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Ministério da Saúde - MS
Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
Departamento de Atenção Básica - DAB

 

Saúde na hora



Modalidades

A adesão dos municípios e do Distrito Federal no Programa tem caráter voluntário e ocorrerá mediante anuência do Termo de Compromisso, podendo o ente aderir aos seguintes formatos de funcionamento de UBS:

  • USF com funcionamento mínimo de 60 horas semanais (USF 60 horas)
    1. USF com três equipes Saúde da Família (eSF);
    2. Funcionamento de no mínimo 60 horas ao longo da semana com 12 horas diárias ininterruptas, de segunda-feira a sexta-feira, durante 5 dias úteis na semana. Excepcionalmente, será permitido o funcionamento de 5 horas aos sábados e/ou domingos desde que seja assegurado o funcionamento de 11 horas diárias ininterruptas de segunda a sexta feira;
    3. Presença de Gerente de Atenção Básica;
    4. Os profissionais de nível superior que compõem as equipes participantes da USF 60 horas devem apresentar a somatória de carga horária individual semanal mínima de 20 horas, e para cada categoria profissional, o mínimo de 120 horas semanais.
    5. Caso seja de interesse do gestor municipal, outras duas eSF poderão de acrescentadas a esse formato de funcionamento.

  • USF com funcionamento mínimo de 60 horas semanais com saúde bucal (USF 60 horas com saúde bucal)
    1. USF com três equipes Saúde da Família e duas equipes de Saúde Bucal (eSB);
    2. Funcionamento de no mínimo 60 horas ao longo da semana com 12 horas diárias ininterruptas, de segunda-feira a sexta-feira, durante 5 dias úteis na semana. Excepcionalmente, será permitido o funcionamento de 5 horas aos sábados e/ou domingos desde que seja assegurado o funcionamento de 11 horas diárias ininterruptas de segunda a sexta feira;
    3. Presença de Gerente de Atenção Básica;
    4. Os profissionais de nível superior que compõem as equipes participantes da USF 60 horas com saúde bucal devem apresentar carga horária individual semanal mínima de 20 horas, sendo que para cada uma das categorias profissionais médico e enfermeiro o mínimo de 120 horas semanais na USF, e para a categoria profissional cirurgião dentista o mínimo de 80 horas semanais.
    5. Caso seja de interesse do gestor municipal, outras duas eSF poderão de acrescentadas a esse formato de funcionamento.

  • USF com funcionamento mínimo de 75 horas semanais com saúde bucal (USF 75 horas com saúde bucal)
    1. USF com seis equipes Saúde da Família e três equipes de Saúde Bucal;
    2. Funcionamento de no mínimo 75 horas ao longo da semana com 15 horas diárias ininterruptas, de segunda-feira a sexta-feira, durante 5 dias úteis na semana. Excepcionalmente, será permitido o funcionamento de 5 horas aos sábados e/ou domingos desde que seja assegurado o funcionamento de 14 horas diárias ininterruptas de segunda a sexta feira;
    3. Presença de Gerente de Atenção Básica;
    4. Os profissionais de nível superior que compõem as equipes participantes da USF 75 horas com saúde bucal devem apresentar carga horária individual semanal mínima de 20 horas, sendo que para cada uma das categorias profissionais médico e enfermeiro o mínimo de 240 horas semanais na USF, e para a categoria profissional cirurgião dentista o mínimo de 120 horas semanais.
    5. Caso seja de interesse do gestor municipal, outras duas eSF poderão de acrescentadas a esse formato de funcionamento