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Ministério da Saúde - MS
Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
Departamento de Atenção Básica - DAB

 

Brasil Sorridente



Atenção Especializada


Média Complexidade


“Com a expansão do conceito de atenção básica, e o conseqüente aumento da oferta de diversidade de procedimentos, fazem-se necessários, também, investimentos que propiciem aumentar o acesso aos níveis secundário e terciário de atenção. Para fazer frente ao desafio de ampliar e qualificar a oferta de serviços odontológicos especializados foi criado o Centro de Especialidades Odontológicas – CEO” Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal

Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) são estabelecimentos de saúde, participantes do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, classificadas como Clínica Especializada ou Ambulatório de Especialidade. Os Centros de especialidades Odontológicas estão preparados para oferecer à população, no mínimo , os seguintes serviços:

» Diagnóstico bucal, com ênfase no diagnóstico e detecção do câncer de boca.
» Periodontia especializada
» Cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros
» Endodontia
» Atendimento a portadores de necessidades especiais

Os centros são uma das frentes de atuação do Brasil Sorridente. O tratamento oferecido nos Centros de Especialidades Odontológicas é uma continuidade do trabalho realizado pela rede de atenção básica e no caso dos municípios que estão na Estratégia Saúde da Família, pelas equipes de saúde bucal.

Os profissionais da atenção básica são responsáveis pelo primeiro atendimento ao paciente e pelo encaminhamento aos centros especializados apenas casos mais complexos.

Cada Centro de Especialidade Odontológica credenciado recebe recursos do Ministério da Saúde. A implantação de Centros de especialidades funciona por meio de parceria entre estados, municípios e o governo federal, isto é o Ministério da Saúde faz o repasse de uma parte dos recursos e Estados e municípios contribuem com outra parcela:

Existem três tipos de CEO e cada um deles recebe um valor de incentivo para implantação e custeio, repassado pelo Ministério da Saúde:

» Incentivo de implantação - para construção, ampliação, reforma e aquisição de equipamentos odontológicos:

    - R$ 60 mil para CEO Tipo I (com 3 cadeiras odontológicas)
    - R$ 75 mil para CEO Tipo II (de 4 a 6 cadeiras odontológicas)
    - R$ 120 mil para CEO Tipo III (acima de 7 cadeiras odontológicas)

» Incentivo de custeio - mensal:
    - R$ 8.250 mil para CEO Tipo I
    - R$ 11.000 mil para CEO Tipo II
    - R$ 19.250 mil para CEO Tipo III

O CEO deve realizar uma produção mínima mensal em cada especialidade, definida na Portaria 1.464/GM, de 24 de junho de 2011. A transferência de recursos referentes aos incentivos mensais dos Centros de Especialidades Odontológicas - CEO poderá ser suspensa, de maneira integral, quando a produção mínima mensal, em qualquer das especialidades, não for atingida por dois meses consecutivos ou três meses alternados no período de um ano, e será mantida até a regularização da produção mínima mensal.

Os procedimentos da produção mínima mensal em cada especialidade são identificados no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SIGTAP) com o atributo complementar "Monitoramento CEO".

Criamos essa rede para trocarmos informações, esclarecimento de dúvidas e discussões acerca do funcionamento dos Centros de Especialidades Odontológicas – CEO e organização dos serviços de atenção especializada. Entendemos que por ser algo novo em Saúde Bucal há o acúmulo de muitas dúvidas e ao mesmo tempo experiências muito bem sucedidas que estão acontecendo.

Este fórum é destinado gestores e/ou profissionais que possuem em sua rede CEOs e necessita de cadastramento prévio com posterior ativação deste realizada pela Coordenação-Geral de Saúde Bucal/DAB/SAS/MS.

Vamos tentar democratizar a discussão ao máximo que conseguirmos, mas também nos entendermos como co-responsáveis pelas gestões. Nós no âmbito federal, alguns no âmbito estadual e outros no municipal. Este país é muito grande, e por mais que nos esforcemos à dificuldade de comunicação é proporcional ao nosso tamanho territorial.

Costumo dizer que se por um lado nós, da Bucal, temos a dificuldade de estarmos construindo quase tudo agora, é tudo muito novo, também temos a possibilidade histórica de começarmos, desde o início, tentando errar o menos possível. É isso aí! A ideia é essa. O Brasil Sorridente é de todos nós, e fundamentalmente do povo brasileiro.

Rozângela Fernandes Camapum

Na necessidade de esclarecimentos e informações adicionais, entrar em contato através do e-mail: cosab@saude.gov.br


Diante da demanda pelo serviço reabilitador protético e na perspectiva da assistência integral em saúde bucal, o Ministério da Saúde passou a financiar, desde 2005, o credenciamento de Laboratório Regional de Prótese Dentária ? LRPD. O LRPD é um estabelecimento que realiza o serviço de prótese dentária total, prótese dentária parcial removível e/ou prótese coronária/intrarradiculares e fixas/adesivas.

Município com qualquer base populacional pode ter o LRPD e não há restrição quanto sua natureza jurídica, ou seja, a Secretaria Municipal/Estadual de Saúde pode optar por ter um estabelecimento próprio (público) ou contratar a prestação do serviço (privado).

O Ministério da Saúde repassa um recurso mensal aos municípios/estados para confecção de próteses dentárias, de acordo com uma faixa de produção:

  » Entre 20 e 50 próteses/mês: R$ 7.500,00
  » Entre 51 e 80 próteses/mês: R$ 12.000,00
  » Entre 81 e 120 próteses/mês: R$ 18.000,00
  » Acima de 120 próteses/mês: R$ 22.500,00

Este recurso financeiro é repassado para o Fundo Municipal ou Estadual de Saúde, no Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), após publicação em Portaria específica do Ministério da Saúde.

A produção de prótese da dentária é acompanhada de acordo com as informações prestadas pelo município/estado através do Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS).

A Secretaria Municipal/Estadual de Saúde interessada em credenciar um LRPD deve acessar a Nota Técnica e o Sistema de Credenciamento de LRPD. Para saber se sua cidade recebe recurso para produzir prótese dentária, acesse o link Cidades Atendidas.



Alta Complexidade

1. Assistência Hospitalar

No âmbito da Assistência hospitalar, o Ministério da Saúde possibilitou, em 2005, a emissão pelo cirurgião-dentista da Autorização de Internação Hospitalar - AIH e instituiu a Política Nacional de Atenção Oncológica, buscando garantir o acesso das pessoas com diagnóstico de câncer aos estabelecimentos públicos de saúde para tratar e cuidar da patologia, assegurando a qualidade da atenção. Ainda em 2005, o Ministério da Saúde estabeleceu diretrizes para a atenção aos doentes com afecções das vias aéreas e digestivas superiores da face e do pescoço em alta complexidade, mediante a implantação de rede estadual/regional de Atenção através de unidades de assistência e centros de referência. Outra ação foi a necessidade da atenção odontológica no credenciamento dos Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON).

Além disso, o Ministério da Saúde criou outras duas normas para a odontologia em ambiente hospitalar.


1.1 Procedimentos odontológicos em Ambiente Hospitalar para Pacientes com Necessidades Especiais

O Ministério da Saúde publicou a Portaria Nº 1.032/GM, de 05/05/2010, que inclui procedimento odontológico na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do SUS voltados aos pacientes com necessidades especiais que necessitem de atendimento em ambiente hospitalar. Esta Portaria foi formulada na construção de uma política para dar resposta a um problema de saúde que afligia os gestores de saúde e um determinado grupo populacional.

As razões das necessidades especiais são inúmeras e vão desde doenças hereditárias, defeitos congênitos, até as alterações que ocorrem durante a vida, como moléstias sistêmicas, alterações comportamentais, envelhecimento, entre outras. É importante destacar que pacientes com necessidades especiais têm conceito e classificação amplos, que abrangem situações que requerem atenção odontológica diferenciada. Até a publicação da portaria, as Unidades Básicas e/ou os Centros de Especialidades Odontológicas tinham muita dificuldade para encaminhar pacientes não colaboradores ou com comprometimento severo para atendimento hospitalar sob anestesia geral e os hospitais e profissionais não tinham como registrar o procedimento e nem recebiam pela prestação do serviço.

Por meio da publicação da portaria, os hospitais e profissionais que prestam serviço para a SUS passam a receber repasse financeiro para realizar procedimentos odontológicos em ambiente hospitalar para Pacientes com Necessidades Especiais.


1.2 Procedimentos odontológicos em Ambiente Hospitalar

O Ministério da Saúde criou uma normativa, válida desde janeiro de 2014, de que todos os procedimentos odontológicos realizados em Ambiente Hospitalar poderão ser registrados e informados através do Sistema de Informação Hospitalar (SIH) independente do motivo que gerou a internação.

Essa normativa é apenas para registro e informação de procedimento odontológico realizado em Ambiente Hospitalar.


1.3. Centros Cirúrgicos adaptados a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência – RCPD

A portaria GM/MS 793, de 24/04/2012, instituiu a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde contemplando ações de saúde bucal nos estados e municípios.

Com o objetivo de garantir acesso e atendimento odontológico irrestrito as Pessoas com Deficiência, o artigo 22º, seção III, versa: “ampliar o acesso às urgências e emergências odontológicas, bem como ao atendimento sob sedação ou anestesia geral, adequando centros cirúrgicos e equipes para este fim”.

Nesse sentido, o Ministério da Saúde, fez aquisição de equipamentos odontológicos para os Centros Cirúrgicos dos hospitais, sendo 3 (três) por estado. O objetivo é adaptar com equipamentos os hospitais para que possam fazer parte da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência – RCPD e garantir atendimento odontológico terciário a esta população.

Os equipamentos repassados foram:

- Kit de peças de mão
- Aparelho de raio-X
- Aparelho de ultra-som
- Profilaxia / Jato de Bicarbonato
- Compressor odontológico
- Cart odontológico portátil