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Ministério da Saúde - MS
Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
Departamento de Atenção Básica - DAB

 

Prevenção e Controle de Agravos Nutricionais

Necessidades Alimentares Especiais


Em todas as fases do curso da vida, ocorrem alterações metabólicas e fisiológicas que causam mudanças nas necessidades alimentares dos indivíduos, assim como um infinito número de patologias e agravos à saúde também pode causar mudanças nas necessidades alimentares. As necessidades alimentares especiais estão referidas na Política Nacional de Alimentação e Nutrição como as necessidades alimentares, sejam restritivas ou suplementares, de indivíduos portadores de alteração metabólica ou fisiológica que causem mudanças, temporárias ou permanentes, relacionadas à utilização biológica de nutrientes ou a via de consumo alimentar (enteral ou parenteral). Dessa forma, são exemplos de necessidades alimentares especiais: erros inatos do metabolismo, doença celíaca, HIV/aids, intolerâncias alimentares, alergias alimentares, transtornos alimentares, prematuridade, nefropatias etc.

A Rede de Atenção à Saúde deve garantir assistência adequada aos indivíduos portadores de necessidades alimentares especiais, mas a atenção integral a esses indivíduos requer um conjunto de ações que não competem apenas ao SUS. Outros setores públicos, como a assistência social e a educação, e setores privados, especialmente o setor produtivo de alimentos e medicamentos, também têm grande responsabilidade nessa questão.

Aqui destacamos informações importantes sobre agravos à saúde que desencadeiam necessidades alimentares especiais para apoiar gestores e profissionais na organização e oferta do cuidado.

  • Doença Celíaca

  • HIB/AIDS


  • Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença Celíaca

    Portaria Nº 307, de 17 de setembro 2009 (republicação).
    Aprova o protocolo clínico e diretrizes terapêuticas da doença e inclui, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, o procedimento 02.02.03.118-7 DOSAGEM DE ANTICORPOS ANTITRANSGLUTAMINASE RECOMBINANTE HUMANA IGA.

    Lei Nº 10.674, de 16 de maio de 2003.
    Obriga que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca.

    RESOLUÇÃO - RDC N.º 137, de 29 de maio de 2003. Os medicamentos cuja formulação exija advertências específicas deverão fazer constá-las em suas bulas e embalagens, obrigatoriamente, com dimensões que permitam fácil leitura e em destaque (inclui identificação da presença de glúten).

    Federação Nacional dos Celíacos do Brasil (FENACELBRA)