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Ministério da Saúde - MS
Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
Departamento de Atenção Básica - DAB

 

Credenciamentos

A solicitação de credenciamento deve estar previsto no Plano Municipal ou Distrital de Saúde ou Programação Anual de Saúde, devidamente aprovado pelo respectivo Conselho de Saúde Municipal ou Conselho de Saúde do Distrito Federal, diretriz, meta, objetivo ou ação relacionada à qualificação e/ou aumento de cobertura de serviços de saúde vinculados à Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde (SAPS/MS) no município ou Distrito Federal. A escolha do serviço de saúde de acordo com as tipologias regimentadas pela SAPS, assim como sua forma de contratação, é de decisão do gestor municipal ou distrital.

A Portaria Nº 1.710, de 8 de julho de 2019, instituiu novo fluxo de credenciamento desburocratizado para serviços e equipes de saúde no âmbito da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS). A desburocratização do credenciamento foi pactuada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).



IMPORTANTE: Para o recebimento dos valores de incentivo federal por equipes é importante que as equipes estejam credenciadas, cadastradas, implantadas e com envio regular de produção pelo SISAB.

Estratégia_Ação Num_Portaria Tipo_Portaria Data_Portaria Fluxo Portaria + Hiperlink
ESF e ESFSB 703 Ficam estabelecidas normas para o cadastramento, no SCNES,
das novas equipes que farão parte da ESF.
21/10/2011 SAS PORTARIA Nº 703, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011
ESFR e UBSF 941 Estabelecer normas para o cadastramento, no SCNES, de equipes
que farão parte da População Ribeirinha e Fluvial.
22/12/2011 GM PORTARIA Nº 941, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011
NASF 256 Estabelece novas regras para o cadastramento NASF no SCNES 11/03/2013 GM PORTARIA Nº 256, DE 11 DE MARÇO DE 2013
CnR 160 Estabelece normas para o cadastramento, no SCNES, das equipes que
farão parte do Movimento Nacional População em Situação de Rua.
01/03/2012 SAS PORTARIA Nº 160, DE 1º DE MARÇO DE 2012
Prisional 305 Estabelece normas para o cadastramento no SCNES das equipes e serviços
que farão parte da Atenção Básica de Saúde Prisional e inclui na tabela
de Tipos de Equipes do SCNES, os tipos de Equipe de Saúde no Sistema Prisional (ESP).
10/04/2014 SAS PORTARIA Nº 305, DE 10 DE ABRIL DE 2014
Academia 24 Redefine o cadastramento do Programa Academia da Saúde no Sistema de
Cadastro Nacional de estabelecimentos de Saúde (SCNES).
24/01/2014 SAS PORTARIA Nº 24, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
Academia 1707
Redefine as regras e os critérios referentes aos incentivos financeiros de investimento para construção de polos; unifica o repasse do incentivo financeiro
de custeio por meio do Piso Variável da Atenção Básica (PAB Variável); e redefine os
critérios de similaridade entre Programas em desenvolvimento no Distrito Federal e nos Municípios e o Programa Academia da Saúde.
23/09/2016 GM PORTARIA Nº 1.707, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016
UOM Nota Técnica Cadastro, financiamento e processo de trabalho para municípios que receberam as Unidades Odontológicas Móveis (UOM). - Coordenador-Geral
de Saúde Bucal
(DESF/SAPS/MS)
Cadastro, financiamento e processo de trabalho
para municípios que receberam asUnidades Odontológicas Móveis (UOM).