DE JANEIRO DE 2020 - Dispõe sobre municípios e Distrito Federal que apresentam manutenção ou acréscimo dos valores a serem transferidos, conforme as regras de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde do Programa Previne Brasil e sobre o valor per capita de transição conforme estimativa populacional da Fundação IBGE.
    • PORTARIA Nº 169, DE 31 DE JANEIRO DE 2020 - Define o valor per capita para efeito do cálculo do incentivo financeiro da capitação ponderada do Programa Previne Brasil.
    • NOTA TÉCNICA Nº 5/2020-DESF/SAPS/MS - Indicadores de pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil (2020)
    • NOTA TÉCNICA Nº 3/2020-DESF/SAPS/MS - Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) e Programa Previne Brasil.
    • PORTARIA Nº 3.883 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 - Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento da equipe de Atenção Primária - eAP conforme Programa Previne Brasil
    • PORTARIA Nº 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 - Dispõe sobre os indicadores do pagamento por desempenho, no âmbito do Programa Previne Brasil.
    • PORTARIA Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 - Institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
    • PORTARIA Nº 135, DE 21 DE JANEIRO DE 2020 - Institui os prazos para o envio da produção da Atenção Primária à Saúde para o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) referente às competências de janeiro a dezembro de 2020.


Nota Técnica

NOTA TÉCNICA Nº 99/2019-CGFAP/DESF/SAPS/MS
que orienta sobre solicitação de credenciamento e cadastro no Sistema Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) do Gerente de Atenção Primária à Saúde.

NOTA TÉCNICA Nº 404/2018-COGPAB/DAB/SAS/MS
que orienta sobre suspensão e rejeição de equipes que atuam na Atenção Básica e solicitações de crédito retroativo.

Incremento Temporário do PAB

Os recursos do Incremento Temporário do Piso de Atenção Básica (PAB), conforme Portaria nº 395 de 14 de março de 2019, corresponde ao valor máximo, por município, de até 100% (cem por cento) do valor total do somatório dos Pisos de Atenção Básica Fixo e Variável do município no ano do exercício anterior ao vigente. Para definição do valor do Teto do Incremento Temporário do PAB, adota-se o seguinte cálculo:
Incremento Temporário do PAB = PAB Fixo + PAB Variável
Confira a lista de municípios e seus respectivos valores máximos a serem indicados para Incremento Temporário do PAB, CLIQUE AQUI
Para mais detalhes sobre método de cálculo do incremento, CLIQUE AQUI


    • PORTARIA Nº 1.261, DE 18 DE MAIO DE 2020* - Exclui propostas do anexo da Portaria nº 761/GM/MS, de 08 de abril de 2020, que habilita Municípios a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
    • PORTARIA Nº 1.246, DE 18 DE MAIO DE 2020 - Exclui proposta do Anexo da Portaria nº 619/GM/MS, de 31 de março de 2020, que habilita Município a receber recurso referente ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
    • PORTARIA Nº 1.248, DE 18 DE MAIO DE 2020 - Exclui propostas do anexo da Portaria nº 623/GM/MS, de 31 de março de 2020, que habilita Municípios a receber recurso referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
    • PORTARIA Nº 1.250, DE 18 DE MAIO DE 2020 - Exclui propostas do anexo da Portaria nº 624/GM/MS, de 31 de março de 2020, que habilita Municípios a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
    • PORTARIA Nº 1.251, DE 18 DE MAIO DE 2020 - Exclui propostas do anexo da Portaria nº 686/GM/MS, de 2 de abril de 2020, que habilita Municípios a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
    • PORTARIA Nº 1.252, DE 18 DE MAIO DE 2020 - Exclui proposta do anexo da Portaria nº 687/GM/MS, de 02 de abril de 2020, que habilita Município a receber recurso referente ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
    • PORTARIA Nº 1.253, DE 18 DE MAIO DE 2020 - Exclui propostas do anexo da Portaria nº 705/GM/MS, de 06 de abril de 2020, que habilita Municípios a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
    • PORTARIA Nº 1.254, DE 18 DE MAIO DE 2020 - Exclui proposta do anexo da Portaria nº 706/GM/MS, de 6 de abril de 2020, que habilita Município a receber recurso referente ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
    • PORTARIA Nº 1.255, DE 18 DE MAIO DE 2020 - Exclui propostas do anexo da Portaria nº 707/GM/MS, de 6 de abril de 2020, que habilita Municípios a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
    • PORTARIA Nº 1.256, DE 18 DE MAIO DE 2020 - Exclui propostas do anexo da Portaria nº Portaria nº 708/GM/MS, de 6 de abril de 2020, que habilita Municípios a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
    • PORTARIA Nº 1.259, DE 18 DE MAIO DE 2020 - Exclui proposta do anexo da Portaria nº 709/GM/MS, de 6 de abril de 2020, que habilita Município a receber recurso referente ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
    • PORTARIA Nº 1.260, DE 18 DE MAIO DE 2020 - Exclui propostas do anexo da Portaria nº Portaria nº 760/GM/MS, de 8 de abril de 2020, que habilita Municípios a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
    • PORTARIA Nº 1.261, DE 18 DE MAIO DE 2020 - Exclui propostas do anexo da Portaria nº 761/GM/MS, de 08 de abril de 2020, que habilita Municípios a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
    • PORTARIA Nº 1.262, DE 18 DE MAIO DE 2020 - Exclui propostas do anexo da Portaria nº 762/GM/MS, de 8 de abril de 2020, que habilita Municípios a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
    • PORTARIA Nº 1.263, DE 18 DE MAIO DE 2020 - Exclui propostas do anexo Portaria nº 765/GM/MS, de 8 de abril de 2020, que habilita Municípios a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
    • PORTARIA Nº 1.285, DE 18 DE MAIO DE 2020 Exclui propostas do anexo Portaria nº 766/GM/MS, de 8 de abril de 2020, que habilita Municípios a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
    • PORTARIA Nº 1.286, DE 18 DE MAIO DE 2020 - Exclui propostas do anexo da Portaria nº 767/GM/MS, de 8 de abril de 2020, que habilita Municípios a receber recursos referente ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
    • PORTARIA Nº 1.287, DE 18 DE MAIO DE 2020 - Exclui proposta do anexo da Portaria nº 768/GM/MS, de 8 de abril de 2020, que habilita Município a receber recurso referente ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
    • PORTARIA Nº 1.289, DE 18 DE MAIO DE 2020 - Exclui proposta do anexo da Portaria nº 770/GM/MS, de 8 de abril de 2020, que habilita Município a receber recurso referente ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
    • PORTARIA Nº 1.290, DE 18 DE MAIO DE 2020 - Exclui propostas do anexo da Portaria nº 771/GM/MS, de 8 de abril de 2020, que habilita Municípios a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
    • PORTARIA Nº 1.326, DE 18 DE MAIO DE 2020 - Exclui propostas dos anexos das Portarias GM/MS: nº 1.663/2015; nº 2.130/2018; nº 3.130/2019; nº 67/2020 e nº 68/2020, que publicou listas de propostas dos componentes: Ampliação, Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde, e construção do Polo de Academia da Saúde, desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde e do Programa Academia da Saúde.

Requalifica

PORTARIA Nº 439, DE 20 DE MARÇO DE 2020
Exclui proposta do Anexo da Portaria nº 3.130/GM/MS, de 2019, que publicou lista de propostas do componente Construção de Unidades Básicas de Saúde desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde.

PORTARIA Nº 68, DE 10 DE JANEIRO DE 2020
Publica lista de propostas dos componente Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde e propostas de Construção do Polo de Academia da Saúde no âmbito do Programa Academia da Saúde, habilitadas no ano de 2011 a serem desabilitadas por não cumprimento de prazo para conclusão.

PORTARIA Nº 67, DE 10 DE JANEIRO DE 2020
Publica lista de propostas do componente Construção de Unidades Básicas de Saúde, habilitadas nos anos de 2009 e 2010, desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde.

PORTARIA Nº 2.801, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
Exclui propostas dos Anexos II da Portaria nº 21/GM/MS, de 3 de janeiro de 2017, que publica lista de proposta do componente Ampliação de Unidades Básicas de Saúde desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde.

PORTARIA Nº 2.804, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
Exclui propostas dos Anexos I, II e III das Portarias nº 2.130/GM/MS, 2.132/GM/MS, 2.133 de 12 de julho de 2018, que publica lista de propostas dos componentes Ampliação, Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde.

RESIDÊNCIAS

      Edital Nº 1, de 16 de janeiro de 2020
      Adesão de entes federados e instituições à concessão de bolsas do Ministério da Saúde para Programas de Residência em Medicina de Família e Comunidade – PRMFC
    • PORTARIA Nº 11, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 - Divulga o resultado dos recursos interpostos ao resultado publicado na Portaria Nº 9, de 11 de fevereiro de 2020, nos termos do item 9 do Edital Nº 1, de 16 de janeiro de 2020, para fins de concessão de bolsas para Programas de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade em 2020.
    • PORTARIA Nº 9, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 - Divulga a lista dos Programas de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade que farão jus ao recebimento de bolsa nos termos do Edital Nº 1, de 16 de janeiro de 2020.
      Edital Nº 2, de 16 de janeiro de 2020
      Adesão de entes federados e instituições à concessão de bolsas do Ministério da Saúde para Programas de Residência em Área Profissional da Saúde
    • PORTARIA Nº 12, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 - Divulga o resultado dos recursos interpostos ao resultado publicado na Portaria Nº 10, de 14 de fevereiro de 2020, nos termos do item 9 do Edital Nº 2, de 16 de janeiro de 2020, para fins de concessão de bolsas para Programas de Residência em Área Profissional da Saúde (modalidades: uniprofissional e multiprofissional) em Atenção Básica/Saúde da Família em 2020.
    • PORTARIA Nº 10, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 - Divulga a lista dos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde (modalidades Uniprofissional e Multiprofissional) em Atenção Básica/Saúde da Família que farão jus ao recebimento de bolsa nos termos do Edital Nº 2, de 16 de janeiro de 2020.

Adaps

DECRETO Nº 10.283, DE 20 DE MARÇO DE 2020
Institui o Serviço Social Autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde - Adaps.

PORTARIA Nº 683, DE 2 DE ABRIL DE 2020
indica e a designa titulares e suplentes do Ministério da Saúde nos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde – Adaps.