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Ministério da Saúde - MS
Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
Departamento de Atenção Básica - DAB

 

Brasil Sorridente



Atenção Primária

Equipes de Saúde Bucal

Estratégia Saúde da Família – Equipe de Saúde Bucal

A Estratégia de Saúde da Família visa à reorganização da Atenção Primária no país, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde. É reconhecida pelo Ministério da Saúde, Conass e Conasems como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da Atenção Primária, por favorecer uma reorientação do processo de trabalho com maior potencial de aprofundar os princípios, diretrizes e fundamentos, além de ampliar a resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades, propiciando uma importante relação custo-efetividade.

A Equipe de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família representa a possibilidade de criar um espaço de práticas e relações a serem construídas para a reorientação do processo de trabalho e para a própria atuação da saúde bucal no âmbito dos serviços de saúde. Dessa forma, o cuidado em saúde bucal passa a exigir a conformação de uma equipe de trabalho que se relacione com usuários e que participe da gestão dos serviços para dar resposta às demandas da população e ampliar o acesso às ações e serviços de promoção, prevenção e recuperação da saúde, por meio de medidas de caráter coletivo e mediante o estabelecimento de vínculo territorial.

O processo de trabalho das eSB fundamenta-se nos princípios da universalidade, equidade, integralidade da atenção, trabalho em equipe e interdisciplinar, foco de atuação centrado no território-família-comunidade, humanização da atenção, responsabilização e vínculo.


Existem duas modalidades de eSB:

Incentivos Financeiros

Recurso de Implantação:
O Ministério da Saúde disponibiliza o recurso de implantação no valor de R$ 7.000,00 (parcela única) para investimento nas Unidades Básicas e realização de Curso Introdutório.

Recurso de custeio:
Modalidade I R$ 2.453,00/mês
Modalidade II R$ 3.278,00/mês

Fazem jus a 50% a mais sobre os valores mensais de custeio as eSB dos municípios constantes do Anexo I da Portaria nº 822/GM/MS, de 17/04/2006, e as eSB dos municípios constantes no Anexo da Portaria nº 90/GM/MS, de 17/01/2008, que atendam a populações residentes em assentamentos ou remanescentes de quilombos, respeitando o número máximo de equipes definido também na Portaria nº 90/GM/MS, de 17 de janeiro de 2008.


Equipes de Atenção Primária (eAP)

Conforme a Portaria nº 2.539, de 26 de setembro de 2019, as equipes de Atenção Primária (eAP) são equipes de saúde compostas minimamente por médicos e enfermeiros que sejam preferencialmente especialistas em saúde da família cadastrados em uma mesma Unidade de Saúde. Outros profissionais poderão ser agregados à equipe, tais como agente comunitário de saúde, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem, entre outras categorias, a depender da necessidade da população e da realidade epidemiológica local.
No que se refere à Saúde Bucal, há a possibilidade de carga horária diferenciada somente para eSB Modalidade I (compostas por cirurgião-dentista e auxiliar ou técnico de saúde bucal) conforme abaixo:

Modalidade I - 20h: a carga horária mínima por profissional deverá ser de 20 horas semanais, cadastrados na mesma Unidade de Saúde, com população adscrita correspondente a 50% da população adscrita para uma eSF (2.000 a 3.500, de acordo com o Anexo I do Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2). Ou seja, uma eAP Modalidade I deverá ter população adscrita de 1.000 a 1.750.

Modalidade II - 30h: a carga horária mínima por profissional deverá ser de 30 horas semanais, cadastrados na mesma Unidade de Saúde, com população adscrita correspondente a 75% da população adscrita para uma eSF, ou seja, uma eAP Modalidade II deverá ter população adscrita de 1.500 a 2.625.

Os valores de incentivo financeiro mensal para o custeio das eSB com carga horária diferenciada são:

● eSB I - 20h vinculada a eAP ou eSF: R$ 1.226,50.

● eSB I - 30h vinculada a eAP ou eSF: R$ 1.839,75.


Para solicitar credenciamento acesse: https://egestorab.saude.gov.br


Unidade Odontológica Móvel (UOM)

Ministério da Saúde com o objetivo de ofertar serviços odontológicos para populações de locais que apresentam maior dificuldade de acesso aos serviços de saúde, localizados predominantemente nas áreas rurais, implantou o Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal – Unidade Odontológica Móvel (UOM). A primeira entrega ocorreu para municípios integrantes do Programa Territórios da Cidadania sem equipes de Saúde Bucal vinculadas à Estratégia Saúde da Família A segunda ocorreu para municípios prioritários do Plano Brasil Sem Miséria.

Atualmente a UOM é de uso exclusivo dos profissionais das equipes de Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família e serve de apoio para o desenvolvimento das ações e atividades dessas equipes.

A Equipe de Saúde Bucal atenderá na UOM, seguindo os princípios e diretrizes definidos pela Política Nacional de Saúde Bucal, atuando para garantir as ações de promoção e prevenção e o atendimento básico às populações rurais, quilombolas, assentadas e em áreas isoladas ou de difícil acesso.

A continuidade da atenção à saúde bucal das populações atendidas pela UOM se dará referenciando aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

O município contemplado com UOM receberá os seguintes incentivos financeiros:

• Implantação (parcela única) R$ 3.500

• Custeio (mensal) R$ 4.680