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Ministério da Saúde - MS
Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
Departamento de Atenção Básica - DAB

 

Educação Permanente

O redirecionamento do modelo de atenção à saúde com ênfase na atenção básica enquanto ordenadora das Redes de Atenção à Saúde e coordenadora do cuidado impõe claramente a necessidade de transformação permanente do funcionamento dos serviços e do processo de trabalho das equipes, exigindo de seus atores (trabalhadores, gestores e usuários) maior capacidade de análise, intervenção e autonomia para o estabelecimento de práticas transformadoras e o estreitamento dos elos entre concepção e execução do trabalho.

Desta forma, uma das estratégias defendidas para a qualificação da AB é o desenvolvimento da Educação Permanente, a qual deve ser concebida dentro das premissas básicas de ser um processo constante de promoção e desenvolvimento integral e contextualizado da equipe, centrando-se nas circunstâncias e problemas de seu processo de trabalho, de modo crítico e criativo, envolvendo práticas que considerem elementos que façam sentido para os atores envolvidos.

Hoje, a Política de Educação Permanente é regulada nos territórios por meio dos CIES. No tocante à AB, seu maior desafio consiste na definição de objetivos e metas estratégicas com base nos planos das regiões de saúde, e desdobrados para as necessidades e planos de cada município e de cada equipe de AB.

Para responder às necessidades de saúde das pessoas, a Política de Educação Permanente tem que estar constantemente alinhada com o Decreto nº 7.508/COAP e o PMAQ de cada território de saúde. Para tanto, é necessário implantar uma gestão compartilhada envolvendo os gestores, os profissionais de saúde, as instituições de ensino e o controle social.