Ministério da Saúde - MS
Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
Departamento de Atenção Básica - DAB

Credenciamentos

A solicitação de credenciamento deve estar previsto no Plano Municipal ou Distrital de Saúde ou Programação Anual de Saúde, devidamente aprovado pelo respectivo Conselho de Saúde Municipal ou Conselho de Saúde do Distrito Federal, diretriz, meta, objetivo ou ação relacionada à qualificação e/ou aumento de cobertura de serviços de saúde vinculados à Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde (SAPS/MS) no município ou Distrito Federal. A escolha do serviço de saúde de acordo com as tipologias regimentadas pela SAPS, assim como sua forma de contratação, é de decisão do gestor municipal ou distrital.

A Portaria Nº 1.710, de 8 de julho de 2019, instituiu novo fluxo de credenciamento desburocratizado para serviços e equipes de saúde no âmbito da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS). A desburocratização do credenciamento foi pactuada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

Passo a Passo para o credenciamento

Fonte: Portaria Nº 1.710, de 8 de julho de 2019

IMPORTANTE: Para o recebimento dos valores de incentivo federal por equipes é importante que as equipes estejam credenciadas, cadastradas, implantadas e com envio regular de produção pelo SISAB.

Normativas orientadoras para o cadastro das equipes no SCNES:

Estratégia_Ação	Num_Portaria	Tipo_Portaria	Data_Portaria	Fluxo	Portaria + Hiperlink
ESF e ESFSB	703	Ficam estabelecidas normas para o cadastramento, no SCNES, das novas equipes que farão parte da ESF.	21/10/2011	SAS	PORTARIA Nº 703, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011
ESFR e UBSF	941	Estabelecer normas para o cadastramento, no SCNES, de equipes que farão parte da População Ribeirinha e Fluvial.	22/12/2011	GM	PORTARIA Nº 941, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011
NASF	256	Estabelece novas regras para o cadastramento NASF no SCNES	11/03/2013	GM	PORTARIA Nº 256, DE 11 DE MARÇO DE 2013
CnR	160	Estabelece normas para o cadastramento, no SCNES, das equipes que farão parte do Movimento Nacional População em Situação de Rua.	01/03/2012	SAS	PORTARIA Nº 160, DE 1º DE MARÇO DE 2012
Prisional	305	Estabelece normas para o cadastramento no SCNES das equipes e serviços que farão parte da Atenção Básica de Saúde Prisional e inclui na tabela de Tipos de Equipes do SCNES, os tipos de Equipe de Saúde no Sistema Prisional (ESP).	10/04/2014	SAS	PORTARIA Nº 305, DE 10 DE ABRIL DE 2014
Academia	24	Redefine o cadastramento do Programa Academia da Saúde no Sistema de Cadastro Nacional de estabelecimentos de Saúde (SCNES).	24/01/2014	SAS	PORTARIA Nº 24, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
Academia	1707	Redefine as regras e os critérios referentes aos incentivos financeiros de investimento para construção de polos; unifica o repasse do incentivo financeiro de custeio por meio do Piso Variável da Atenção Básica (PAB Variável); e redefine os critérios de similaridade entre Programas em desenvolvimento no Distrito Federal e nos Municípios e o Programa Academia da Saúde.	23/09/2016	GM	PORTARIA Nº 1.707, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016
UOM	Nota Técnica	Cadastro, financiamento e processo de trabalho para municípios que receberam as Unidades Odontológicas Móveis (UOM).	-	Coordenador-Geral de Saúde Bucal (DESF/SAPS/MS)	Cadastro, financiamento e processo de trabalho para municípios que receberam asUnidades Odontológicas Móveis (UOM).