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Ministério da Saúde - MS
Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
Departamento de Atenção Básica - DAB

 

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Cartilhas, Guias e Manuais

Emendas Parlamentares para Atenção Básica Solicitação de recursos financeiros para infraestrutura
Emendas Parlamentares para Atenção Básica Solicitação de recursos financeiros para infraestrutura Livro Ministério da Saúde 2019 Ministério da Saúde Emendas Parlamentares, Construção, Reforma, Ampliação, Recurso finaceiro. Obra
Clique aqui para realizar o download Manual orienta os parlamentares na indicação de emendas para Atenção Básica. O material auxilia também os gestores quanto a destinação dos recursos para construção, ampliação, reforma, compra de equipamentos e incremento do Piso da Atenção Básica (PAB). Por Capital (investimento), a indicação é destinada para aquisição de equipamentos/material permanente (equipamento biomédico, mobiliário e equipamentos de informática) e construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF), Academia da Saúde e também ampliação de unidade. Já por Custeio (corrente) o recurso pode ser empregado em reforma de UBS e incremento temporário do PAB.