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Ministério da Saúde - MS
Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
Departamento de Atenção Básica - DAB

 

Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS


Como Implantar

As práticas integrativas e complementares são ações de cuidado transversais, podendo ser realizadas na atenção básica, na média e alta complexidade. Não existe uma adesão à PNPIC: a política traz diretrizes gerais para a incorporação das práticas nos diversos serviços.

Compete ao gestor municipal elaborar normas técnicas para inserção da PNPIC na rede municipal de Saúde e definir recursos orçamentários e financeiros para a implementação das práticas integrativas. Dessa maneira, é de competência exclusiva do município a contratação dos profissionais e a definição das práticas a serem ofertadas.

Mesmo com todo avanço da PNPIC na última década, continua sendo condição fundamental para sua efetiva implantação, estimular, nos territórios, espaços de fortalecimento do debate sobre as práticas e trocar experiências com gestores de outros municípios/estados que tenham as PICS ofertadas pelo SUS.

Na Atenção Básica, o pagamento é realizado pelo piso da atenção básica (PAB) fixo (per capita), ou por PAB variável, que corresponde ao pagamento por equipes de saúde da família, agentes comunitários e núcleos de saúde da família, ou ainda o programa de melhoria do acesso e da qualidade (PMAQ). Dessa forma, os procedimentos ofertados através da Portaria nº145/2017 estão dentro do financiamento do PAB e não geram recursos por produção. Alguns outros, específicos, são financiados pelo bloco da Média e Alta Complexidade*.

Para maiores informações sobre a implantação da política, acesse o curso de GESTÃO DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES, na plataforma AVASUS: https://cursos.atencaobasica.org.br/courses/7803 e outros módulos sobre as PICS disponíveis: https://avasus.ufrn.br/local/avasplugin/cursos/cursos.php

Obs: Para os medicamentos fitoterápicos, o Departamento de Assistência Farmacêutica, tem regularmente publicado editais para financiamento de projetos semelhantes ao de vocês, que envolva toda a cadeia produtiva das plantas medicinas. Acesse a “Política e Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos ou acesse o Departamento responsável: CGAFB/DAF/SCTIE/MS (61) 3315-7881 e 3315-8967 FITOTERAPIA - DAF fitodaf@saude.gov.br

*Procedimentos específicos cujo financiamento sai do bloco da Média e Alta Complexidade:
03.09.05.001-4 SESSAO DE ACUPUNTURA APLICACAO DE VENTOSAS / MOXA,
03.09.05.002-2 SESSAO DE ACUPUNTURA COM INSERCAO DE AGULHAS,
03.09.05.003-0 SESSÃO DE ELETROESTIMULAÇÃO

Procedimentos específicos cujo financiamento sai do bloco da Média e Alta Complexidade:
Este procedimento não tem financiamento pela media e alta também.

Procedimentos zerados:
01.01.05.001-1 - Praticas Corporais em Medicina Tradicional Chinesa
01.01.05.002-1 - Terapia Comunitária
01.01.05.003-8 -Dança Circular/Bio-dança
01.01.05.004-6 - Yoga
01.01.05.005-4 Oficina de Massagem/Automassagem
01.01.05.006-2 Sessão de Arteterapia
01.01.05.007-0 Sessão de Meditação
01.01.05.008-9 Sessão de Musicoterapia
03.09.05.007-3 Tratamento Naturopático
03.09.05.008-1 Sessão de Tratamento Osteopático
03.09.05.009-0 Sessão de Tratamento Quiroprático
03.09.05.010-3 Sessão de REIKI
03.09.05.004-9 Sessão de Auriculoterapia;
03.09.05.005-7 Sessão de Massoterapia;
03.09.05.006-5 TratamentoTermal/Crenoterápico

Para registrá-los, o estabelecimento deve estar cadastrado no SCNES com o “Serviço 134 – Práticas Integrativas e Complementares”