Estratégia Saúde da Família – Equipe de Saúde Bucal
A Estratégia de Saúde da Família visa à reorganização da Atenção Básica no país, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde, e é tida pelo Ministério da Saúde, CONASS e CONASEMS como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da Atenção Básica por favorecer uma re-orientação do processo de trabalho com maior potencial de aprofundar os princípios, diretrizes e fundamentos da atenção básica, de ampliar a resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades, além de propiciar uma importante relação custo-efetividade.
A Equipe de Saúde Bucal na estratégia Saúde da Família representa a possibilidade de criar um espaço de práticas e relações a serem construídas para a reorientação do processo de trabalho e para a própria atuação da saúde bucal no âmbito dos serviços de saúde. Dessa forma, o cuidado em saúde bucal passa a exigir a conformação de uma equipe de trabalho que se relacione com usuários e que participe da gestão dos serviços para dar resposta às demandas da população e ampliar o acesso às ações e serviços de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal, por meio de medidas de caráter coletivo e mediante o estabelecimento de vínculo territorial.
O processo de trabalho das ESB fundamenta-se nos princípios da universalidade, eqüidade, integralidade da atenção, trabalho em equipe e interdisciplinar, foco de atuação centrado no território-família-comunidade, humanização da atenção, responsabilização e vínculo.
Existem três tipos de ESB:
Ações das Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família:
» Ações de promoção e proteção de saúde;
» Ações de recuperação;
» Prevenção e controle de câncer bucal;
» Incremento da resolução da urgência;
» Inclusão de procedimentos mais complexos na Atenção Básica;
» Inclusão da reabilitação protética na Atenção Básica.
Independente da modalidade adotado recomenda-se que os profissionais de Saúde Bucal, compartilhem a gestão e o processo de trabalho da equipe tendo responsabilidade sanitária pela mesma população e território que a ESF à qual integra, e com jornada de trabalho de 40 horas semanais para todos os seus componentes.
» Legislação
Incentivos financeiros
Recurso de Implantação (PAB Variável):
O Ministério da Saúde disponibiliza o recurso de implantação no valor de R$ 7.000,00 (parcela única) para investimento nas Unidades Básicas e realização de Curso Introdutório.
Recurso de Custeio (PAB Variável):
| Modalidade I |
R$ 2.230/mês |
| Modalidade II |
R$ 2.980/mês |
Fazem jus a 50% a mais sobre os valores mensais de custeio as ESB dos Municípios constantes do anexo I a Portaria nº 822/GM/MS, de 17/04/2006, e as ESB dos Municípios constantes no anexo da Portaria nº 90/GM/MS, de 17/01/2008, que atendam a populações residentes em assentamentos ou remanescentes de quilombos, respeitando o número máximo de equipes definido também na Portaria nº 90/GM/MS, de 17 de janeiro de 2008. Equipes modalidade III não recebem este incentivo.
Consultório odontológico:
Segundo a Portaria GM/MS Nº 2.372, de 07 de outubro de 2009, há o compromisso de doação de equipamentos odontológicos* pelo Ministério da Saúde para as Equipes de Saúde Bucal (ESB) implantadas a partir de outubro/2009.
Para receber esses equipamentos, fica disponível no nosso site o Sistema de Plano de Fornecimento de Equipamento Odontológico onde o gestor municipal opta:
1 - Por receber a cadeira odontológica diretamente no município ou
2 - Por receber o recurso para o próprio município realizar a aquisição.
Observação:
a) ESB Modalidade I (composta por cirurgião dentista e auxiliar de saúde bucal) receberão 1 equipamento odontológico.
ESB Modalidade II (composta por cirurgião dentista, auxiliar de saúde bucal e técnico de saúde bucal) receberão 2 equipamentos odontológicos: um para uso do técnico em saúde bucal.
b) Caso a preferência seja por receber o recurso, o Ministério da Saúde repassará o valor que pagaria por esse equipamento através de Licitação (Ata de Registro de Preços), podendo o município aderir a Ata de Registro de Preços do Ministério da Saúde.
* equipo odontológico completo (composto por uma cadeira odontológica, um equipo odontológico, uma unidade auxiliar odontológica, um refletor odontológico e um mocho) e um kit de peças de mão (composto por um micromotor, uma peça reta, um contra-ângulo e uma caneta de alta rotação).
Indicadores no Sistema de Informação da Atenção Básica
EM BREVE...
Unidades Móveis Odontológicas (UOM)
O Ministério da Saúde com o objetivo de ofertar serviços odontológicos para as populações de locais que apresentam maior dificuldade de acesso aos serviços de saúde, localizados predominantemente nas áreas rurais, implantou o Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal – Unidade Odontológica Móvel (UOM). A primeira entrega ocorreu para municípios integrantes do Programa Territórios da Cidadania que não continha na Estratégia Saúde da Família Equipes de Saúde Bucal vinculadas. A segunda ocorreu para municípios prioritários do Plano Brasil Sem Miséria. No total são 151 unidades entregues no país.
A UOM é de uso exclusivo dos profissionais das Equipes de Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família e serve de apoio para o desenvolvimento das ações e das atividades dessas equipes.
A Equipe de Saúde Bucal atenderá na UOM, seguindo os princípios e diretrizes definidos pela Política Nacional de Saúde Bucal, atuando para garantir as ações de promoção e prevenção e o atendimento básico às populações: rurais; quilombolas; assentadas; e em áreas isoladas ou de difícil acesso.
A continuidade da atenção à saúde bucal das populações atendidas pela UOM se dará referenciando aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e/ou aos Laboratórios Regionais de Próteses de acordo com a necessidade.
O município contemplado com UOM receberá os seguintes incentivos financeiros:
| Implantação (parcela única) |
R$ 3.500 |
| Custeio (mensal) |
R$ 4.680 |
