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Ministério da Saúde - MS
Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
Departamento de Atenção Básica - DAB

 

Financiamento da Atenção Primária à Saúde

A Política Nacional de Atenção Básica define que o financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) deve ser tripartite e garantido nos Planos Nacional, Estaduais e Municipais de gestão do SUS. Os repasses dos recursos da APS aos municípios são efetuados em conta aberta especificamente para este fim, de acordo com a normatização geral de transferências de recursos fundo a fundo do Ministério da Saúde com o objetivo de facilitar o acompanhamento pelos Conselhos de Saúde no âmbito dos municípios, dos estados e do Distrito Federal.

Esta página permite aos cidadãos, trabalhadores e gestores do SUS encontrarem informações sobre o Financiamento da Atenção Atenção Primária à Saúde, como: Legislações sobre transferências dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos Fundos Municipais de Saúde (FMS); informações sobre os recursos dos Blocos de Custeio e Investimento; detalhamento sobre as equipes que atuam na APS e recebem incentivo Federal; entre outros.

Em caso de dúvidas e/ou sugestões acesse o fale conosco.