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Ministério da Saúde - MS
Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
Departamento de Atenção Básica - DAB

 

Como implantar o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF)
(Conforme portaria nº 2.887, de 20 de dezembro de 2012)


Antes de seguir os passos a seguir, clique aqui para entender o que é o NASF e suas modalidades.



Passo 1              O município deverá apresentar projeto contendo as seguintes informações:

  • Área geográfica a ser coberta, com estimativa da população residente;
  • Dados levantados em diagnóstico elaborado pelo município que justifique a implantação do NASF;
  • Definição dos profissionais que irão compor as equipes do NASF e as principais atividades a serem desenvolvidas, de acordo com o diagnóstico de território citado acima;
  • Descrição de quais eSF serão vinculadas, bem como o código do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) da Unidade Básica de Saúde em que o NASF será credenciado;
  • Descrição de uma proposta de agenda para o início do trabalho compartilhado entre as eSF e as equipes do NASF;
  • Descrição da forma de recrutamento, seleção, contratação e carga horária dos profissionais do NASF.
Passo 2 O município submete o projeto para aprovação do Conselho Municipal de Saúde – caso a implantação de NASF não esteja contemplada no Plano Municipal de Saúde, já aprovado pelo referido Conselho.
Passo 3 A Secretaria Municipal de Saúde envia as informações para análise da Secretaria Estadual de Saúde.
Passo 4 A Secretaria Estadual de Saúde submete o pleito do(s) município(s) à apreciação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a data do protocolo de entrada do projeto de implantação.
Passo 5 A Secretaria Estadual de Saúde envia ofício com a resolução da CIB para o Ministério da Saúde, comunicando o número de NASF aprovados.
Passo 6 O Ministério da Saúde publica o credenciamento da(s) equipe(s) do NASF no Diário Oficial da União.
Passo 7 O município cadastra no CNES os profissionais que atuarão no NASF.
Apenas após o MS publicar a portaria de credenciamento das equipes do NASF e o município cadastrar essas equipes no CNES, elas serão consideradas implantadas efetivamente e, por isso, é necessário atender a essas duas condições para que o incentivo financeiro seja repassado. Concluído todo esse processo, o município começa a receber, na competência subsequente à implantação, os recursos de implantação e custeio referentes ao número de NASF implantados. Para manutenção dos recursos em referência, é necessário que o município promova a alimentação mensal dos sistemas de informações nacionais.


Incentivos financeiros:

Os incentivos serão repassados do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, de acordo com a modalidade de NASF.
Modalidade I:              incentivo de implantação por equipe do NASF – R$ 20.000,00 (em parcela única). Incentivo de custeio mensal por equipe do NASF – R$ 20.000,00.
Modalidade II: incentivo de implantação por equipe do NASF – R$ 12.000,00. Incentivo de custeio mensal por equipe do NASF – R$ 12.000,00.
Modalidade III: incentivo de implantação por equipe do NASF – R$ 8.000,00. Incentivo de custeio mensal por equipe do NASF – R$ 8.000,00.


Legislação:

Portaria nº 562/GM, de 04 de abril de 2013. Define o valor mensal integral do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), denominado como Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável). Diário Oficial da União, Brasília-DF, Seção 1, 5 abr. 2013, p. 62.

Portaria nº 548/GM, de 04 de abril de 2013. Define o valor de financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) modalidade 1, 2 e 3. Diário Oficial da União, Brasília-DF, Seção 1, 5 abr. 2013, p. 59.

Portaria nº 256/GM, de 11 de março de 2013. Estabelece novas regras para o cadastramento das equipes que farão parte dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). Diário Oficial da União, Brasília-DF, Seção 1, 14 mar. 2013, p. 43.

Portaria nº 3.124/GM, de 28 de dezembro de 2012. Redefine os parâmetros de vinculação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) modalidades 1 e 2 às equipes de Saúde da Família e/ou Atenção Básica para populações específicas, cria a modalidade NASF 2, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, Seção 1, n. 251, 31 dez. 2012, p. 223.

Portaria nº 2.488/GM, de 21 de outubro de 2011. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Diário Oficial da União, Brasília-DF, Seção 1, n. 204, 24 out. 2011, p. 48.

Portaria nº 198/SAS/MS, de 28 de março de 2008. Inclui no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) o tipo de estabelecimento 71 – Centro de Apoio à Saúde da Família. Diário Oficial da União, Brasília-DF, Seção 1, n. 61, 31 mar. 2008, p. 71.




Materiais de Apoio:
- Nota Técnica NASF

Fale Conosco:
Poderão entrar em contato para saber mais informações através do e-mail: dab@saude.gov.br ou entrar em contato diretamente com o apoiador institucional do Departamento de Atenção Básica de referencia para o seu estado.