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Ministério da Saúde - MS
Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
Departamento de Atenção Básica - DAB

 

Vigilância Alimentar e Nutricional



Incentivo para a Estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional


A Portaria nº 2975 de 14 de dezembro de 2011 institui o apoio financeiro para a estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional (VAN) nos municípios e Distrito Federal, com foco nos polos do Programa Academia da Saúde e Unidades Básicas de Saúde (UBS) com Equipes de Atenção Básica (EAB) com adesão ao Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ-AB) homologada, por meio da aquisição de equipamentos antropométricos adequados.

O incentivo financeiro é repassado na modalidade fundo a fundo, em parcela única anual, contemplando:

- Polos do Programa Academia da Saúde já construídos e em funcionamento, que foram contemplados com incentivo para custeio das ações de promoção da saúde; e

- UBS dos municípios com EAB com adesão ao PMAQ, a partir do estrato 1, em seguida do estrato 2 e assim sucessivamente até atingir o limite de recurso orçamentário disponível em cada ano. Lembrando que o PMAQ-AB classifica os municípios em 6 estratos.

Os municípios não necessitam enviar projeto ou se cadastrar, basta que atendam aos critérios estabelecidos pela portaria em vigência da seguinte maneira:

- R$1.500,00 (Hum Mil e Quinhentos reais) por cada polo do Programa Academia da Saúde contemplado com custeio para ações de promoção da saúde;

- R$ 3.000,00 (Três Mil reais) por Unidade Básica de Saúde que possua equipe (s) de Atenção Básica com adesão ao PMAQ - AB homologada, respeitando-se o critério da estratificação definido pelo PMAQ-AB. (A adesão ao PMAQ é feita por equipe de Atenção Básica. Já o repasse de recurso para VAN é feito por Unidade Básica de Saúde, independente do número de equipes que esta unidade tenha, mas desde que tenha ao menos 1 equipe com adesão ao PMAQ homologada - publicada em portaria. Existem municípios que inscreveram equipes de AB para adesão ao PMAQ, mas que esta ainda não foi homologada).

O recurso para a UBS é maior para proporcionar a compra de equipamentos adequados para indivíduos menores de dois anos (balança pediátrica e estadiômetro infantil) e maiores de dois anos (balança e estadiômetro). O recurso para o polo do Programa Academia da Saúde é menor porque visa a aquisição de equipamentos antropométricos apenas para o público maior de dois anos.

Cada polo do Programa Academia da Saúde e cada UBS serão contemplados uma única vez. Assim, os municípios contemplados poderão receber novo recurso nos próximos anos desde que tenham novos polos do Programa Academia da Saúde contemplados para custeio das ações de promoção da saúde e novas Unidades Básicas de Saúde com equipes de Atenção Básica com adesão ao PMAQ-AB homologada, respeitando-se a disponibilidade de recurso orçamentário anual destinado para a estruturação da VAN.

Está disponível o material que sintetiza a descrição de equipamentos antropométricos que podem ser utilizados nos serviços de saúde e recomendados para a aquisição pelos municípios contemplados com o incentivo para a estruturação da VAN:

» Manual Orientador para Aquisição de Equipamentos Antropométricos

» Tabela com os municípios que receberam o recurso (clique aqui)

Consulte as portarias para identificar os municípios contemplados com o incentivo financeiro para a estruturação da VAN:

Ano Portaria UBS's contempladas
2018 - Portaria Nº 447, de 26 de fevereiro de 2018.
- UBS's - Portaria Nº 447, de 26 de fevereiro de 2018.
2017 - Portaria nº 2503, de 28 de setembro de 2017
- UBS's - Portaria nº 2503, de 28 de setembro de 2017.
2016 - Portaria nº 3437, de 29 de dezembro de 2016;
- Portaria Nº 1056, de 24 de maio de 2016
- UBS's - Portaria nº 3437, de 29 de dezembro de 2016.
- UBS's - Portaria Nº 1056, de 24 de maio de 2016.
2014 - Portaria Nº 2.268,de 16 de outubro de 2014
- UBS's - Portaria Nº 2.268,de 16 de outubro de 2014.
2013 - Portaria Nº 2.883, de 26 de novembro de 2013
- UBS's - Portaria Nº 2.883, de 26 de novembro de 2013.
2012 - Portaria 2.392, de 19 de outubro de 2012
- Portaria 2.388, de 19 de outubro de 2012
- UBS's - Portaria 2.392, de 19 de outubro de 2012.
- UBS's - Portaria 2.388, de 19 de outubro de 2012.
2011 - Portaria 2975, de 14 de dezembro de 2011
- Portaria 3.156, de 27 de dezembro de 2011
- Portaria 3.157, de 27 de dezembro de 2011
- UBS's - Portaria 3.156, de 27 de dezembro de 2011.